![](data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAcIAAAAcCAIAAAB9OSj5AAAACXBIWXMAABYlAAAWJQFJUiTwAAAAZklEQVR42u3UMQ0AAAgEMcC/wleDBxK2VsIN10kKgKuRAMBGAWwUwEYBbBQAGwWwUQAbBbBRAGwUwEYBbBTARgGwUQAbBbBRABsFwEYBbBTARgFsFMBGAbBRABsFsFEAGwXARgH+LU3mAsZWQ1n2AAAAAElFTkSuQmCC)
3) Clicar em “Gravar”, depois “Enviar para a assinatura” da Decisão pelo magistrado
4)O processo será direcionado para a tela Analisar Decisão.
R3PJE - Rotina Julgamento Antecipado
Tarefa 1: Concluso ao magistrado - Conhecimento
1)Entrar no sistema PJE;
2)Selecionar a caixa "Análise do Conhecimento";
3)Clicar no processo a ser remetido à conclusão;
4)Clicar em Concluso ao magistrado e pressionar "OK";
5)Escolher o Tipo de Conclusão – Julgamento:
6)Na aba complemento do tipo de conclusão já vem pré-definida a opção "Proferir
sentença";
7)Selecionar o Magistrado;
8)Clicar em Gravar e Prosseguir;
9)O processo será direcionado para a tela Minutar Sentença.
Tarefa 2: tela Minutar Sentença
1) Na aba Intimações/notificações, escolher as opções :
a) Partes cientes ()sim-(x)não;
b) Publicar DJE: (x) sim ()não;
c) Destinatários: ()polo ativo - ()polo passivo – (x) ambos);
d) Prazo: 08 dias
2) Selecionar a Estrutura do documento: sentença estruturada;
3) Selecionar o modelo: RELATÓRIO/FUNDAMENTOS – DISPOSITIVO, copiar a
sentença, lembrando que no campo dispositivo fica a parte que será publicada no DJE.
4) Clicar em registrar o resultado da sentença e incluir o valor da condenação, custas
processuais, bem como se foi concedido, os benefícios da assistência judiciária gratuita;
5) Informar a solução da ação: com ou sem resolução do mérito;
5.1) Com resolução do mérito, selecionar uma das opções:
a) procedência
b) procedência em parte
c) improcedência
d) homologação da transação
e) sumarissimo(art.852-b,§ 1º da clt).
f) selecionar sentença liquida, se for o caso;
5.2) Sem resolução do mérito, selecionar uma das opções:
a) Desistência - CPC 485 -VIII;
b) Abandono da causa – CPC 485 – III;
c) Arquivamento da Ação – CLT 844;
d) Ausência de legitimidade ou de interesse processual - CPC 485-VI;
e) Ausência de pressupostos processuais – CPC 485 -IV;
f) Ação Intransmissível – CPC 485 IX;
g) Convenção de arbitragem – CPC 485 – VII;
h) Indeferimento da petição inicial – CPC 485 -I/330;
i) Paralisação por negligência das partes – CPC 485 – II;
j) Perempção/Litispendência/Coisa julgada – CPC 485 – V.
6) Clicar em Gravar.
7) Clicar em Enviar para assinatura.