Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assessoria de Gestão Estratégica
Núcleo de Processos
Formulário 6
TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO TRÂNSITO EM JULGADO
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP.TRÂNSITO EM JULGADO
1. Nome do POP:
TRÂNSITO EM JULGADO
2. Área responsável pelo processo:
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA (STPCJ)
3. Gestor do Processo TRÂNSITO EM JULGADO:
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO (STPJC)
4. Objetivo do POP:
Padronizar os procedimentos do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” do TRT 13ª
Região, baseado no Ato TRT GP N° 433/2016.
5. Documentos de referência:
CPC, Regimento interno, CLT.
6. Siglas
STPCJ - SECREARIA DO TRIBUNAL PLENO E COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA
PJE – Processo Judicial Eletrônico
R1.PJE – Rotina 1 do PJE
R2.PJE – Rotina 2 do PJE
R3.PJE – Rotina 3 do PJE
R4.PJE – Rotina 4 do PJE
7. Material e Equipamentos necessários
COMPUTADOR, INTERNET, TELEFONE, E-MAIL, IMPRESSORA, MALOTE DIGITAL.
8. Descrição das atividades com os executantes e responsáveis
O processo “TRÂNSITO EM JULGADO” visa certificar que houve ou não interposição de
recursos. Possui 4 atividades e 4 atores participam deste processo, que está estruturado
da seguinte forma:
A1. Analisar Acórdãos/Decisões.
A2. Preparar Ato de Comunicação.
A3. Elaborar Certidão de Interposição de Recurso.
A4. Elaborar Certidão de Trânsito em Julgado.
Ator: Secretaria da 1ª Turma.
Ator: Secretaria da 2ª Turma.
Ator: STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
Ator: Gabinetes dos desembargadores.
Entrada: Acórdão Publicado/Decisão.
Saída: Processo Certificado (Certidão de Trânsito em Julgado/Certidão de Interposição de
Recurso).
A1. Analisar Acórdão/Decisão
Objetivo: Verificar as informações necessárias para o trânsito em julgado.
Entrada: Acórdão publicado/Decisão.
Saída: Acórdão/Decisão analisados.
Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de
Turmas.
Atividades:
1 Abrir o Acórdão/Decisão, verificar as partes, se privada ou pública, o resultado da
decisão, se vai notificar por ofício ou por edital ou se tem alguma determinação a cumprir.
Rotina associada: Analisar acórdão(R1.PJe)
A2. Preparar Ato de Comunicação
Objetivo: Dar publicidade ao Acórdão.
Entrada: Acórdão/Decisão analisados.
Saída: Ato de comunicação pronto.
Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de
Turmas.
Atividades:
1. Preparar o Ato de Comunicação (edital, notificação e/ou ofício).
2. Aguardar ciência das partes.
3. Estabelecer os prazos regimentais.
Rotina associada: Preparar Ato de Comunicação (R2.PJE)
A3. Elaborar Certidão de Interposição de Recurso
Objetivo: Certificar a interposição de recurso.
Entrada: Petição de recurso.
Saída: Certidão de Interposição de Recurso
Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de
Turmas.
Atividades:
1. Elaborar a Certidão de Interposição de Recurso, informando a parte que interpôs e
o tipo de recurso;
2. Em caso de Embargos de Declaração (ED) encaminhar ao gabinete do Relator;
3. Em caso de Recurso de Revista (RR) ou Recurso Ordinário (RO), encaminhar ao
gabinete da Vice-Presidência;
4. Caso haja dois recursos, certificar primeiro os Embargos de Declaração (ED) e
colocar o alerta do Recurso de Revista (RR).
Rotina associada: Elaborar Certidão (R3.PJE)
A4. Elaborar Certidão de Trânsito em Julgado
Objetivo: .Certificar que não houve interposição de recursos.
Entrada: Acórdão analisado
Saída: Certidão de Trânsito em Julgado.
Responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária e Secretarias de
Turmas.
Atividades:
1 Elaborar a Certidão de Trânsito em Julgado.
1.1 Se o processo é originário da 2ª Instância, informar o recolhimento de
custas.
2 Inserir a Certidão de Trânsito em Julgado no processo.
3 Remeter ao 1º grau os processos de Recurso Ordinário (RO) e Agravo de Petição
(AP), e os demais à Vice-Presidência.
Rotinas associadas: Elaborar Certidão (R3.PJE), Remeter ao 1º grau (R4.PJE)
Rotinas associadas
Analisar acórdão(R1.PJe)
Descrição
A rotina "analisar acórdão' objetiva visualizar os acórdãos/decisões para verificar todos os
elementos necessários ao trânsito em julgado.
O que fazer
• Entrar no sistema PJE, opção Aguardar Prazo de Recurso, clicar na seta ao lado
e na subcaixa correspondente.
• Clicar no detalhe dos processos (Bob esponja) e clicar na certidão de publicação
(Bob esponja) para visualizar a certidão e verificar a data de publicação.
• Clicar no detalhe do acórdão (Bob esponja) e examinar todos os elementos do
acórdão.
• Selecionar o processo e clicar em mover pra caixa para transferir o processo para
caixa correspondente com os prazos.
Preparar Ato de Comunicação (R2.PJE)
Descrição
A tarefa "Preparar ato de comunicação' é o fluxo específico para que sejam
confeccionados os expedientes para comunicação com as partes ou terceiros mediante
Diário Eletrônico, Correios, Central de Mandados, Cartas Precatórias, bem como as
intimações pessoais (Meio: via sistema).
O que fazer
• Entrar no sistema PJE, opção Preparar comunicação.
• Clicar sobre o número do processo (Abrir a tarefa).
• Clicar em mostrar todos ou em intimar todos, selecionar o tipo de comunicação
que poderá ser: edital,notificação e/ou ofício.
• Selecionar o meio de comunicação com as seguintes possibilidades: enviar Via
Sistema, Central de Mandados, Diário Eletrônico, e marcar pessoal se Central de
Mandados.
• Colocar os prazos correspondentes.
• Clicar em Próximo.
• Verificar o endereço. Se não estiver correto, excluir e procurar na lista completa de
endereços do destinatário e selecionar o endereço marcado, em seguida clicar na
bolinha ao lado.
• Clicar em próximo.
• Se desejar agrupar partes, selecionar na opção “Agrupar com” a parte com a qual
todas vão ser agrupadas e depois agrupar as demais com a parte correspondente.
• Clicar em Documento novo para edição, escolher o modelo de documento, fazer os
ajustes colocando a ementa, decisão ou o texto que desejar.
• Clicar em Confirmar.
• Clicar em Próximo.
• Se desejar conferir, clicar em inteiro teor.
• Marcar a caixa box do documento a ser vinculado e, em seguida clicar na opção
“Vincular documentos a expediente”.
• Clicar em “Assinar digitalmente/Finalizar”.
Elaborar Certidão (R3.PJE)
Descrição
A rotina "Elaborar Certidão' é o fluxo específico para que sejam elaboradas as certidões.
O que fazer
• Acessar a tarefa Aguardar Prazo de Recurso.
• Clicar no detalhe do processo (Bob esponja).
• Clicar na aba Anexar documentos, no campo Descrição digitar “Certidão de
Trânsito em Julgado” ou “Certidão de Interposição de recursos”, conforme o caso,
no campo Tipo de Documento, selecionar Certidão, e escrever o texto desejado.
• Clicar em Gravar.
• Clicar em “Assinar digitalmente/Finalizar”.
Remeter ao 1º grau (R4.PJE)
Descrição
A rotina "Remeter ao 1º grau' é o fluxo específico para que sejam remetidos os processos
ao 1º grau.
O que fazer
• Acessar a tarefa Aguardar Prazo de Recurso.
• Clicar no número do processo.
• Selecionar Remeter ao 1º grau.
• Clicar em ok.
• Selecionar o Motivo da remessa, opção “para prosseguir”.
• Clicar em enviar ao 1º grau.
9. Fluxograma
É parte integrante deste POP – Procedimento Operacional Padrão o Fluxograma
(Mapeamento) do processo “TRÂNSITO EM JULGADO” com as devidas otimizações.
10. POP – destinação
Este POP se destina a todos os Atores do Processo “TRÂNSITO EM JULGADO”:
Secretaria da 1ª Turma, Secretaria da 2ª Turma e Secretaria do Tribunal Pleno e de
Coordenação Judiciária.
11. POP – Guarda e atualização
O POP está disponibilizado na Intranet no Portal da AGE, pasta Núcleo de Processos.
Caberá ao Núcleo de Processos coordenar a sua atualização em função da provocação
do Gestor do Processo.
12. POP – Responsabilidade pela manutenção do POP
• Será do Gestor do Processo a responsabilidade de provocar o Núcleo de Processos
sobre a necessidade de revisão / atualização;
• Elaboração: Equipe do Processo “TRÂNSITO EM JULGADO” e Núcleo de
Processos da Assessoria de Gestão Estratégica
• Revisão: Equipe do Processo “ TRÂNSITO EM JULGADO ” .
• Aprovação: Equipe do Processo “ TRÂNSITO EM JULGADO ”
13. POP– Dados
Elaborado por:
Equipe processo TRÂNSITO EM JULGADO
Núcleo de Processos (AGE)
Data da elaboração: 07/12/2016
Revisado por: Equipe processo TRÂNSITO EM
JULGADO
Data da revisão: 07/12//2016
Aprovado por: Equipe processo TRÂNSITO EM
JULGADO
Data da aprovação: 07/12//2016
Responsável pelo POP:
Vladimir Azevedo de Mello
Gestor do Processo TRÂNSITO EM JULGADO
Secretaria do Tribunal Pleno e de
Coordenação Judiciária (STPCJ)
Versão: 1.0 Data da vigência: 1 ano após
aprovação
