SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
– SEGGEST
Seção de Projetos – SPROJ
PROJETO “REVISÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 091/2017)
Termo de Abertura
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Juízo Auxiliar da
Corregedoria
Nome do substituto eventual
Rodrigo Cavalcante Barreto
Secretaria da
Corregedoria
Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
2. ESCOPO
Propor a revisão da Resolução Administrativa 091/2017, do Eg. TRT da 13ª Região, que regulamenta o procedimento
de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos e as férias dos magistrados que atuam na primeira instância,
adaptando-a às normas correlatas mais recentes, emanadas do CNJ e CGJT.
3. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026:
Objetivo Estratégico 5 – Garantir a duração razoável do processo
Objetivo Estratégico 6 – Garantir a efetividade de tratamento das demandas repetitivas
Objetivo Estratégico 7 – Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas
Atributos de Valor: Acessibilidade, Eficiência, Efetividade, Segurança Jurídica, Transparência, Valorização das
pessoas, Sustentabilidade.
4. PARTES INTERESSADAS
• CNJ;
• CSJT;
• Tribunal Pleno;
• Presidência;
• Corregedoria;
• Juízes do Trabalho;
• Sociedade.
5. JUSTIFICATIVA
A atual redação da RA 091/2017 precisa se ajustar a algumas normas que lhe sucederam, a exemplo da Resolução
CNJ 293, de 27/08/2019, e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de
19/12/2019. A proposta de revisão também busca aperfeiçoar os critérios de designação de magistrados de primeiro
grau, contribuindo para uma divisão de trabalho cada vez mais justa e equilibrada.
6. ENTREGAS / AÇÕES
Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT)
Entrega 1: Gerenciamento do Projeto
ALEXANDRE
ROQUE PINTO
21/07/2023 14:25
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
24/07/2023 15:33
MAX
FREDERICO
FEITOSA
GUEDES
PEREIRA
25/07/2023 13:57