Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Assessoria de Gestão Estratégica

Núcleo de Processos

Formulário 6

ENCERRAMENTO DA FASE DE

CONHECIMENTO

PROCESSO ENCERRAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

POP- ENCERRAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO

1. Nome do POP:

Manfrin)

4. Objetivo do POP:

Padronizar os procedimentos do processo “Encerramento da Fase de Conhecimento” do

TRT 13ª Região, baseado no Provimento TRT SCR N° 010/2017.

5. Documentos de referência:

CLT

CPC

Provimentos consolidados, Regional e da CGJT

6. Siglas

C

LT - Consolidação das Leis do Trabalho

unidades de 1ª instância, os procedimentos de tramitação processual para o

encerramento da fase de conhecimento. Possui 10 atividades e 1 ator participa deste

processo, que está estruturado da seguinte forma:

A1. Analisar a competência;

A2. Declarar a incompetência;

A3. Acolher a incompetência;

A4. Proferir Sentença;

A5. Certificar trânsito em julgado;

A6. Analisar admissibilidade;

Saída: Baixa da fase de conhecimento.

A1. Analisar a competência

Objetivo: Identificar se o juízo tem competência (absoluta ou relativa).

Entrada: Processo.

Saída: Competência analisada.

Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.

Atividades:

1. Analisar a matéria e a jurisdição;

2. Declarar (absoluta) ou acolher (relativa) a incompetência.

A2. Declarar a incompetência

2. Atribuir o movimento (declarada a incompetência);

3. Remeter para assinatura do magistrado;

4. Remeter a outro ramo da Justiça (via Malote Digital).

Rotinas associadas: R1Pje-Rotina Declarar incompetência (tarefa 1-Concluso ao

magistrado – Conhecimento, tarefa 2-Minutar Decisão)

A3. Acolher a incompetência

Objetivo: Acolher a exceção de incompetência relativa do Juízo.

Entrada: Competência analisada.

Saída: Processo redistribuído.

Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.

5. Remeter para assinatura do magistrado;

remeter a outro Regional (via Malote Digital).

Rotinas associadas: R2Pje-Rotina Acolher exceção de incompetência (tarefa 1-

Entrada: Processo.

1. Minutar a sentença;

2. Atribuir o resultado (procedente em parte …);

3. Remeter para assinatura do magistrado;

4. Preparar a notificação das partes;

6. Aguardar prazo para recurso;

magistrado – Conhecimento, tarefa 2-tela Minutar Sentença, tarefa 3 : Analisar

vencidos)

A5. Certificar trânsito em julgado

Objetivo: Registrar o trânsito em julgado.

Entrada: Processo com sentença publicada.

Saída: Certidão de trânsito em julgado.

Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.

Atividades:

1. Elaborar a certidão;

2. Registrar o trânsito em julgado;

3. Se improcedente o recurso: arquivar o processo; caso contrário, Iniciar a fase

liquidação ou de execução.

Objetivo: Verificar a admissibilidade de recurso interposto.

Entrada: Interposição do Recurso.

2. Minutar a decisão de admissibilidade;

3. Encaminhar para assinatura;

5. Não admitido, encaminhar para notificação das partes.

Rotinas associadas: R5Pje-Analisar a admissibilidade (tarefa 1: Tela Minutar decisão

Minutar decisão de não recebimento do recurso)

A7. Notificar as partes

Objetivo: Cientificar as partes da decisão de admissibilidade.

Entrada: Decisão de admissibilidade recursal.

Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.

Atividades:

1.Preparar a notificação das partes (via sistema, EBCT, Oficial de Justiça ou Dje-JT);

3. Aguardar decurso de prazo;

4.Havendo agravo de instrumento, lançar decisão do incidente AI e remeter ao TRT;

5.Não havendo agravo de instrumento, certificar trânsito em Julgado.

A8. Remeter ao TRT

Objetivo: Encaminhar processo ao TRT.

Entrada: Processo com decisão de admissibilidade do recurso ou com Agravo de

Instrumento.

Saída: Processo remetido.

Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.

Atividades:

Rotina associada: R6Pje-Remeter ao TRT

A9. Confeccionar Termo de Audiência AUDI

Objetivo: Registrar os atos de audiência em Ata.

Entrada: Inclusão do processo na pauta.

Atividades:

1. Apregoar as partes;

2.1. Ausente o reclamante, encaminhar ao arquivo (art. 844 CLT):

arquivo (art. 852-B, § 1° CLT);

2.3. Havendo pedido de desistência, homologar a desistência e encaminhar ao arquivo;

2.4. Havendo arguição de exceção de incompetência:

a) relativa – deve ser lançada a decisão de acolhimento da exceção de

incompetência (observando a rotina associada);

pressuposto processuais CPC 485,IV (observando a rotina associada).

