Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2022
Glossário e Esclarecimentos – TST e TRTs
Versão 1 – Abril / 2022
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Meta 1 de 2022 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os
distribuídos no ano corrente
Questionário
Id.
Pergunta
s
Segmento
P1.1
Número total de casos novos de conhecimento
não criminais
distribuídos no mês de referência.
TST e TRTs
P1.3
Número total de casos de conhecimento
não criminais
até então não
julgados na instância que, no mês de referência, receber
am primeiro ou
único julgamento.
TST e TRTs
P1.5
Número total de casos de conhecimento
não criminais
distribuídos no
exercício de 2022 e que no mês de referência saíram
da meta por
cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou
jurisdição
.
TST e TRTs
P1.7
Número total de casos de conhecimento
não criminais
que no mês de
referência entraram na meta por saírem de suspensão, sobrestamento,
arquivamento provisório, anulação de sentença/acordão
ou que
passaram a se enquadrar nos critérios da meta.
TST e TRTs
P1.9
Número total de casos de conhecimento
não criminais
informados em
P1.1 e/ou
P1.7 que no mês de referência saíram da meta por entrarem
em suspensão, sobrestamento ou em arquivamento provisório
ou que
deixaram de se enquadrar nos critérios da Meta.
TST e TRTs
Observação: As perguntas devem ser respondidas em separado para o 1º grau e para o 2º grau.
Critério de Cumprimento
A meta estará cumprida se, ao final do ano:
O percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%; ou
O percentual de cumprimento for inferior a 100%, mas o indicador Taxa de
Congestionamento Líquida na Fase de Conhecimento do Justiça em Números, em 2022, for
menor que 35%.
Fórmula de cálculo
Percentual de cumprimento = ((∑P1.3) / (∑P1.1 + 1 - ∑P1.5 + ∑P1.7 - ∑P1.9)) x 100.
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Esclarecimento da Meta
A meta 1 será monitorada com base em definições e parametrizações de acordo com a Resolução
CNJ nº 76/2009, levando-se em conta as observações a seguir.
As expressões “caso (s)” e “processo(s)” são sinônimas, conforme a terminologia utilizada no
Justiça em Números.
Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira sentença/decisão contida
nas variáveis “Sent” e “Dec”. Se houver mais de uma, contabilizar apenas a primeira.
Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2022, o respectivo quantitativo
deverá ser informado na pergunta P1.7, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta.
Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P1.3.
Para cumprir a meta, os tribunais não precisam julgar exclusivamente os processos distribuídos no
ano de medição, ou seja, podem julgar inclusive os casos distribuídos em anos anteriores.
Processos pendentes de julgamento cujas classes processuais hajam sido extintas pelo novo
Código de Processo Civil ou em virtude de qualquer outra alteração legislativa são contabilizadas
na meta até a respectiva solução.
Devem ser incluídos os dados de julgamentos realizados em 2022 de processos distribuídos em
anos anteriores, inclusive processos de conhecimento das demais Metas.
Regras de Lançamento no Sistema de Metas
A parametrização de classes e movimentos listados nas variáveis abaixo serão as mesmas
utilizadas no painel de estatísticas do DataJud. O painel e a parametrização mais recente estão
disponíveis neste link. Caso a variável não esteja listada na parametrização do DataJud, utilizar a
parametrização do Justiça em Números neste link.
Observação: Os processos que entram na Meta 1 através da pergunta P1.7 são de qualquer
período de distribuição. Já os que saem da Meta 1 através das perguntas P1.5 e P1.9 devem ter
sido informados em algum mês de 2022 nas perguntas P1.1 e P1.7.
P1.1 – os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta para
cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números:
1º grau
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CnC1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
2º grau
CnO2º – Casos Novos Originários de 2º Grau
CnR2º – Casos Novos Recursais de 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho
CnO – Casos Novos Originários
CnR – Casos Novos Recursais
P1.3 – os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta para
cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números ou movimentos
indicados. Se houver mais de uma Sentença/Decisão ou movimento indicado, contabilizar apenas
o primeiro.
1º grau
SentC1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau
Movimento 22 – Baixa definitiva
Movimento 246 – Arquivamento definitivo
Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
2º grau
Dec2º – Decisões terminativas de processo no 2º grau
Movimento 22 – Baixa definitiva
Movimento 246 – Arquivamento definitivo
Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
Tribunal Superior do Trabalho
Dec – Decisões terminativas de processo
Movimento 22 – Baixa definitiva
Movimento 246 – Arquivamento definitivo
Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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P1.5 – Em todas as instâncias, os processos que receberam a movimentação 488 (cancelamento
de distribuição) ou as movimentações 982 ou 123 (Remessa) com os complementos 90 (declaração
de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente), 194 (por julgamento definitivo do
recurso), 267 (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) e 38 (em grau de
recurso).
P1.7 - Em todas as instâncias, os processos que receberam as movimentações 11002 (Revogação
da Suspensão do Processo), 12066 (Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou
Dessobrestamento), 893 (Desarquivamento), 14974 (Levantamento da Causa Suspensiva ou de
Sobrestamento - se houver mais de uma causa suspensiva dentro do processo, todos os
levantamentos de suspensão/sobrestamento dessas causas devem ocorrer no processo para que
volte a tramitar na Meta), 11373 (anulação de sentença/acordão) ou a ocorrência das
movimentações 14738 – Retificação de classe processual e 14739 – Evolução da classe processual
para alguma das classes abarcadas na meta.
P1.9 – Em todas as instâncias, os processos informados em P1.1 e P1.7 que receberam as
movimentações das hierarquias 11025 (Suspensão ou Sobrestamento), 25 (Suspensão ou
Sobrestamento), 245 (Arquivamento provisório) ou a ocorrência das movimentações 14738 –
Retificação de classe processual ou 14739 – Evolução da classe processual para alguma classe
fora da meta.
