ATO TRT SGP N.º 206/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Institui o Programa Compostagem no

âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da

Agenda 2.030 da ONU, especialmente o objetivo 12 - Consumo e Produção Responsáveis;

considerando o ATO TRT GP Nº 369/2017, que instituiu o Plano de

Logística Sustentável do TRT 13ª Região;

considerando que existe a geração, na sede do Tribunal, de resíduos

orgânicos passíveis de reciclagem por compostagem, e que já se realiza tal prática em

algumas unidades, resultado do Projeto Estratégico Compostagem desenvolvido em 2016.

considerando que o ATO TRT SGP N° 115 de 2019, art. 30, determina a

institucionalização do Programa Compostagem, buscando a adesão de 100% (cem por

cento) das unidades da sede do Regional, até 30 de junho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o PROGRAMA COMPOSTAGEM no âmbito do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, com a finalidade de manejar adequadamente os

resíduos orgânicos produzidos e promover a prática de hábitos de consumo sustentáveis

em 100% (cem por cento) das unidades da sede do Tribunal.

Art. 2º A Assessoria de Gestão Estratégica, por meio da Seção de Gestão

Socioambiental, ficará responsável por orientar os servidores na identificação dos resíduos

recicláveis e não recicláveis e sua correta disposição.

Art. 3º Os resíduos orgânicos recicláveis por compostagem serão

depositados pelos servidores em recipientes próprios e identificados para este fim.

Art. 4° Os resíduos orgânicos não compostáveis deverão ser descartados

somente em lixeiras específicas para orgânicos. As lixeiras destinadas a receber papel ou

plástico não poderão receber lixo orgânico de nenhuma espécie.

Parágrafo único. As unidades terão recipientes próprios, identificados, para

a disposição dos resíduos para compostagem. A coleta será realizada diariamente pela

equipe da empresa responsável pela limpeza.

Art. 4º O Núcleo de Manutenção Predial deste Tribunal, com apoio da Seção

de Gestão Socioambiental, ficará responsável por gerenciar a coleta dos resíduos, o

funcionamento das composteiras e a disposição final do produto compostado.