Importação da Ata de audiência, Tarefa 2: Assinatura da Ata, Tarefa 3: Arquivamento por

processos enquadrados no procedimento sumaríssimo (art. 852-B da CLT § 1º da CLT),

Tarefa 8: homologar a desistência)

Objetivo: Arquivar o processo.

Entrada: Processo.

Saída: Processo arquivado.

Responsável: Secretaria da Vara do Trabalho.

Atividades:

7. Registrar o movimento de arquivamento do processo;

8. Encerrar a fase de conhecimento.

R1Pje-Rotina Declarar incompetência

Tarefa 1: Concluso ao magistrado - Conhecimento

1)Entrar no sistema PJE;

3)Clicar no processo a ser remetido à conclusão;

5)Escolher o Tipo de Conclusão – Decisão:

6)Na aba complemento do tipo de conclusão já vem pré-definida a opção "Geral";

8)Clicar em Gravar e Prosseguir;

1) Escolher o movimento: “Declarada a incompetência”

2) Preencher o conteúdo da minuta.

3) Clicar em “Gravar”, depois “Enviar para a assinatura” da Decisão pelo magistrado

4)O processo será direcionado para a tela Analisar Decisão.

Tarefa 1: Concluso ao magistrado - Conhecimento

1)Entrar no sistema PJE;

3)Clicar no processo a ser remetido à conclusão;

5)Escolher o Tipo de Conclusão – Decisão:

6)Na aba complemento do tipo de conclusão já vem pré-definida a opção "Da Exceção

de Incompetência";

8)Clicar em Gravar e Prosseguir;

9)O processo será direcionado para a tela Minutar Decisão.

Tarefa 2: Minutar Decisão

1) Escolher o movimento: “Acolhida a exceção de incompetência”

2) Preencher o conteúdo da minuta.

3) Clicar em “Gravar”, depois “Enviar para a assinatura” da Decisão pelo magistrado

4)O processo será direcionado para a tela Analisar Decisão.

R3PJE - Rotina Julgamento Antecipado

2)Selecionar a caixa "Análise do Conhecimento";

4)Clicar em Concluso ao magistrado e pressionar "OK";

6)Na aba complemento do tipo de conclusão já vem pré-definida a opção "Proferir

7)Selecionar o Magistrado;

9)O processo será direcionado para a tela Minutar Sentença.

Tarefa 2: tela Minutar Sentença

2) Selecionar a Estrutura do documento: sentença estruturada;

3) Selecionar o modelo: RELATÓRIO/FUNDAMENTOS – DISPOSITIVO, copiar a

sentença, lembrando que no campo dispositivo fica a parte que será publicada no DJE.

4) Clicar em registrar o resultado da sentença e incluir o valor da condenação, custas

processuais, bem como se foi concedido, os benefícios da assistência judiciária gratuita;

5.1) Com resolução do mérito, selecionar uma das opções:

5.2) Sem resolução do mérito, selecionar uma das opções:

6) Clicar em Gravar.

7) Clicar em Enviar para assinatura.

Tarefa 3 : Analisar sentença(Perfil Magistrado).

1)Passar o mouse sobre Analisar sentença;

2)Clicar em Assinar em lote/digitalmente e prosseguir

2) Selecionar o Processo;

Tarefa 5: Prazos vencidos:

1.1) Sem recurso:

R4Pje-Rotina Trânsito em Julgado

Tarefa 1: Trânsito em Julgado

1) Entrar no sistema PJE;

2) Selecionar a caixa "Análise do Conhecimento";

3) Selecionar a Próxima ação: Trânsito em Julgado;

4) Preencher a data do trânsito em julgado

5) Clicar em “Registrar Trânsito Julgado”

R5Pje-Analisar a admissibilidade

Tarefa 1: Tela Minutar decisão com recebimento do recurso:

1) Na aba Intimações/notificações, escolher as opções :

2) Selecionar o Movimento Processual: recebimento – recurso – recebido(s)-nome do

3) Clicar em Gravar.

1)Passar o mouse sobre Analisar sentença;

1) Na aba Intimações/notificações, escolher as opções :

2) Selecionar o Movimento Processual: não recebimento – não recebido(s)-nome do

3) Clicar em Gravar.

4) Clicar em Enviar para assinatura

R6Pje-Remeter ao TRT

1) Clicar na tarefa prazos vencidos e selecionar o processo;

4) Clicar na opção remeter ao 2º grau e clicar em ok;

6) Na aba assuntos:

7) Na aba partes selecionar uma das opções:

8) Na aba características do processo:

9) Na aba visualizar último despacho:

10) Na aba processo selecionar uma das competência: