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SÚMULA N.º 45
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/09/2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA.
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Jurisprudência
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SÚMULA N.º 44 (ALTERADA)
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
14/08/2018
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última modificação
18/09/2018 11h03
REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME POR MEIO DE LEI. POSSIBILIDADE.
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Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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última modificação
28/06/2018 15h43
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Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 05
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/06/2018
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última modificação
23/08/2018 13h42
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA (ACC 0063100-54.2008.5.13.0003 E IUJ nº 0000024-84.2016.5.13.0000). ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PASSÍVEIS DE REFLEXOS.
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Tese Jurídica Prevalecente
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 04
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/06/2018
ADICIONAL DE RISCO. PORTO DE CABEDELO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA.
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Jurisprudência
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Tese Jurídica Prevalecente
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SÚMULA N.º 43
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
12/03/2018
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última modificação
13/03/2018 12h17
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA 'S'. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Jurisprudência
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SÚMULA N.º 42
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
11/01/2018
CEF. SUPERVISOR CENTRALIZADOR/FILIAL. CARGO COM FIDÚCIA INTERMEDIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 224, § 2º, DA CLT.
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 03
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
04/12/2017
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última modificação
28/06/2018 10h37
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. USO DE UNIFORMES COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES E PROPAGANDA DE PRODUTOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO. INOCORRÊNCIA.
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Tese Jurídica Prevalecente
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 02
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
20/09/2017
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última modificação
28/06/2018 10h36
MATÉRIA RELEVANTE. ADMISSIBILIDADE. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APENAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO OCTÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.
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Tese Jurídica Prevalecente
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SÚMULA N.º 41
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
20/09/2017
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última modificação
18/09/2018 11h11
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - EBSERH
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