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SÚMULA N.º 16
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
28/01/2017 13h21
POSTALIS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULARIDADE DO SALDAMENTO. REGRAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE DE ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO.
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SÚMULA N.º 17
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
28/01/2017 13h04
CAGEPA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. PRECEDENTES DO STF.
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SÚMULA N.º 18
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
19/03/2014
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última modificação
31/01/2017 09h29
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO.
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SÚMULA N.º 19
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
25/09/2015
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última modificação
31/01/2017 12h12
PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE.
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SÚMULA N.º 20
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
25/09/2015
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última modificação
31/01/2017 12h13
MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475-J. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.
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SÚMULA N.º 21
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
25/09/2015
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última modificação
31/01/2017 12h26
ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA COM MATRIZ E FILIAIS. REPRESENTAÇÃO POR SINDICATOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE.
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SÚMULA N.º 22
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/10/2015
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última modificação
30/01/2017 11h45
PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL.
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SÚMULA N.º 23
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/10/2015
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última modificação
30/01/2017 11h28
BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA.
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SÚMULA N.º 24
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/10/2015
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última modificação
30/01/2017 10h53
ISONOMIA SALARIAL. ENTE ESTATAL. REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES. ÓBICE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
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SÚMULA N.º 25 (cancelada)
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/10/2015
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última modificação
28/06/2018 13h07
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ESU/2008. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. TRANSAÇÃO SOBRE RENÚNCIA DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA.
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