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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 02
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 20/09/2017 última modificação 28/06/2018 10h36
MATÉRIA RELEVANTE. ADMISSIBILIDADE. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APENAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO OCTÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 01
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 30/11/2015 última modificação 28/06/2018 10h35
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAR. SÚMULA 331 DO TST.
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Tese Jurídica Prevalecente
por THIAGO CURVELO DOS ANJOS publicado 19/12/2013 última modificação 28/06/2018 12h52
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 05
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 28/06/2018 última modificação 23/08/2018 13h42
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA (ACC 0063100-54.2008.5.13.0003 E IUJ nº 0000024-84.2016.5.13.0000). ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PASSÍVEIS DE REFLEXOS.
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 04
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 28/06/2018
ADICIONAL DE RISCO. PORTO DE CABEDELO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA.
Localizado em Portal de Serviços / Jurisprudência / Tese Jurídica Prevalecente
TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 03
por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA publicado 04/12/2017 última modificação 28/06/2018 10h37
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. USO DE UNIFORMES COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES E PROPAGANDA DE PRODUTOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO. INOCORRÊNCIA.
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