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SÚMULA N.º 34
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/06/2016
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última modificação
30/01/2017 08h38
ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR.
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SÚMULA N.º 35
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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última modificação
28/01/2017 12h50
JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DECORRENTES DAS CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS NAS AÇÕES TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA.
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SÚMULA N.º 36
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
16/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h47
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA NA AÇÃO COLETIVA N. 0063100-54.2008.5.13.0003. COISA JULGADA.
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SÚMULA N.º 37
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h33
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS TERCEIRIZADAS. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FISCAIS. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO.
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SÚMULA N.º 38
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h27
ECT. CARTEIRO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.
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SÚMULA N.º 39
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h18
REVISTA VISUAL DE PERTENCES. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL. DANO MORAL INEXISTENTE.
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SÚMULA N.º 40
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
20/11/2016
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última modificação
28/01/2017 11h55
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGENTES NOCIVOS DISTINTOS.
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SÚMULA N.º 41
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
20/09/2017
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última modificação
18/09/2018 11h11
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - EBSERH
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SÚMULA N.º 42
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
11/01/2018
CEF. SUPERVISOR CENTRALIZADOR/FILIAL. CARGO COM FIDÚCIA INTERMEDIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 224, § 2º, DA CLT.
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SÚMULA N.º 43
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
12/03/2018
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última modificação
13/03/2018 12h17
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA 'S'. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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