Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2022

Glossário e Esclarecimentos – TST e TRTs

Versão 1 – Abril / 2022

Meta 2 de 2022 – Julgar processos mais antigos

 TST: Identificar e julgar, até 31/12/2022, 100% dos processos distribuídos

até 31/12/2018, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até

31/12/2019.

 Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: Identificar e julgar, até

31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020

nos 1º e 2º graus.

Questionário

Id.

Pergunta

Per.

Segmento

P2.1

Número total de casos de conhecimento

não criminais

distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA

e não julgados até 31/12/2021, excluídos os

que se

encontravam suspensos, sobrestados

ou em

arquivamento provisório em 31/12/2021.

Única TST e TRTs

P2.4

Número total de casos de conhecimento

não criminais

distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA

e não julgados até 31/12/2021 que entraram

na meta por

saírem de situação de suspensão, sobrestamento,

arquivamento provisório ou

que passaram a se enquadrar

nos critérios da Meta, no mês de referência.

Mensal

TST e TRTs

P2.7

Número total de casos de conhecimento

não criminais

distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA

e não julgados até 31/12/2021 que saíram

da meta por

suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório

que deixaram de se enquadrar nos critérios da Meta

, no

mês de referência.

Mensal

TST e TRTs

P2.10

Número total de casos de conhecimento

não criminais

distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA

e não julgados até 31/12/2021

que, no mês de referência,

foram nela julgados pela primeira ou única vez.

Mensal

TST e TRTs

P2.13

Número total de casos de conhecimento

não

criminais

distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA

e não julgados no PERÍODO DE REFERÊNCIA*

que

foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2021.

Única TST e TRTs

Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2022

Glossário e Esclarecimentos – TST e TRTs

Versão 1 – Abril / 2022

Segmento

*Processos Distribuídos no

Período de Referência

Julgar pelo menos

TST Até 31/12/2018 100%

TST Até 31/12/2019 90%

TRTs (1º e 2º graus) Até 31/12/2020 93%

Critério de Cumprimento

A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias

e nos períodos de referência.

Fórmula de cálculo

Percentual de cumprimento da meta = ((∑P2.10 + P2.13) / (P2.1 + P2.13 + ∑P2.4 - ∑P2.7)) x

(1000/k),

Onde:

K = 10 para o período de referência “Até 31/12/2018”

K = 9 para o período de referência “Até 31/12/2019”

K = 9,3 para os períodos de referência “Até 31/12/2020”.

Esclarecimento da Meta

A meta 2 será monitorada com base em definições e parametrizações de acordo com a Resolução

CNJ nº 76/2009, levando-se em conta as observações a seguir.

As expressões “caso (s) ” e “processo (s) ” são sinônimas, conforme a terminologia utilizada no

Justiça em Números.

Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira sentença/decisão contida

nas variáveis “Sent” e “Dec”. Se houver mais de uma, contabilizar apenas a primeira.

Devem ser contabilizados apenas os julgamentos dos processos distribuídos na instância no

período de referência.

Processos pendentes de julgamento em 31/12/2021 cujas classes processuais hajam sido extintas

pelo novo Código de Processo Civil ou em virtude de qualquer outra alteração legislativa são

contabilizadas na meta até a respectiva solução.

Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2022

Glossário e Esclarecimentos – TST e TRTs

Versão 1 – Abril / 2022

Regras de Lançamento no Sistema de Metas

A parametrização de classes e movimentos listados nas variáveis abaixo serão as mesmas

utilizadas no painel de estatísticas do DataJud. O painel e a parametrização mais recente estão

disponíveis neste link. Caso a variável não esteja listada na parametrização do DataJud, utilizar a

parametrização do Justiça em Números neste link.

P2.1- os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta para

cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números, excluídos os que se

encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2021:

1º grau

 Os processos das classes da variável CnC1º (Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau) que

não receberam movimentos da variável SentC1º (Sentenças de Conhecimento no 1º grau)

2º grau

 Os processos das classes da variável CnO2º (Casos Novos Originários de 2º Grau) que não

receberam movimentos da variável Dec2º (Decisões terminativas de processo no 2º grau)

 Os processos das classes da variável CnR2º (Casos Novos Recursais de 2º Grau) que não

receberam movimentos da variável Dec2º (Decisões terminativas de processo no 2º grau)

Tribunal Superior do Trabalho

 Os processos das classes da variável CnO (Casos Novos Originários) que não receberam

movimentos da variável Dec (Decisões terminativas de processo)

 Os processos das classes da variável CnR (Casos Novos Recursais) que não receberam

movimentos da variável Dec (Decisões terminativas de processo)

P2.4 – Em todas as instâncias, os processos informados em P2.7 e os não informados em P2.1

(que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2021) que

receberam as movimentações 11002 (Revogação da Suspensão do Processo), 12066

(Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento), 893 (Desarquivamento),

14974 (Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - se houver mais de uma causa

suspensiva dentro do processo, todos os levantamentos de suspensão/sobrestamento dessas

causas devem ocorrer no processo para que volte a tramitar na Meta), 11373 (anulação de

sentença/acordão) ou a ocorrência das movimentações 14738 – Retificação de classe processual

e 14739 – Evolução da classe processual para alguma das classes abarcadas na meta.

Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2022

Glossário e Esclarecimentos – TST e TRTs

Versão 1 – Abril / 2022

P2.7 – Em todas as instâncias, os processos informados em P2.1 e/ou P2.4 que receberam as

movimentações das hierarquias 11025 (Suspensão ou Sobrestamento), 25 (Suspensão ou

Sobrestamento), 245 (Arquivamento provisório), as movimentações 982 ou 123 (Remessa) com os

complementos 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente), 194 (por

julgamento definitivo do recurso), 267 (por declínio de competência entre instâncias do mesmo

tribunal) e 38 (em grau de recurso) ou a ocorrência das movimentações 14738 – Retificação de

classe processual ou 14739 – Evolução da classe processual para alguma classe fora da meta.

P2.10 – Os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta para

cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números ou movimentos

indicados. Se houver mais de uma Sentença/Decisão ou movimento indicado, contabilizar apenas

o primeiro.

1º grau

 SentC1º – Sentenças de Conhecimento no 1º grau

 Movimento 22 – Baixa definitiva

 Movimento 246 – Arquivamento definitivo

 Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

2º grau

 Dec2º – Decisões terminativas de processo no 2º Grau

 Movimento 22 – Baixa definitiva

 Movimento 246 – Arquivamento definitivo

 Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Tribunal Superior do Trabalho

 Dec – Decisões terminativas de processo

 Movimento 22 – Baixa definitiva

 Movimento 246 – Arquivamento definitivo

 Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido