Caput

É um termo em latim que significa cabeça. Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo. (www.direitonet.com.br)

 

Frase com a palavra Caput:

“Fica suspenso, no período indicado no caput deste artigo, o atendimento ao público na Distribuição dos Feitos de Natal.”

Fonte: http://www.trt21.jus.br