ANEXO II DO
ATO CONJUNTO TRT SGP-GVP Nº 02/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assessoria de Gestão Estratégica
Seção de Processos
Formulário 5
RECURSO DE REVISTA
INCLUINDO A CONCILIAÇÃO NA
SUA FASE DE ADMISSIBILIDADE
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP
1.Nome do POP:
Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua fase de admissibilidade
2. Unidade Gestora do Procedimento:
Gabinete da Vice-Presidência
3. Equipe do procedimento:
Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua fase de admissibilidade
GESTOR DO PROCEDIMENTO:
Chefe de Gabinete da Vice-Presidência (Antônio Fragoso Cavalcante Neto)
EQUIPE DO PROCEDIMENTO:
Antônio Fragoso Cavalcante Neto (GVP)
Marcela Turczinski Gadelha (GVP)
Maria Elizabeth Barros Pessoa de Souza (SGJUD)
Roberta Correia Cavacanti Caldas (CEJUSC)
Sylvia de Bastos Silva (GVP)
MEMBROS PARTICIPANTES DA EQUIPE DO PROJETO
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Processo Anterior - Recurso de Revista
GESTOR DO PROCEDIMENTO:
Chefe de Gabinete da Vice-Presidência (Rossana Lourenço Gomes Marinho)
EQUIPE DO PROCEDIMENTO:
Rossana Lourenço Gomes (GVP);
Licie Miranda Chaves Fernandes (GVP);
Luismar Dalia Filho (GVP);
Marcílio Acacy Paulo de Oliveira (GVP);
Maria Martha David Marinho (1ª TURMA);
Gelsa de Fátima Simões Dalia (2ª TURMA);
Maria Cardoso Borges (STPCJ);
Maria Elizabeth Barros Pessoa de Souza (STPCJ).
MEMBROS PARTICIPANTES DA EQUIPE DO PROJETO
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE);
Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE);
Rodolpho de Almeida Eloy (AGE).
4. Objetivo do POP:
Padronizar o procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua fase de
admissibilidade” do TRT 13ª Região, baseado no Ato Conjunto TRT SGP-GVP N°
02/2019.
5. Documentos de referência:
CF
CLT
CPC
Regimento Interno
Regulamento Geral
6. Siglas
AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AJVP – Assessoria Jurídica da Vice-Presidência
CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
EDRR – Embargos de Declaração em Recurso de Revista
GVP – Gabinete da Vice-Presidência
PJe – Processo Judicial Eletrônico
RR – Recurso de Revista
RR ADESIVO – Recurso de Revista Adesivo
SGJUD – Secretaria-Geral Judiciária
TST – Tribunal Superior do Trabalho
7. Material e Equipamentos necessários
Equipamentos de TI, Internet, PJE, e-Remessa, Editor de Textos (Br Office) e Archivarius.
8. Descrição das atividades com os executantes e responsáveis
O procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua fase de
admissibilidade” tem a finalidade de instruir o processo para que se viabilize o exercício
do juízo de admissibilidade, bem como instituir uma prática permanente de conciliação,
objetivando um meio mais rápido e eficaz para soluções de demandas judiciais, a fim de
viabilizar a aplicação do princípio da razoável duração do processo. Possui 16 atividades
e 7 atores participam deste procedimento, que está estruturado da seguinte forma:
A1. Interpor Recurso de Revista;
A2. Fazer Conclusão RR (SGJUD);
A3. Fazer Conclusão RR (Coordenadoria das Turmas);
A4. Realizar triagem;
A5. Elaborar Pauta de Conciliação;
A6. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR ;
A7. Analisar e assinar despacho/decisão;
A8. Publicar despacho/decisão e certificar a disponibilização;
A9. Notificar Ente Público;
A10. Fazer conclusão (RR Adesivo ou EDRR);
A11. Postar despacho de admissibilidade do AIRR;
A12. Certificar trânsito;
A13. Encaminhar ao TST;
A14. Preparar processo para Audiência;
A15. Realizar Audiência;
A16. Analisar Processo.
Ator: Partes no processo
Ator: Secretaria-Geral Judiciária (SGJUD)
Ator: Coordenadorias das Turmas (1ª e 2ª Turmas)
Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Assessoria Jurídica da Vice-Presidência - AJVP)
Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Servidores do GVP)
Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Desembargador Vice-Presidente)
Ator: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT)
Entrada: Interposição de Recurso de Revista.
Saída: Remessa para o TST ou para o 1º grau.
A1. Interpor Recurso de Revista
Objetivo: Interpor Recurso de Revista.
Responsável: Partes no processo.
Entrada: Petição de Recurso de Revista.
Saída: Petição de Recurso de Revista juntada aos autos.
Atividades:
1. Interpor Recurso de Revista.
A2. Fazer Conclusão RR (SGJUD)
Objetivo: Concluir o processo para o GVP.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Interposição de Recurso de Revista.
Saída: Certidão elaborada.
Atividades:
1. Verificar se foi interposto RR;
2. Elaborar certidão;
3. Encaminhar processo ao GVP.
A3. Fazer Conclusão RR (Coordenadoria das Turmas)
Objetivo: Concluir o processo para o GVP.
Responsável: Coordenadoria das Turmas.
Entrada: Interposição de Recurso de Revista.
Saída: Certidão elaborada.
Atividades:
1. Verificar se foi interposto RR;
2. Elaborar certidão;
3. Encaminhar processo ao GVP.
A4. Realizar triagem
Objetivo: Selecionar e analisar os processos em que foram interpostos RR, RR Adesivo
ou EDRR para distribuição aos servidores.
Responsável: AJVP
Entrada: Processos com RR, RR Adesivo ou EDRR.
Saída: Distribuição dos processos com RR, RR Adesivo ou EDRR incluindo os
selecionados para conciliação.
Atividades:
1. Verificar no sistema os processos em que foram interpostos RR, RR Adesivo ou
EDRR;
2. Verificar a natureza do documento lançado no PJe e realizar a correção, se
necessário;
3. Separar os processos aptos para conciliação dentro dos critérios estabelecidos,
que viabilizem uma possível composição do litígio;
4. Distribuir os processos entre os servidores da AJVP para elaboração da minuta de
decisão.
A5. Elaborar Pauta de Conciliação
Objetivo: Inserir na pauta de conciliação os processos selecionados para tentativa de
acordo.
Responsável: AJVP.
Entrada: Processo RR aptos para Conciliação
Saída: Pauta de Conciliação
Atividades:
1. Incluir processos na pauta designada;
2. Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto
eventual, constando a determinação de notificação das partes para comparecimento de
audiência a ser realizada no CEJUSC ou Vice-Presidência, sendo o autor notificado
pessoalmente por Oficial de Justiça e os advogados pelo DEJT.
A6. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR
Objetivo: Elaborar proposta de decisão referente ao juízo de admissibilidade do RR ou do
RR Adesivo, ou do EDRR com a respectiva convocação para audiência de conciliação,
mediante a análise das providências preliminares e dos pressupostos intrínsecos e
extrínsecos do apelo.
Responsável: Servidores do GVP.
Entrada: Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR distribuído para o servidor.
Saída: Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR com proposta de decisão.
Atividades:
1. Apreciar os termos do RR, do RR Adesivo ou do EDRR;
2. Elaborar a proposta da decisão relacionada ao juízo de admissibilidade do RR ou do
RR Adesivo, ou EDRR;
3. Efetuar a correção ortográfica e gramatical;
4. Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto
eventual.
A7. Analisar e assinar despacho/ decisão
Objetivo: Proferir a decisão atinente ao RR, ao RR Adesivo e ao EDRR.
Responsável: Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
Entrada: Análise do processo e da proposta de decisão postada.
Saída: Decisão assinada.
Atividades:
1. Analisar os autos e a proposta de decisão postada pelo servidor;
2. Retificar ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
3. Assinar o/a despacho/decisão.
A8. Publicar despacho/decisão e certificar a disponibilização
Objetivo: Dar publicidade aos atos processuais.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Processo com Despacho/Decisão assinado(a) pelo Desembargador Vice-
Presidente ou substituto eventual.
Saída: Atos processuais publicados com a devida certificação.
Atividades:
1. Analisar despacho/decisão;
2. Cumprir determinação judicial, se for o caso;
3. Efetuar publicação;
4. Caso o processo esteja inserido na pauta de conciliação publicar o despacho de
admissibilidade do RR pelo DEJT, bem como elaborar o mandado para notificação
pessoal do reclamante.
4.1. Aguardar prazo (24h), para em seguida certificar a publicação no DEJT, e
remeter o processo ao CEJUSC 2º.
5. Nos demais despachos, após verificar publicação, certificar no processo acerca da
disponibilização da notificação;
6. Aguardar prazo de recurso.
A9. Notificar Ente Público
Objetivo: Oficializar o ente público da decisão/despacho proferido.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Despacho/Decisão assinado pelo Desembargador Vice-Presidente ou substituto
eventual.
Saída: Ofício expedido ao ente público.
Atividades:
1. Verificar se há ente público a ser notificado do(a) despacho/decisão;
2. Elaborar ofício dando ciência da decisão exarada;
3. Aguardar prazo de recurso.
A10. Fazer Conclusão (RR Adesivo ou EDRR)
Objetivo: Concluir o processo para o GVP.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Interposição de RR Adesivo ou EDRR.
