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SÚMULA N.º 9
GRUPO ECONÔMICO.
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SÚMULA N.º 10 (alterada)
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
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SÚMULA N.º 11
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO DE FILHOS MENORES.
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SÚMULA N.º 12
ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO.
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SÚMULA N.º 13
ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DISTINÇÃO.
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SÚMULA N.º 14 (cancelada)
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA.
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SÚMULA N.º 15
TRABALHO EM ESCALA 7 x 1. ILEGALIDADE. PAGAMENTO EM DOBRO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
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SÚMULA N.º 16
POSTALIS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULARIDADE DO SALDAMENTO. REGRAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE DE ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO.
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SÚMULA N.º 17
CAGEPA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. PRECEDENTES DO STF.
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SÚMULA N.º 18
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO.
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