Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assessoria de Gestão Estratégica
Seção de Processos
Formulário 6
ENCERRAMENTO DA FASE DE
LIQUIDAÇÃO
PROCESSO ENCERRAMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP
ENCERRAMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO
1. Nome do POP:
Encerramento da Fase de Liquidação
2. Área responsável pelo processo:
Secretaria da Vara do Trabalho
3. Gestor do Processo Encerramento da Fase de Liquidação:
UNIDADE GESTORA: 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
GESTOR DO PROCESSO:
Diretor da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (Abílio de Sá Neto)
EQUIPE DO PROCESSO:
Abílio de Sá Neto (6ª Vara do Trabalho de João Pessoa),
Arinaldo Alves de Sousa (8ª Vara do Trabalho de João Pessoa),
Joarez Luiz Manfrin (10ª Vara do Trabalho de João Pessoa),
Iselma Maria de Souza Rodrigues(Secretaria da Corregedoria)
MEMBROS PARTICIPANTES DA EQUIPE DO PROJETO
Luiza Lucia De Farias Aires Leal (AGE)
Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
4. Objetivo do POP:
Padronizar os procedimentos do processo “Encerramento da Fase de Liquidação” do TRT
13ª Região, baseado no Provimento TRT SCR N° 011/2017.
5. Documentos de referência:
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
6. Siglas
CLT
7. Material e Equipamentos necessários
Equipamentos e ferramentas de TI (PJE-Calc, Juriscalc)
8. Descrição das atividades com os executantes e responsáveis
O procedimento “Encerramento da Fase de Liquidação” visa padronizar os procedimentos
relativos à quantificação dos valores a serem pagos, decorrentes das ações trabalhistas
ajuizadas no TRT 13ª Região. Possui 06 atividades e 1 ator participa deste processo, que
está estruturado da seguinte forma:
A1. Analisar/liquidar sentença;
A2. Notificar as partes;
A3. Liberar crédito e registrar;
A4. Finalizar liquidação;
A5. Julga a impugnação;
A6. Homologar cálculos;
Ator: Secretaria da Vara do Trabalho.
Entrada: Sentença proferida
Saída: Baixa da fase de liquidação
A1. Analisar/liquidar sentença
Objetivo: Quantificar o valor da condenação.
Entrada: Sentença proferida.
Saída: Condenação quantificada.
Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.
Atividades:
1. Analisar a sentença;
2. Apurar os valores dos títulos trabalhistas e fiscais;
3. Elaborar e anexar planilha de cálculo e resumo.
A2. Notificar as partes (Art. 879, § 2º, CLT)
Objetivo: Dar ciência às partes dos cálculos da sentença.
Entrada: Planilha de cálculos e resumo elaborados e anexados.
Saída: Notificação expedida.
Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.
Atividades:
1. Elaborar e publicar a notificação.
2. Aguardar decurso de prazo legal.
A3. Liberar crédito e registrar
Objetivo: Efetuar os pagamentos e recolhimentos previdenciários e fiscais, com os
respectivos registros.
Entrada: Adimplemento dos valores apurados.
Saída: Pagamentos/recolhimentos efetivados e registrados.
Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.
Atividades:
1. Realizar o rateio;
2. Expedir a ordem de liberação com suas respectivas guias de recolhimento;
3. Comunicar às partes a disponibilidade dos valores.
A4. Finalizar liquidação
Objetivo: Finalizar a Liquidação.
Entrada: Pagamentos/recolhimentos efetuados.
Saída: Autos arquivados.
Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.
Atividades:
1. Analisar se foram registrados os pagamentos/recolhimentos;
2. Arquivar o processo.
A5. Julgar a impugnação
Objetivo: Proferir a decisão da impugnação aos cálculos.
Entrada: Petição de impugnação aos cálculos.
Saída: Decisão da impugnação aos cálculos.
Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.
Atividades:
1. Analisar a petição da impugnação aos cálculos;
2. Concluir ao magistrado;
3. Minutar a decisão, anexando ou não nova planilha;
4. Dar ciência às partes.
A6. Homologar cálculos
Objetivo: Homologar os cálculos de liquidação da sentença.
Entrada: Ausência de impugnação aos cálculos.
Saída: Cálculos homologados.
Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.
Atividades:
1. Concluir ao magistrado;
2. Minutar a decisão de homologação;
3. Dar ciência às partes;
4. Iniciar nova fase.
9. Fluxograma
É parte integrante deste POP – Procedimento Operacional Padrão o Fluxograma
(Mapeamento) do processo “Encerramento da Fase de Liquidação” com as devidas
otimizações.
10. POP – destinação
Este POP se destina a todos os Atores do Processo “Encerramento da Fase de
Liquidação”: Varas do Trabalho.
11. POP – Guarda e atualização
O POP está disponibilizado na Intranet no Portal da AGE, pasta Seção de Processos.
Caberá à Seção de Processos coordenar a sua atualização em função da provocação do
Gestor do Processo.
12. POP – Responsabilidade pela manutenção do POP
• Será do Gestor do Processo a responsabilidade de provocar a Seção de Processos
sobre a necessidade de revisão / atualização;
• Elaboração: Equipe do Processo “Encerramento da Fase de Liquidação” e Seção de
Processos da Assessoria de Gestão Estratégica
• Revisão: Equipe do Processo “Encerramento da Fase de Liquidação”.
• Aprovação: Equipe do Processo “Encerramento da Fase de Liquidação”
13. POP– Dados
Elaborado por:
Equipe processo Encerramento da Fase de
Liquidação
Seção de Processos (AGE)
Data da elaboração: 21/11/2017
Revisado por: Equipe processo Encerramento
da Fase de Liquidação
Data da revisão: 05/12/2017
Aprovado por: Equipe processo Encerramento
da Fase de Liquidação
Data da aprovação: 05/12/2017
Responsável pelo POP:
Abílio de Sá Neto
Diretor da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de
João Pessoa
Gestor do Processo Encerramento da Fase de
Liquidação
Versão: 1.0 Data da vigência: 1 ano após
aprovação
