ANEXO II - DO ATO TRT GP N º 285/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assessoria de Gestão Estratégica
Seção de Processos
Formulário 5
RECURSO DE REVISTA
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP
1.Nome do POP:
Recurso de Revista
2. Unidade Gestora do Procedimento:
Gabinete da Vice-Presidência
3. Equipe do procedimento:
GESTOR DO PROCEDIMENTO:
Chefe do Gabinete da Vice-Presidência (Rossana Lourenço Gomes Marinho)
EQUIPE DO PROCEDIMENTO:
Rossana Lourenço Gomes (GVP);
Licie Miranda Chaves Fernandes (GVP);
Luismar Dalia Filho (GVP);
Marcílio Acacy Paulo de Oliveira (GVP);
Maria Martha David Marinho (1ª TURMA);
Gelsa de Fátima Simões Dalia (2ª TURMA);
Maria Cardoso Borges (STPCJ);
Maria Elizabeth Barros Pessoa de Souza (STPCJ).
MEMBROS PARTICIPANTES DA EQUIPE DO PROJETO
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE);
Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE);
Rodolpho de Almeida Eloy (AGE).
4. Objetivo do POP:
Padronizar o procedimento “Recurso de Revista” do TRT 13ª Região, baseado no ATO
TRT GP N. 285/2018
5. Documentos de referência:
CF
CLT
CPC
Regimento Interno
Regulamento Geral
6. Siglas
AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
AJVP – Assessoria Jurídica da Vice-Presidência
EDRR – Embargos de Declaração em Recurso de Revista
GVP – Gabinete da Vice-Presidência
PJe – Processo Judicial Eletrônico
RR – Recurso de Revista
RR ADESIVO – Recurso de Revista Adesivo
STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária
TST – Tribunal Superior do Trabalho
7. Material e Equipamentos necessários
Equipamentos de TI, Internet, PJE, e-Remessa, Editor de Textos (Br Office) e Archivarius.
8. Descrição das atividades com os executantes e responsáveis
O procedimento “Recurso de Revista” tem a finalidade de instruir o processo para que se
viabilize o exercício do juízo de admissibilidade do Recurso de Revista. Possui 12
atividades e 6 atores participam deste procedimento, que está estruturado da seguinte
forma:
A1. Interpor Recurso de Revista;
A2. Fazer Conclusão RR (STPCJ);
A3. Fazer Conclusão RR (Coordenadoria das Turmas);
A4. Realizar triagem;
A5. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR;
A6. Analisar e assinar despacho/decisão;
A7. Publicar despacho/decisão;
A8. Notificar Ente Público;
A9. Fazer Conclusão (RR Adesivo ou EDRR);
A10. Postar despacho de admissibilidade do AIRR;
A11. Certificar trânsito;
A12. Encaminhar ao TST.
Ator: Partes no processo
Ator: Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária (STPCJ)
Ator: Coordenadorias das Turmas (1ª e 2ª Turmas)
Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Assessoria Jurídica da Vice-Presidência - AJVP)
Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Servidores do GVP)
Ator: Gabinete da Vice-Presidência (Desembargador Vice-Presidente)
Entrada: Interposição de Recurso de Revista.
Saída: Remessa para o TST ou para o 1º grau.
A1. Interpor Recurso de Revista
Objetivo: Interpor Recurso de Revista.
Responsável: Partes no processo.
Entrada: Petição de Recurso de Revista.
Saída: Petição de Recurso de Revista juntada aos autos.
Atividades:
1. Interpor Recurso de Revista.
A2. Fazer Conclusão RR (STPCJ)
Objetivo: Concluir o processo para o GVP.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Interposição de Recurso de Revista.
Saída: Certidão elaborada.
