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SÚMULA N.º 39
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 21/09/2016 última modificação 28/01/2017 12h18
REVISTA VISUAL DE PERTENCES. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL. DANO MORAL INEXISTENTE.
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Súmulas
por THIAGO CURVELO DOS ANJOS publicado 12/04/2013 última modificação 28/09/2018 16h39
Compilação de Súmulas do TRT 13ª Região
Localizado em Portal de Serviços / Jurisprudência
SÚMULA N.º 45
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 28/09/2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA.
Localizado em Portal de Serviços / Jurisprudência / Súmulas
SÚMULA N.º 40
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 20/11/2016 última modificação 28/01/2017 11h55
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGENTES NOCIVOS DISTINTOS.
Localizado em Portal de Serviços / Jurisprudência / Súmulas
SÚMULA N.º 44 (ALTERADA)
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 14/08/2018 última modificação 18/09/2018 11h03
REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME POR MEIO DE LEI. POSSIBILIDADE.
Localizado em Portal de Serviços / Jurisprudência / Súmulas
SÚMULA N.º 43
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 12/03/2018 última modificação 13/03/2018 12h17
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA 'S'. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Localizado em Portal de Serviços / Jurisprudência / Súmulas