ATO TRT GP Nº 301/2018

João Pessoa, 30 de agosto de 2018.

Institui a ferramenta de gestão “Cadeia de Valor” no

âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR NO

EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico 2015-2020 do Tribunal

Regional do Trabalho 13ª Região estabelece, como objetivo estratégico “Promover ações

voltadas à governança e ao combate à corrupção e à improbidade administrativa”,

indicando o aprimoramento da governança institucional como um de seus programas

estratégicos;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União determina a inclusão,

nos Relatórios de Gestão, da identificação dos principais macroprocessos finalísticos com

seus produtos, serviços e clientes e dos principais macroprocessos de apoio ao exercício

das competências e finalidades da unidade jurisdicionada;

CONSIDERANDO a necessidade da elaboração da “Cadeia de Valor” do

Tribunal, de forma a identificar as principais demandas finalísticas, seus respectivos

processamentos e os produtos disponibilizados para os clientes; e

CONSIDERANDO a Decisão Normativa (DN) nº 161/2017 do Tribunal de

Contas da União, especificamente quanto à definição dos principais macroprocessos

finalísticos com seus produtos, serviços e clientes/parceiros e dos principais

macroprocessos de apoio ao exercício das competências e finalidades da unidade

jurisdicionada;

CONSIDERANDO o conteúdo do acórdão pertinente ao Processo CSJT -

15152-73.2017.5.90.0000, relativo à auditoria realizada neste Tribunal, no período de 16 a

20/10/2017, na área de gestão administrativa, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria

do CSJT para o exercício de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, na forma do anexo, a ferramenta de gestão “Cadeia de

Valor" do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região, alinhada à Estratégia Institucional e