Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 002/2024
ATO TRT13 CGP N.º 002, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 52/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA (matrícula n.º 245.162.610), no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe “C’, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por
tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da
incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Auxiliar de Preparo e Conferência de Processos – FC-02 (art. 62 da Lei n.º
8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado
pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada
pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e Adicional de
Qualificação – AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006),
com efeito a contar da data da publicação.
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 017/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 017, 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3902/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210086
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2024, e tendo em vista o Proad n.º 52/2024,
RESOLVE:
Dispensar a servidora SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA (matrícula n.º 245.162.610), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão 13, da
função comissionada de Assistente III - FC-03, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a contar da publicação do ATO TRT13 CGP N.º 002/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 009/2024, 31 DE JANEIRO DE 2024
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº027 /2024.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias à Juíza Substituta, lotação 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande,
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA, em razão do seu deslocamento da cidade de Campina Grande/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a
fim de participar do “2º Workshop Gestão de Vara do Trabalho: PJ-e e E-Gestão na Prática - Turma 2”’, no dia 1º de fevereiro de 2024, conforme
PROAD TRT nº0406/2024.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2024 em virtude do início do evento.
III - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do
Atos TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa 001/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 001/2024
Processo: 0000021-51.2024.5.13.0000
Proad: 12640/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária realizada no dia
01/02/2024, sob a Presidência de Sua Excelência ao Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO
MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ
VIDERES TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, resolveu, por unanimidade, DEFERIR o pleito da
Magistrada NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA, concernente ao retorno à jurisdição, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens,
a contar de 1º de janeiro de 2024, haja vista estar em conformidade com os ditames legais.
Observação: o Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro participou da sessão, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno desta Corte.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
3902/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210086
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SCR Nº 008 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a interrupção de férias do Juiz Adriano Mesquita
Dantas.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
Considerando a convocação do Juiz Titular Adriano Mesquita Dantas para substituir o Excelentíssimo Desembargador Leonardo José
Videres Trajano, no período de 06.02 a 09.03.2024 (PROAD 0745/2024),
RESOLVE:
INTERROMPER, com efeitos a partir de 06/02/2024, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Juiz do Trabalho ADRIANO
MESQUITA DANTAS (matrícula n.º 101.258.410), relativas ao primeiro período de férias de 2022, marcadas para o período de 22/01/2024 a
09/02/2024 (19 dias), sobejando um saldo de 04 (quatro) dias a serem usufruídos oportunamente, desde que antes do segundo período de 2022,
aprazado para início em 1º/07/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
Após, encaminhem-se os autos ao NUMA para conhecimento e providências cabíveis.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 031/2024
PORTARIA TRT13 GDG Nº 031/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024*
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, nos artigos 10 e 11
da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 10023/2023,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem como gestoras do o Contrato nº 02/2024, firmado
entre este Regional e a MASTER LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA., que trata de prestação de serviços de lavagem de peças de vestes em
tecidos, utilizadas pelas Unidades Judiciárias e Administrativas que se encontram no Edifício-Sede deste Regional:
-Gestora Titular: MARIA CARDOSO BORGES, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Digitação, matrícula nº 201.224.925,
lotada no Núcleo de Gestão Judiciária;
-Gestora Substituta: MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula nº
210.077.720, lotada no Núcleo de Gestão Judiciária.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item
1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 GDG Nº 029/2024
PORTARIA TRT13 GDG Nº 029/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024*
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 3484/2023,
RESOLVE:
3902/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210086
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestoras do o Contrato nº 03/2024, firmado
entre este Regional e a SUPREMA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. EPP, que trata de prestação de serviço de prevenção e combate a
incêndio e prestação de primeiros socorros, mediante a alocação de postos de bombeiros civis, com dedicação exclusiva de mão de obra:
-Gestor Titular: JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
201.311.600, lotado na Seção de Segurança;
-Gestor Substituto e Fiscal Técnico: ACIEL CARNEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de
Serviços Diversos, matrícula nº 285.007.359, lotado no Núcleo de Geoprocessamento e de Inteligência.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 31/01/2024
3902/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
644/2024 SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA NERY OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
395/2024 MIRIAM EMILIA CHAVES DE FRANCA PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E
CONTRIBUIÇÃO
ATENDIDO
738/2024 RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO INTERNO
757/2024 RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO INTERNO
211/2024 MARIA ZILMA DE ALMEIDA CARDOSO CUNHA
MONTENEGRO
OUTROS ATENDIDO
823/2024 MARCIA RAFAELA MONTENEGRO OLIVEIRA DE
QUEIROGA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
758/2024 MARCO ANTONIO MAIA PINHEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
867/2024 JOSE AIRTON LISBOA MELO NETO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
700/2024 RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA
SERVIDORES - CURSO EXTERNO
1034/2024 ROSANGELA DOMINGOS FRANCA DO
NASCIMENTO
FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO.</u>
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210086
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Escola Judicial 2
Portaria 2
Portarias da Escola Juducial 2
Secretaria Geral Judiciária 2
Resolução 2
Resolução Administrativa 2
Secretaria da Corregedoria 3
Ato 3
Atos da Secretaria da Corregedoria 3
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
3902/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210086