Atividades:
1. Verificar se foi interposto RR;
2. Elaborar certidão;
3. Encaminhar processo ao GVP.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: FAZER CONCLUSÃO DO RR (STPCJ)
1. Acessar o sistema Pje e a tarefa “Aguardar prazo de recurso”;
2. Ver detalhes do processo;
3. Verificar se foi interposto RR;
4. Fazer conclusão ao GVP, mediante os seguintes procedimentos:
a) no processo, clicar em “Anexar documento”,
b) escolher o tipo de documento “Certidão”,
c) colocar na descrição “Interposição de Recurso de Revista”,
d) no editor, digitar a “Certidão/Conclusão” de modo que conste:
- o número do processo,
- o título “Certidão/Conclusão”,
- a identificação da parte que interpôs o RR com o respectivo “ID” do
documento,
e) clicar em gravar,
f) assinar documento,
g) fechar o processo;
5. Clicar no número do processo e, em “Próxima ação”, escolher a opção “Enviar para
análise de recurso”.
A3. Fazer Conclusão RR (Coordenadoria das Turmas)
Objetivo: Concluir o processo para o GVP.
Responsável: Coordenadoria das Turmas.
Entrada: Interposição de Recurso de Revista.
Saída: Certidão elaborada.
Atividades:
1. Verificar se foi interposto RR;
2. Elaborar certidão;
3. Encaminhar processo ao GVP.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: FAZER CONCLUSÃO DO RR
(COORDENADORIA DAS TURMAS)
1. Acessar o sistema Pje e a tarefa “Aguardar prazo de recurso”;
2. Ver detalhes do processo;
3. Verificar se foi interposto RR;
4. Fazer conclusão ao GVP, mediante os seguintes procedimentos:
a) no processo, clicar em “Anexar documento”,
b) escolher o tipo de documento “Certidão”,
c) colocar na descrição “Interposição de Recurso de Revista”,
d) no editor, digitar a “Certidão/Conclusão” de modo que conste:
- o número do processo,
- o título “Certidão/Conclusão”,
- a identificação da parte que interpôs o RR com o respectivo “ID” do
documento,
e) clicar em gravar,
f) assinar documento,
g) fechar o processo;
5. Clicar no número do processo e em “próxima ação”, escolher a opção “Enviar para
análise de recurso”.
A4. Realizar triagem
Objetivo: Selecionar e analisar os processos em que foram interpostos RR, RR Adesivo
ou EDRR para distribuição aos servidores.
Responsável: AJVP.
Entrada: Processos com RR, RR Adesivo ou EDRR.
Saída: Distribuição dos processos com RR, RR Adesivo ou EDRR.
Atividades:
1. Verificar no sistema os processos em que foram interpostos RR, RR Adesivo ou
EDRR;
2. Verificar a natureza do documento lançado no PJe e realizar a correção, se
necessário;
3. Distribuir os processos entre os servidores da AJVP para elaboração da minuta de
decisão.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: REALIZAR TRIAGEM
1 Acessar o sistema PJe e a tarefa “Análise de recurso – processante”;
2 Verificar os processos em que foram interpostos RR, RR Adesivo ou EDRR e, se
necessário, corrigir o “Tipo de documento” em “Lançar movimento” (canto superior
do processo em “Detalhes do processo”), no item “Alterado tipo de petição de
#(tipo de petição anterior) para #(tipo de petição posterior)”;
3 Na hipótese de interposição de RR e de RR Adesivo, transferir o processo da tarefa
“Análise de recurso – Processante” para a tarefa “Minutar decisão de
admissibilidade”, mediante os seguintes procedimentos:
a) no processo, clicar em “Abrir tarefa,
b) selecionar a próxima ação “Conclusão para magistrado AR”,
c) clicar em “OK”,
d) selecionar o “tipo de conclusão”: “Decisão”,
e) tratando-se de RR ou de RR Adesivo selecionar o “complemento do tipo de
conclusão”: “de admissibilidade do Recurso de Revista”,
f) tratando-se de EDRR selecionar o “complemento do tipo de conclusão”: “de
Embargos de Declaração”,
g) escolher o “magistrado”: nome do Desembargador que irá assinar a decisão,
h) clicar em “Gravar e Prosseguir”, momento em que os autos serão
encaminhados para a tarefa “Minutar decisão de admissibilidade”,
i) acessar a tarefa “Minutar decisão de admissibilidade” e transferir o processo
para a caixa do servidor que irá analisar o RR, o RR Adesivo ou o EDRR.
A5. Minutar e postar decisão de admissibilidade do RR ou do RR Adesivo, ou EDRR
Objetivo: Elaborar proposta de decisão referente ao juízo de admissibilidade do RR ou do
RR Adesivo, ou do EDRR, mediante a análise das providências preliminares e dos
pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo.
Responsável: Servidores do GVP.
Entrada: Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR distribuído para o servidor.
Saída: Processo com RR, RR Adesivo ou EDRR com proposta de decisão.
Atividades:
1. Apreciar os termos do RR, do RR Adesivo ou do EDRR;
2. Elaborar a proposta da decisão relacionada ao juízo de admissibilidade do RR ou do
RR Adesivo;
3. Efetuar a correção ortográfica e gramatical;
4. Postar proposta de decisão para o Desembargador Vice-Presidente ou substituto
eventual.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: MINUTAR E POSTAR DECISÃO DE
ADMISSIBILIDADE DO RR, DO RR ADESIVO OU DO EDRR
1. Acessar os autos na tarefa “Minutar Decisão de Admissibilidade” na caixa do
servidor;
2. Apreciar os termos do RR, do RR Adesivo ou EDRR;
3. Elaborar, no editor de texto, a proposta da decisão relacionada ao juízo de
admissibilidade do RR, do RR Adesivo ou EDRR;
4. Transferir o processo analisado para a caixa “DESPACHOS PARA CORREÇÃO”
ou “EDRR PARA CORREÇÃO”, conforme o caso;
5. Após a correção ortográfica da decisão (realizada por outro servidor), acessar a
caixa “DESPACHOS PARA POSTAR” ou “EDRR PARA POSTAR” da tarefa
“Minutar Decisão de Admissibilidade”;
6. Abrir o arquivo da decisão confeccionada no editor de texto;
7. Realizar os procedimentos:
a) nos autos analisados clicar em “Abrir a tarefa” (no número do processo),
b) selecionar a opção “Sim” em “Publicar no DJE?”,
c) tratando-se de:
c.1) RR → selecionar o movimento processual “Admitido o Recurso de
Revista de #{nome_da_parte}” ou “Não admitido o Recurso de Revista de
#{nome_da_parte}”, dependendo do caso, e preencher o nome da parte
recorrente no “Complemento do Movimento”;
c.2) RR Adesivo → selecionar o movimento processual “Não recebido(s) o(s)
#{nome do recurso} de #{nome_da_parte}” ou “Recebido(s) o(s) #{nome do
recurso} de #{nome_da_parte}”, e preencher o nome do recurso e o nome da
parte recorrente no “Complemento do Movimento”;
c.3) EDRR → selecionar o movimento processual “Acolhidos os Embargos de
Declaração de #{nome_da_parte}”, “Não acolhidos os Embargos de
Declaração de #{nome_da_parte}” ou “Acolhidos em parte os Embargos de
Declaração de #{nome_da_parte}”, dependendo do caso, e preencher o nome
da parte recorrente no “Complemento do Movimento”;
d) lançar a proposta de decisão;
e) clicar em “Gravar”;
f) após, clicar em “Analisar Decisão de Admissibilidade”.(Nesse momento o
processo irá para o Desembargador analisar)
Observação1: Transferido o processo para a caixa “DESPACHOS PARA
CORREÇÃO” ou “EDRR PARA CORREÇÃO”, o servidor responsável pela
correção ortográfica realiza a referida atividade e transfere o processo para a caixa
“DESPACHO PARA POSTAR” ou “EDRR PARA POSTAR”.
Observação2: No caso de interposição de Recurso Adesivo e de Embargos
Declaratórios segue o fluxo do RR. Em relação ao EDRR, antes de lançar a
proposta de decisão, verificando, o servidor responsável, que os embargos devem
ser acolhidos, deve ser postado despacho para abrir vistas à parte contrária para
apresentar contrarrazões.
A6. Analisar e assinar despacho/ decisão
Objetivo: Proferir a decisão atinente ao RR, ao RR Adesivo e ao EDRR.
Responsável: Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
Entrada: Análise do processo e da proposta de decisão postada.
Saída: Decisão assinada.
Atividades:
1. Analisar os autos e a proposta de decisão postada pelo servidor;
2. Retificar ou devolver para o servidor responsável, se necessário;
3. Assinar o/a despacho/decisão.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: ANALISAR/ASSINAR DESPACHO/ DECISÃO
1. Acessar a tarefa “Analisar decisão de admissibilidade”;
2. Analisar os autos e a proposta de decisão postada pelo servidor, retificando-a, ou
devolvendo o processo para o servidor responsável, se necessário;
3. Assinar a decisão.
A7. Publicar despacho/decisão
Objetivo: Dar publicidade aos atos processuais.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Processo com Despacho/Decisão assinado(a) pelo Desembargador Vice-
Presidente ou substituto eventual.
Saída: Atos processuais publicados.
Atividades:
1. Analisar despacho/decisão;
2. Cumprir determinação judicial, se for o caso;
3. Efetuar publicação;
4. Após verificar publicação, certificar no processo acerca da disponibilização da
notificação;
5. Aguardar prazo de recurso.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: PUBLICAR DESPACHO/ DECISÃO
ITEM A - Para a publicação das decisões de RR e AI que estejam na pasta
“PUBLICAR DJE – AR”:
1. Clicar em “Detalhes do processo”(bob esponja);
2. Abrir a decisão para verificar se há alguma determinação de retificação do
processo e, caso haja, fazer a retificação antes de publicar;
3. Fechar “Detalhes do processo”(bob esponja);
4. Clicar sobre o numero do processo, isto é, sobre a tarefa;
5. Clicar no botão “Publicar”;
6. Digitar o e-mail e a senha e clicar no botão “Enviar”;
7. Clicar na pasta “MOVIMENTAR PARA PRAZO OU PAC – AR” e depois clicar sobre
o número do processo;
8. Clicar no botão “AGUARDAR PRAZO”;
9. Clicar na pasta “AGUARDAR PRAZO RECURSAL” e, em seguida, pegar o
processo e arrastá-lo para uma pasta nova que deve ser criada no seguinte perfil
(EX.: NOT RR 21/06/2018 );
10.No dia seguinte, deve-se verificar se o processo foi realmente publicado no diário
eletrônico e, assim sendo, deve-se certificar acerca da disponibilização da
notificação. Essa tarefa também pode ser feita clicando em “Detalhes do
processo”(bob esponja) e depois na aba “EXPEDIENTES”, verificando se no
quadrado “Data de ciência “ consta o dia de publicação;
11. Em seguida, criar uma pasta para AI e outra para RR com a denominação da data
futura de vencimento do prazo dos respectivos recursos.
ITEM B - Para a publicação das decisões de RR e AI que estejam na pasta
“PREPARAR ATO DE COMUNICAÇÃO – SUBPASTA SJUD”:
1. Clicar em “Detalhes do processo”(bob esponja);
2. Abrir a decisão para verificar se há alguma determinação de retificação do
processo, caso haja, fazer a retificação antes de publicar;
3. Fechar “Detalhes do processo”(bob esponja);
4. Clicar sobre o numero do processo, isto é, sobre a tarefa;
5. Clicar em “Tipo de expediente” e escolher a opção “Intimação”;
6. Clicar no ícone chamado “Ato agrupado”;
7. Clicar no ícone de seta azul da decisão para transportá-la para a janela ao lado;
8. Clicar no botão “Salvar e Fechar”;
9. Em seguida colocar o prazo para recurso (EX.: 8 dias);
10.Clicar no botão “MOSTRAR TODOS” e, em seguida, clicar no nome de cada parte
a ser notificada;
11. No quadrado chamado “Matéria DEJT”, escolher a opção “Notificação”;
12.Ao final, clicar no botão “SALVAR EXPEDIENTE”;
13.Depois clicar no botão “ASSINAR ATO”;
14.Após, será aberta uma nova janela, onde deverá ser clicado o botão “PUBLICAR”;
15.Digitar o e-mail e a senha e clicar no botão “Enviar”;
16.Clicar na pasta “AGUARDAR PRAZO RECURSAL” e, em seguida, pegar o
processo e arrastá-lo para uma pasta nova que deve ser criada no seguinte perfil
(EX.: NOT RR 25/06/2018 );
17.No dia seguinte, verificar se o processo foi realmente publicado no diário eletrônico
e, assim sendo, certificar acerca da disponibilização da notificação;
18.Em seguida, criar uma pasta para AI e outra para RR com a denominação da data
futura de vencimento do prazo dos respectivos recursos;
19.No passo 11, no quadrado chamado “Matéria DEJT”, escolher a opção “Edital”.
Observação1: Para publicar EDITAL o procedimento a ser adotado é o
mesmo do ITEM B, com as seguintes diferenças:
a) No passo 5, clicar em “Tipo de expediente” e escolher a opção “EDITAL”;
b) No passo 7, ao invés de clicar no ícone de seta azul da decisão para transportá-
la para a janela ao lado, deve-se colocar o modelo de Edital com as
especificações do processo;
c) No passo 9, colocar o prazo para recurso (Ex.: 20 dias);
d) No passo10, clicar no botão “MOSTRAR TODOS” e, em seguida, clicar
APENAS no(s) nome(s) da(s) parte(s) a ser(em) notificada(s) via edital;
e) No passo 16, clicar na pasta “AGUARDAR PRAZO RECURSAL” e, em seguida,
pegar o processo e arrastá-lo para uma pasta nova (Ex.: NOT EDITAL
25/06/2018).
Observação2
: Para a publicação das decisões de RR e AI que estejam na
pasta “INTIMAÇÕES AUTOMÁTICAS COM PENDÊNCIAS-AR” o procedimento
a ser adotado é o mesmo do ITEM B, com as seguintes diferenças:
a) Deve-se verificar se dentre as partes há Pessoa Jurídica de Direito Público ou
alguma outra Pessoa Jurídica dotada das prerrogativas da Fazenda Pública, para
que no passo 9, o prazo para recurso seja colocado (Ex.: 16 dias);
b) e também no passo 16, deve-se clicar na pasta “AGUARDAR PRAZO
RECURSAL” e, em seguida, pegar o processo e arrastá-lo para uma pasta
“Oficio”, pois será necessário fazer notificação via ofício também, a exemplo, da
UFPB.
A8. Notificar Ente Público
Objetivo: Oficializar o ente público da decisão/despacho proferido.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Despacho/Decisão assinado pelo Desembargador Vice-Presidente ou substituto
eventual.
Saída: Ofício expedido ao ente público.
Atividades:
1. Verificar se há ente público a ser notificado do(a) despacho/decisão;
2. Elaborar ofício dando ciência da decisão exarada;
3. Aguardar prazo de recurso.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: NOTIFICAR PARTES
1. Acessar o sistema Pje;
2. Selecionar a tarefa “Preparar ato de comunicação recursal”;
3. Tipo de expediente – mandado;
4. Tipo de prazo – dias: 16;
5. Clicar na parte que vai ser oficiada
a) destinatário
b) parte a ser oficiada
c) tipo de expediente
d) Mandado
e) Meio
f) Central de Mandados
g) Endereço
h) conferir se esta correto e, caso necessário, realizar correções
i) fechar;
6. Ato
a) digitar ou colar texto padrão de ofício,
b) salvar e fechar,
c) tipo de prazo ,
d) dias – 16 (informado anteriormente) (o número de dias depende do caso)
e) salvar expediente,
g) assinar ato;
7. O processo vai para tarefa “Aguardar prazo recursal”.
A9. Fazer Conclusão (RR Adesivo ou EDRR)
Objetivo: Concluir o processo para o GVP.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Interposição de RR Adesivo ou EDRR.
Saída: Certidão elaborada.
Atividades:
1. Verificar se foi interposto RR adesivo ou EDRR;
2. Elaborar certidão;
3. Encaminhar ao GVP.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: FAZER CONCLUSÃO DO RR OU EDRR
1. Acessar o sistema PJe e a tarefa “Aguardar prazo de recurso”;
2. Ver detalhes do processo;
3. Verificar se foi interposto RR Adesivo ou EDRR;
4. Fazer conclusão à GVP, mediante os seguintes procedimentos:
a) no processo, clicar em “Anexar documento”,
b) escolher o tipo de documento “Certidão”,
c) colocar na descrição “Interposição de Recurso de Revista” (Adesivo)ou
“EDRR”;
d) no editor, digitar a “Certidão/Conclusão” de modo que conste:
- o número do processo,
- o título “Certidão/Conclusão”,
- a identificação da parte que interpôs o RR Adesivo ou o EDRR com o respectivo
“ID” do documento,
e) clicar em gravar,
f) assinar documento,
g) fechar o processo;
5. Clicar no número do processo e em “próxima ação”, escolher a opção “Enviar para
análise de recurso”.
A10. Postar despacho de admissibilidade do AIRR
Objetivo: Postar despacho de admissibilidade do AIRR.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Petição de AIRR.
Saída: Processo com minuta de Despacho/Decisão postado(a) para análise do
Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
Atividades:
1. Elaborar certidão de interposição de AIRR;
2. Minutar decisão/despacho de admissibilidade;
3. Encaminhar ao Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: FORMAR AIRR
1. Clicar em “Detalhes do processo” (bob esponja);
2. Verificar se o tipo de documento está com Agravo de Instrumento em Recurso de
Revista;
3. Se não estiver, corrigir em “lançar movimento” no item “alterado tipo de petição de
#(tipo de petição anterior) para #(tipo de petição posterior)”;
4. Na Aba “Movimentos”;
5. Clicar em “Preenchimento”(imagem folha de papel):
a) tipo de petição anterior,
b) #nome que o advogado enviou,
c) tipo de petição posterior,
d) #AIRR;
6. Clicar em OK;
7. Gravar;
8. Se estiver correto, vai na aba “anexar documento”;
a) tipo de documento – certidão,
b) descrição – interposição de AIRR,
c) colar o texto padrão (fazer ajustes se precisar),
d) gravar – assinar,
e) fechar o processo;
9. Clicar na tarefa próxima ação – “Conclusão magistrado AR”;
10. Clicar em “Ok”;
11. Tipo de conclusão – “Decisão”;
12. Magistrado – Selecionar o Desembargador Vice-Presidente ou substituto
eventual;
13. Gravar e prosseguir;
14. Colar o texto do despacho (fazer ajuste caso precise);
15. Selecionar os movimentos processuais:
a) recebimento,
b) recurso,
c) recebido(s) o(s) #(nome do recurso),
d) colocar a quantidade de AIRR que for interposto;
16. Na aba “Movimentos”;
17. Clicar em “Preenchimento”(imagem folha de papel);
18. Nome do Recurso – AIRR;
19. Nome da parte – xxxxxxxxxxxxxx;
20. Clicar em “Ok”;
21. Gravar;
22. Próxima ação: analisar decisão de admissibilidade;
23. Fechar a tarefa;
24. Vai na tarefa “Analisar decisão de admissibilidade”:
a) Abrir a caixa do Desembargador Vice-Presidente ou substituto eventual,
b) Clicar no processo e puxar para a caixa “ADMISSIBILIDADE AIRR”.
A11. Certificar trânsito
Objetivo: Certificar o trânsito em julgado da decisão.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Processo com Despacho/Decisão assinado(a) pelo Desembargador Vice-
Presidente ou substituto eventual.
Saída: Encaminhamento do processo ao 1º Grau.
