ATO TRT GP N. 365/2016
João Pessoa, 18 de novembro de 2016.
Regulamenta o processo “Elaboração de
Pauta”, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, regimentais e tendo em vista o Protocolo TRT - 17.835/2016,
CONSIDERANDO que, na forma do art. 3º da Resolução CNJ n. 70,
de 18 de março de 2009, a Assessoria de Gestão Estratégica dos Tribunais deve
atuar na área de otimização de processos de trabalho;
CONSIDERANDO que esta Corte já institucionalizou a metodologia de
Gestão de Processos, por meio do Ato TRT GP n. 308/2015;
CONSIDERANDO a importância da padronização de procedimentos
de trabalho, refletida no Plano Estratégico deste Tribunal no Projeto de Gestão de
Processos Judiciários;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e otimização dos
procedimentos referentes ao processo “Elaboração de Pauta”,
R E S O L V E
Art. 1º Regulamentar os procedimentos concernentes à Elaboração de
Pauta no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em consonância
com dispositivos constitucionais e legais.
Art. 2º O processo "Elaboração de Pauta" tem como objetivo organizar
os processos para incluí-los na pauta de julgamento das Turmas e Secretaria do
Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária do TRT da 13ª Região.
Art. 3º O Processo de "Elaboração de Pauta" seguirá o fluxo e o
Procedimento Operacional Padrão – POP, na forma dos Anexos I e II, atendendo
às recomendações do Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT da 13ª
Região.
Art. 4º O Procedimento Operacional Padrão – POP, na descrição de
suas atividades, faz remissão às rotinas do Processo Judicial Eletrônico – PJe, cuja
atualização é de responsabilidade da Coordenação de Suporte ao Processo
Eletrônico.
Art. 5º O fluxo e o Procedimento Operacional Padrão – POP, além
das demais informações do processo, estarão disponíveis no Portal da AGE na
página do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente
Assinado de forma digital por
UBIRATAN MOREIRA
DELGADO:103003500
Localização: TRT 13ª - Gabinete da
Presidência
Dados: 2016.11.18 10:25:36 -03'00'
