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Acórdão

É a decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara ou turma de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem emetidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.

Fonte: direito.net.

Frases com a palavra Acórdão

"Também na quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto enviou para publicação o acórdão (resultado do julgamento) da Lei de Imprensa, realizado em abril --quando essa legislação foi considerada inconstitucional. No texto, ele deixa claro o caráter livre da web." Folha de São Paulo, 03/09/2009.

Fonte: dicio.com.br