Mérito

É o assunto principal que está sendo discutido em um processo; é a questão que deu origem à própria existência daquela ação. Nele é que se funda o pedido do autor. (STF – Glossário Jurídico)

 

Frase com a palavra Mérito:

“A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, julgou o mérito do habeas corpus e anulou o mandado de prisão em face do empresário do ramo de mineração.”

Fonte: http://juridico.olhardireto.com.br