Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 097/2023
ATO TRT13 CGP N.º 097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9815/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR CAMPOS BRASILEIRO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe “C”, padrão 13, matrícula n.º 265.037.280, com proventos calculados com base na totalidade
da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária – excluída a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS - Lei n.º
11.416/2006, art. 11), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019
(publicada no DOU em 13.11.2019), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 13% (treze
por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da VPNI
decorrente da incorporação de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar de Portaria - FC-01, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90,
redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, com reajustamento dos
proventos de acordo com o disposto no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da
publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 095/2023*
ATO TRT13 CGP N.º 095, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023*
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9957/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDÉCIO VASCONCELOS LACERDA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3840/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
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Núcleo de Publicação e Informação
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CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206653
classe “C”, padrão 13, Matrícula n.º 210.097.400, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária – Lei n.º 11.416/2006), com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103 de 2019, acrescidos das seguintes parcelas: 1)
percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua
redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); 2) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,
decorrente da incorporação de 2/5 do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria – CJ-03, 2/5 da Função Comissionada de Assistente
Secretário – FC-05 e 1/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço – FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial
transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º
638.115/CE; e 3) Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º
11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP n.º 658/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 658, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 7997/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT CGP N.º 025, de 29 de janeiro de 2020, que autorizou o servidor WOLNEY CEZAR DOS
REIS CABRAL (matrícula n.º 201.322.470), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado à época, na 4ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, para atuar no regime de teletrabalho, até ulterior deliberação.
II - Autorizar o servidor WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL (matrícula n.º 201.322.470), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13,
lotado na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, modalidade semanal, pelo prazo de
02 (dois) anos, no período de 06.11.2023 a 05.11.2025.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP n.º 659/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 659, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 6552/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor JARISMAR VICENTE DE SOUSA (matrícula n.º 250.133.771), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado
na 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 01 (um) ano, no período de
06.11.2023 a 05.11.2024.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
3840/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2023
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Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 483/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 543/2023 e PROAD 10605/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 300.360.649 , lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade da Baía da Traição/PB, no dia
31/10/2023, com retorno no mesmo dia, a fim de levar material destinado ao evento "TRT 13 em movimento", no veículo oficial Fiorino de placa
SKW-4G55;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 481/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 531/2023 e PROAD 10605/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de HYDERLANDSON COELHO DA COSTA, Secretário Geral da Presidência, Área
Administrativa, matrícula nº 201.318.763, CJ-04, lotado na Secretaria-Geral da Presidência, (Judiciária - 2º Grau), de João Pessoa à cidade de
Baía da Traição/PB, no dia 31/10/2023, com retorno no mesmo dia, por ocasião de sua participação no evento “TRT13 em Movimento”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 484/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 527/2023 e PROAD 10605/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ERICSON BENJAMIM MELO DE ARRUDA, Técnico Judiciário, Apoio especializado,
Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.260.430, lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à
cidade de Baía da Traição/PB, no dia 31/10/2023, com retorno no mesmo dia, por ocasião de sua participação no evento “TRT13 em Movimento”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
DG - Indicação de Gestor da Contratação
PORTARIA TRT13 DG Nº 485/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
3840/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2023
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A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 483/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como fiscais do Contrato TRT nº 39/2023, firmado
entre este Regional e e a empresa LEGRAND BRASIL LTDA., que trata de fornecimento e instalação de dois no-breaks (UPS - fonte de Energia
Ininterrupta), em conjunto com os gestores indicados na PORTARIA TRT13 DG Nº 420/2023:
- Fiscal Técnico Titular: PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicação e
Eletricidade, matrícula nº 277.215.849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;
- Fiscal Técnico Substituto: THIAGO AGUIAR DE MELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Elétrica,
matrícula nº 201.370.100, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 30/10/2023
ÍNDICE
3840/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2023
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
10606/2023 MARIA DALVA DOS SANTOS
FERREIRA
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
10588/2023 GLAUCY VERISSIMO MACIEL CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
10614/2023 FERNANDO MELO BEZERRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
10999/2023 JAQUELINE FERNANDES DE
MEDEIROS DUARTE
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO)
DEFERIDO.
11055/2023 ANA IZABEL CAVALCANTI
PEIXOTO DE VASCONCELOS
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
7967/2023 THOMMAS HUDSON ARAUJO
DOS SANTOS
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
10986/2023 JOAREZ LUIZ MANFRIN CERTIFICADO DE CURSOS ATENDIDO ATRAVÉS DO PROTOCOLO TRT
SUAP Nº 000.10460/2020 DE 10/11/2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206653
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Direção Geral 2
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
3840/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206653
