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SÚMULA N.º 4 (cancelada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h38
CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO.
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SÚMULA N.º 5
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h34
VALOR DE ALÇADA. ENTE PÚBLICO. EXIGIBILIDADE DA REMESSA "EX OFFICIO".
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SÚMULA N.º 6
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
25/10/2017 13h20
SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 197/TST.
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SÚMULA N.º 7
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h32
INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL.
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SÚMULA N.º 8 (cancelada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
23/11/2016 08h54
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUBMISSÃO À LEI 11.350./2006.
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SÚMULA N.º 9
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h28
GRUPO ECONÔMICO.
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SÚMULA N.º 10 (alterada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
15/08/2018 12h02
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
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SÚMULA N.º 11
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h23
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO DE FILHOS MENORES.
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SÚMULA N.º 12
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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30/01/2017 10h14
ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO.
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SÚMULA N.º 13
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 09h53
ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DISTINÇÃO.
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