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Homologação

Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo. (www.direitonet.com.br)

 

Frases com a palavra Homologação:

“A médica da empresa, que indeferiu a homologação do pedido de afastamento do autor”.

Fonte: Acórdão nº 001174200-61.2011.5.13.0002 da desembargadora Ana Madruga.