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SÚMULA N.º 39
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h18
REVISTA VISUAL DE PERTENCES. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL. DANO MORAL INEXISTENTE.
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Jurisprudência
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Súmulas
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por THIAGO CURVELO DOS ANJOS
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publicado
12/04/2013
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última modificação
28/09/2018 16h39
Compilação de Súmulas do TRT 13ª Região
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SÚMULA N.º 45
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/09/2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA.
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SÚMULA N.º 40
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
20/11/2016
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última modificação
28/01/2017 11h55
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGENTES NOCIVOS DISTINTOS.
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SÚMULA N.º 44 (ALTERADA)
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
14/08/2018
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última modificação
18/09/2018 11h03
REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME POR MEIO DE LEI. POSSIBILIDADE.
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SÚMULA N.º 43
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
12/03/2018
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última modificação
13/03/2018 12h17
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA 'S'. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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