ATO TRT GP N. 364/2016

João Pessoa, 18 de novembro de 2016.

Regulamenta o processo “Sessão de

Julgamento”, no âmbito do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições

legais, regimentais e tendo em vista o Protocolo TRT - 17.835/2016,

CONSIDERANDO que, na forma do art. 3º da Resolução CNJ n. 70,

de 18 de março de 2009, a Assessoria de Gestão Estratégica dos Tribunais deve

atuar na área de otimização de processos de trabalho;

CONSIDERANDO que esta Corte já institucionalizou a metodologia de

Gestão de Processos, por meio do Ato TRT GP n. 308/2015;

CONSIDERANDO a importância da padronização de procedimentos

de trabalho, refletida no Plano Estratégico deste Tribunal no Projeto de Gestão de

Processos Judiciários;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização e otimização dos

procedimentos referentes ao processo “Sessão de Julgamento”,

R E S O L V E

Art. 1º Regulamentar os procedimentos concernentes à Sessão de

Julgamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em

consonância com dispositivos constitucionais e legais.

Art. 2º O processo "Sessão de Julgamento" tem como objetivo

secretariar a Sessão de Julgamento onde serão apreciados os processos incluídos

em pauta.

Art. 3º O Processo de "Sessão de Julgamento" seguirá o fluxo e o

Procedimento Operacional Padrão – POP, na forma dos Anexos I e II, atendendo

às recomendações do Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT da 13ª

Região.

Art. 4º O Procedimento Operacional Padrão – POP, na descrição de

suas atividades, faz remissão às rotinas do Processo Judicial Eletrônico – PJe, cuja

atualização é de responsabilidade da Coordenação de Suporte ao Processo

Eletrônico.

Art. 5º O fluxo e o Procedimento Operacional Padrão – POP, além

das demais informações do processo, estarão disponíveis no Portal da AGE na

página do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região.