Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 009/2024
ATO TRT13 CGP N.º 009, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 755/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO GUERRA RIBEIRO, (matrícula n.º 245.032.455), no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo,
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do
RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício
especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a
contar da data da publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 N.º 007/2024
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 007, DE 05 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 1152/2024,
RESOLVE:
I - Lotar a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO, removida extraquadro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3924/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 05 de Março de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211386
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de 05.03.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 006/2024
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 006, DE 05 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 2104/2024,
RESOLVE:
I - Remover a servidora SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA (matrícula n.º 201.307.705), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSCS para a 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Esta Ordem de Serviço
passa a vigorar a contar de 01.04.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 052/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 052, DE 05 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 755/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor FERNANDO GUERRA RIBEIRO (matrícula n.º 245.032.455), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da
função comissionada de Assistente IV - FC-04, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 CGP N.º 009/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP N.º 028, DE 1º DE MARÇO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 028, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a instituição do Plano de Transformação Digital no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 10359/2023,
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento institucional deste Tribunal à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pela Resolução CNJ n° 370, de 28 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigo 15, §1º da Resolução CNJ n° 370, no qual estabelece que os órgãos elaborarão o Plano de
Transformação Digital (PTD), que conterá, no mínimo, as ações de transformação digital de serviços, integração de canais digitais,
interoperabilidade de sistemas e estratégia de monitoramento;
3924/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Março de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211386
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, do Ato CSJT n.º 123/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região nos termos do Anexo I deste Ato.
Art. 2º A execução do referido plano deverá ser acompanhada, avaliada e revisada de forma a garantir o alcance dos resultados.
Parágrafo único. O disposto neste artigo deverá ser realizado pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 3º A revisão do Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região será realizada anualmente ou
quando necessário.
Art. 4º O Plano de Transformação Digital será disponibilizado no Portal de Governança de TIC deste Tribunal para consulta.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 100/2024 REPUBLICADA
PORTARIA TRT13 DG Nº 100/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024*
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8045/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Contrato nº 07/2024, firmado
entre este Regional e a empresa A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, que trata de prestação de serviços continuados, em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio às atividades administrativas de recepcionista com especialidade em língua de sinais
(Libras) compreendendo o fornecimento de mão de obra e insumos (uniformes) necessários e adequados à execução dos serviços:
-Gestor Titular: VICTOR LINS PEREIRA, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada, matrícula nº
300.299.764, lotado na Seção de Gestão de Contratos de Mão de Obra Terceirizada;
-Gestor Substituto e Fiscal Administrativo: JOSÉ ALBERTO SOUTO MAIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Polícia Judicial, matrícula nº 255.048.412, lotado na Seção de Segurança.
-Fiscal Técnico: JORGE LUNA FREIRE GUERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,Área Administrativa, Polícia
Judicial, matrícula nº 201.311.600, lotado na Seção de Segurança.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA TRT13 DG Nº 101/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 118/2024 e PROAD 2083/2024,
RESOLVE:
3924/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Março de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211386
I - Homologar o deslocamento de ELIZABETH DE LOURDES ESPINOLA RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
sem especialidade, matrícula nº 245.027.301, lotada na Chefia de Gabinete da Presidência (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à cidade de
Belém/PB, no dia 01/03/2024, com ocorrido no mesmo dia, por ocasião de sua participação na organização para inauguração do “PIB - Ponto de
Inclusão Digital na cidade de Belém/PB”;
II - Autorizar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 102/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 110/2023 e PROAD 1613/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de VALÉRIA CRISTINA DA CUNHA LIMA, Chefe do Núcleo de Formação e Capacitação,
matrícula nº 245.098.484, FC-06 (Administrativa - 2º Grau), lotada na Seção de Formação e Capacitação, de João Pessoa/PB a São Paulo/SP, no
dia 20/03/2024, com retorno no dia 23/03/2024, a fim participar da “76ª Reunião de Trabalho das Escolas de Magistratura do Trabalho”, a ser
realizado nos dias de 21 a 22 de março de 2024, na Escola Judicial do TRT da 2ª Região;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias à referida servidora, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de
voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13
SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 04/03/2024
3924/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Março de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
2211/2024 EDIVALDO FERREIRA PACHECO
FILHO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2100/2024 JESSICA PEREIRA PINTO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1628/2024 GLAUCIA TIBURCIO NOBREGA 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
1596/2024 DAVID SERVIO COQUEIRO DOS
SANTOS
2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED - JUIZ ATENDIDO
2052/2024 VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA
OUTROS ATENDIDO
12464/2023 FRANCISCO CARLOS SILVA ROLIM 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211386
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 2
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
3924/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Março de 2024
12386/2023 MARCIO TULIO DELGADO DE
CARVALHO
2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
2071/2024 FERNANDO MELO BEZERRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
2142/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
2180/2024 MARIO MOACIR DE HOLANDA CUNHA
BARRETO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2170/2024 AUBERLANIA MARIA DE SOUSA
ROCHA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
12663/2023 DAVID SERVIO COQUEIRO DOS
SANTOS
2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED - JUIZ ATENDIDO
12417/2023 FERNANDA FARIAS WANDERLEY 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
12417/2023 FERNANDA FARIAS WANDERLEY 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
2017/2024 ANDERSON KLEBER DA COSTA
ANDRADE
CERTIDÃO ATENDIDO
12380/2023 VICENTE PESSOA DE BRITO FILHO 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
2176/2024 YAN RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
<u>DEFERIDO</u>
12506/2023 THALMA SAMPAIO DE LUCENA
RIBEIRO
2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
872/2024 ABILIO DE SA NETO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
469/2024 JOSE HUGO LEITE QUINHO 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
1397/2024 FERNANDA FARIAS WANDERLEY OUTROS ATENDIDO
2082/2024 ROBERTO CARLOS DA SILVA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
12320/2023 ALLINGER OLIVEIRA FELINTO OUTROS <u>ATENDIDO</u>
Código para aferir autenticidade deste caderno: 211386
