CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRT SCR Nº 010/2017
João Pessoa, 07 de dezembro de 2017
Regulamenta o processo
“Encerramento da Fase de
Conhecimento”, no âmbito do 1º grau
de jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº
000-17614/2017;
CONSIDERANDO que, na forma do art. 3º da Resolução CNJ nº
70, de 18 de março de 2009, a Assessoria de Gestão Estratégica dos Tribunais deve
atuar na área de otimização de processos de trabalho;
CONSIDERANDO que esta Corte já institucionalizou a
metodologia de Gestão de Processos, conforme Ato TRT GP nº 308/2015;
CONSIDERANDO a importância da padronização de
procedimentos de trabalho, refletida no Plano Estratégico deste Tribunal no Projeto
de Gestão de Processos Judiciários;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e otimização
dos procedimentos referentes ao processo “Encerramento da Fase de
Conhecimento”, no âmbito do 1º grau de jurisdição deste Regional,
R E S O L V E:
Art. 1º Regulamentar os procedimentos concernentes ao