Saída: Certidão elaborada.
Atividades:
1. Verificar se foi interposto RR adesivo ou EDRR;
2. Elaborar certidão;
3. Encaminhar ao GVP.
A11. Postar despacho de admissibilidade do AIRR
Objetivo: Postar despacho de admissibilidade do AIRR.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Petição de AIRR.
Saída: Processo com minuta de Despacho/Decisão postado(a) para análise do
Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
Atividades:
1. Elaborar certidão de interposição de AIRR;
2. Minutar decisão/despacho de admissibilidade;
3. Encaminhar ao Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
A12. Certificar trânsito
Objetivo: Certificar o trânsito em julgado da decisão.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Processo com Despacho/Decisão assinado(a) pelo Desembargador Vice-
Presidente ou substituto eventual.
Saída: Encaminhamento do processo ao 1º Grau.
Atividades:
1. Conferir a decisão se denegado seguimento ao RR ou se não houve recurso/embargos;
2. Elaborar e assinar a certidão de Trânsito em Julgado;
3. Remeter ao 1º grau.
A13. Encaminhar ao TST
Objetivo: Encaminhar processo ao TST.
Responsável: SGJUD.
Entrada: Processo com Despacho/Decisão assinado(a) pelo Desembargador Vice-
Presidente ou substituto eventual.
Saída: Processo encaminhado ao TST.
Atividades:
1. Analisar o processo e conferir prazos;
2. Verificar se estão presentes a certidão de publicação do RR ou AIRR;
3. Conferir recebimento de RR ou AIRR;
4. Remeter ao TST.
A14. Preparar processo para Audiência
Objetivo: Incluir processo em pauta.
Responsável: CEJUSC
Entrada: Processos aptos para conciliação.
Saída: Pauta elaborada.
Atividades:
1. Elaborar pauta de conciliação;
2. Aguardar realização de audiência.
A15. Realizar Audiência
Objetivo: Realizar audiência para tentativa de conciliação.
Responsável: CEJUSC
Entrada: Processos aptos para audiência de conciliação.
Saída: Processos encaminhados com Ata de audiência para SGJUD.
Atividades:
1. Realizar audiência;
1.1. Havendo acordo entre as partes, fazer constar na Ata de audiência a
determinação de baixa dos autos ao 1º grau para cumprimento da transação.
2. Encaminhar processos à SGJUD.
A16. Analisar Processo
Objetivo: Analisar processos oriundos da CEJUSC
Responsável: SGJUD
Entrada: Processos com audiência realizada.
Saída: Processos encaminhados ao 1º grau/GVP/TST.
Atividades:
1. Analisar processo:
1.1. Havendo acordo entre as partes, cumprir a determinação constante na Ata de
Audiência e baixar os autos ao 1º grau para cumprimento da transação.
2. Se não houver acordo postar processo para os demais encaminhamentos.
9. Fluxograma
É parte integrante deste POP – Procedimento Operacional Padrão o Fluxograma
(Mapeamento) do procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua fase
de admissibilidade” com as devidas otimizações.
10. POP – destinação
Este POP se destina a todos os Atores do Procedimento “Recurso de Revista incluindo a
conciliação na sua fase de admissibilidade”: GVP, AJVP, SGJUD, Coordenadorias da 1ª e
2ª Turmas, CEJUSC.
11. POP – Guarda e atualização
O POP está disponibilizado na Intranet no Portal da AGE, na pasta Seção de Processos.
Caberá à Seção de Processos coordenar a sua atualização em função da provocação do
Gestor do Procedimento.
12. POP – Responsabilidade pela manutenção do POP
•Será do Gestor do Procedimento a responsabilidade de provocar a Seção de
Processos/AGE sobre a necessidade de revisão/atualização;
•Elaboração: Equipe do Procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na
sua fase de admissibilidade” e Seção de Processos da Assessoria de Gestão
Estratégica;
•Revisão: Equipe do Procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na sua
fase de admissibilidade”;
•Aprovação: Equipe do Procedimento “Recurso de Revista incluindo a conciliação na
sua fase de admissibilidade”.
13. POP– Dados
Elaborado por: Equipe do Procedimento e
AGE/Seção de Processos.
Período da elaboração:
20/08/2019 a 17/09/2019
Aprovado por: Equipe do Procedimento. Data da aprovação: 17/09/2019
Responsável pelo POP: Chefe do Gabinete
da Vice-Presidência
Gestor do Procedimento “Recurso de
Revista incluindo a conciliação na sua fase
de admissibilidade”
Versão: 1.0