Atividades:
1. Conferir a decisão se denegado seguimento ao RR ou se não houve recurso/embargos;
2. Elaborar e assinar a certidão de Trânsito em Julgado;
3. Remeter ao 1º grau.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: TRÂNSITO EM JULGADO
1. Clicar em “Detalhes do processo”(bob esponja);
2. Verificar que não entrou Recurso;
3. Conferir a Decisão se Denegado;
4. Anexar o texto padrão;
5. Tipo de documento – Certidão;
6. Descrição – Trânsito em Julgado;
7. Gravar – Assinar;
8. Fechar o Processo;
9. Próxima Ação: Remeter ao 1º Grau AR;
10. Clicar em “Ok”;
11. Motivo da Remessa – Para Prosseguir;
12.Enviar ao 1º Grau;
13.Processos Baixados Gabinete AR.
A12. Encaminhar ao TST
Objetivo: Encaminhar processo ao TST.
Responsável: STPCJ.
Entrada: Processo com Despacho/Decisão assinado(a) pelo Desembargador Vice-
Presidente ou substituto eventual.
Saída: Processo encaminhado ao TST.
Atividades:
1. Analisar o processo e conferir prazos;
2. Verificar se estão presentes a certidão de publicação do RR ou AIRR;
3. Conferir recebimento de RR ou AIRR;
4. Remeter ao TST.
PROCEDIMENTO ASSOCIADO DO PJE: ENCAMINHAR TST
1. Clicar em “Detalhes do processo”(bob esponja);
2. Conferir o prazo;
3. Conferir todo o processo;
4. Se constar as certidões de publicação do RR e AIRR;
5. Se foi RR recebido ou AIRR;
6. Deixar o despacho de Recurso de Revista aberto em tela auxiliar;
7. Classe Judicial:
a) Recurso de Revista,
b) AIRR,
c) Recurso de Revista com Agravo (conforme processo);
8. Verificar polo: polo ativo ou polo passivo (ajustar conforme situação);
9. Marcar o assunto principal;
10. Conferir os assuntos no despacho do Recurso de Revista e marcar o assunto
principal;
11. Caso não tenha, pesquisar em assuntos;
12. Gravar e remeter (o processo vai ficar na tarefa “Aguardando apreciação pelo
TST”).
9. Fluxograma
É parte integrante deste POP – Procedimento Operacional Padrão o Fluxograma
(Mapeamento) do procedimento “Recurso de Revista” com as devidas otimizações.
10. POP – destinação
Este POP se destina a todos os Atores do Procedimento “Recurso de Revista”: GVP,
AJVP, STPCJ, Coordenadorias da 1ª e 2ª Turmas.
11. POP – Guarda e atualização
O POP está disponibilizado na Intranet no Portal da AGE, na pasta Seção de Processos.
Caberá à Seção de Processos coordenar a sua atualização em função da provocação do
Gestor do Procedimento.
12. POP – Responsabilidade pela manutenção do POP
•Será do Gestor do Procedimento a responsabilidade de provocar a Seção de
Processos/AGE sobre a necessidade de revisão/atualização;
•Elaboração: Equipe do Procedimento “Recurso de Revista” e Seção de Processos da
Assessoria de Gestão Estratégica;
•Revisão: Equipe do Procedimento “Recurso de Revista”;
•Aprovação: Equipe do Procedimento “Recurso de Revista”.
13. POP– Dados
Elaborado por: Equipe do Procedimento e
AGE/Seção de Processos.
Período da elaboração:
18/06/2018 a 13/08/2018
Aprovado por: Equipe do Procedimento. Data da aprovação: 13/08/2018
Responsável pelo POP: Chefe do Gabinete
da Vice-Presidência
Gestor do Procedimento “Recurso de
Revista”
Versão: 1.0
Assinado digitalmente por WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO:103147770
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Cert-JUS Institucional - A3,
OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
OU=TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13A
REGIAO-TRT13, OU=MAGISTRADO, CN=WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO:103147770
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2018-08-17 16:11:42
Foxit Reader Versão: 9.0.1
WOLNEY DE
MACEDO
CORDEIRO:
103147770
