Projeto Piloto de Gestão Integrada em Ergonomia
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Escopo ou finalidade do projeto
Iniciativas de Conscientização de Magistrados e Servidores de três unidades judiciárias do TRT 13, destacadamente, nesse primeiro instante, do Fórum Maximiano Figueiredo, em atenção à Resolução 194/2014 do CNJ, que instituiu a política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, realçando que a definição desses setores dar-se-á por critérios objetivos:
a) a respeito dos agravos de saúde mais prevalentes no setor e seu possível nexo de causalidade com as atividades laborais e com os processos de trabalho;
b) sobre a postura adequada nas atividades laborais e seu possível nexo com as principais doenças osteomusculares e com o índice de absenteísmo por causas musculoesqueléticas, a partir da realização de oficinas de treinamento postural e de correções nos postos de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a manutenção e promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.
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Alinhamento Estratégico
Planejamento Estratégico do TRT 13ª Região – 2015-2020 (RA nº 148/2014)
Objetivo Estratégico 6 – Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na qualidade de vida no trabalho.
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Clientes do projeto
Magistrados e Servidores das unidades do Fórum Maximiano Figueiredo do TRT da 13ª Região em que forem realizadas as intervenções;
Presidência;
CNJ;
CSJT.
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Justificativa
É de crucial importância a implementação de um projeto de gestão em ergonomia, com abordagem ergonômica biomecânica, postural e organizacional, a fim de prevenir e/ou minimizar os desconfortos físicos que apresentam nexo causal com a atividade laboral e as doenças responsáveis pelo elevado índice de absenteísmo e adoecimento.
Igualmente visa este projeto contribuir para a melhoria dos processos organizacionais e para a promoção da saúde e do bem-estar de magistrados e servidores no ambiente de trabalho.
A necessidade de implantar esse projeto originou-se a partir de análises aprofundadas de pesquisa realizada na etapa diagnóstica do Projeto Estratégico Qualidade de Vida do TRT da 13ª Região, a qual buscou dar maior enfoque na prevalência de sintomas de dor e desconforto em segmentos corporais, que apresentassem nexo de causalidade com atividades repetitivas e com a adoção de posturas estáticas em postos informatizados. Ali constatou-se índice surpreendentemente alto tanto no adoecimento físico quanto no grau de absenteísmo no Fórum Maximiano Figueiredo.
Outrossim, importa destacar que esse trabalho encontra respaldo na Resolução 207/2015 do CNJ, instituidora da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, a qual assevera, em seu Art. 6º, ser de atribuição da unidade de saúde, dentre outras, proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho.
Nessa mesma linha, a Resolução 141/2014 do CSJT, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus respalda este projeto. Em seu texto, especialmente no Art. 8º, diz que os TRT's deverão constituir Comissão responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT), vinculada à área da saúde, que terá como atribuições, principalmente, dentre outras: atuar, em conjunto com as demais áreas do Tribunal, na adequação de mobiliário e de equipamentos, na correção das condições ambientais, na melhoria da rotina e da organização do trabalho existentes, bem como na implementação de instalações físicas e tecnológicas, quando solicitados.
De idêntico modo, consta do Manual de orientações da Resolução CSJT 141/2014, dispositivo no sentido de que os riscos ergonômicos são os principais riscos presentes no ambiente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho, devendo ser avaliados em conjunto com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e outros programas de saúde e estão relacionados a fatores de natureza biomecânica, organizacional e psicossocial.
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Gestor
Manuella Araújo Cavalcanti Teixeira
E-mail: malencar@trt13.jus.br
Fone: (83) 3533-6088
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Equipe
Abílio de Sá Neto
Isabela Franco Cavalcanti
João Ricardo Soares Nóbrega
Márcia Trovão D'Albuquerque
Maria Tereza Pereira Lobo
Rosane Helena Cardoso de Melo
Thatiane Carrilho Simões Lemos
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Acompanhamento