Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 092/2023
ATO TRT13 CGP N.º 092, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9059/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA EMÍLIA CAVALCANTE ANTAS (matrícula n.º 245.011.339), no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006,
com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrecidos de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de
anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar Especializado –
FC-01, 2/5 (dois quintos) de função comissionada de Assistente – FC-02 e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo -
FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-
45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo a última parcela de quintos atualizada por força da decisão judicial prolatada nos
autos do MS n.º 24.2005.000.13.00-0 – impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação estabelecida no
RE 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art.
15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com
fulcro no § 3º, inciso I do art. 20 da citada emenda constitucional (EC n.º 103, de 2019), com efeitos a contar da data de publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa N.º 045/2023
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3823/2023 Data da disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 045/2023
Processo: 0004780-92.2023.5.13.0000
Proad: 8990/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária realizada no dia
05/10/2023, sob a Presidência de Sua Excelência ao Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, presentes Suas
Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE
BRITO ROLIM, resolveu, por unanimidade de votos, PROMOVER, mediante critério de antiguidade, a Juíza do Trabalho Substituta deste
Regional, ROSIVÂNIA PEREIRA GOMES, para provimento no cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Patos/PB, em vaga decorrente da
remoção do Juiz do Trabalho EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI para a Vara do Trabalho de Itaporanga/PB.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
Ato TRT SCR N.º 112/2023
ATO TRT13 SCR Nº 112, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Rafaela Queiroz de Sá e Benevides para atuar, remotamente,
em feito específico 0000136-29.2021.5.13.0016.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO o teor do Ofício N.º 057/2023 da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, juntado no PROAD 10045/2023, dando conta da
averbação de suspeição do Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva, Titular daquela Unidade para atuar nos autos do Processo PJe N.º 0000136-
29.2021.5.13.0016;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 20, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES (matrícula 101.361.108) sem prejuízo das
designações anteriores, para ATUAR, remotamente, no Processo PJe N.º 0000136-29.2021.5.13.0016 que tramita na Vara do Trabalho de
Catolé do Rocha.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Aos 4 de outubro de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 36/2023,
publicado no DJET - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Aos 4 de outubro de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº
035/2023, publicado no DJET - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Secretaria Geral da Presidência
3823/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023
Anexos
Anexo 1: Download
Anexos
Anexo 2: ATA DE CORREIÇÃO ANEXA
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Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 127, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 127, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Promoção de juíza de 1º grau para a titularidade da Vara do Trabalho de Patos/PB.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo 0004780-92.2023.5.13.0000;
CONSIDERANDO a deliberação do egrégio Tribunal Pleno, nos termos da Resolução Administrativa TRT13 n.º 45/2023,
RESOLVE:
PROVER, no cargo de juíza titular da Vara do Trabalho de Patos/PB, mediante promoção por antiguidade, a Juíza do Trabalho Substituta
ROSIVÂNIA PEREIRA GOMES (matrícula n.º 104.252.985), em razão de vaga decorrente da remoção, a pedido, do juiz titular Eduardo Souto
Maior Bezerra Cavalcanti para a Vara do Trabalho de Itaporanga/PB.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da 1ª Turma.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad nº 10201/2023,
RESOLVE:
CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas do 1º Grau, ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula n.º 101.258.410), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª
Turma, com início às 08h30 do dia 10.10.2023, ocasião em que atuará no julgamento de processos, aos quais se encontra vinculado como relator,
nos termos do Regimento Interno deste Regional.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 116 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 SGP N.º 116 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo
em vista o Proad n.º 8419/2023,
RESOLVE:
I) Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao servidor instrutor Silvio Henrique Lemos, em razão de seu deslocamento da cidade
de Campo Grande/MT à cidade de João Pessoa/PB, no período de 02 a 05 outubro de 2023, a fim de ministrar o curso “Programa de Capacitação
para Advogados e Estudantes de Direito com Deficiência Visual no PJE-JT 1º Grau ”, que ocorrerá no intervalo de 03 a 04 outubro, do corrente
ano, na sala de computação da EJUD13.
Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior aos eventos, em razão da incompatibilidade de
voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários dos eventos em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 SGP N.º 115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
3823/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023
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O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, e tendo
em vista o Proad n.º 8419/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à magistrada ministrante Dea Marisa Brandão Cubel Yule, em razão de seu
deslocamento da cidade de Brasília/DF à cidade de João Pessoa/PB, no período de 02 a 05 outubro de 2023, a fim de ministrar o curso “Programa
de Capacitação para Advogados e Estudantes de Direito com Deficiência Visual no PJE-JT 1º Grau ”, que ocorrerá no intervalo de 03 a 04
outubro, do corrente ano, na sala de computação da EJUD13.
Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior aos eventos, em razão da incompatibilidade de
voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários dos eventos em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 117, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 SGP N.º 117, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o ATO TRT13 SCR n.º 069/2023,
RESOLVE:
I)Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Juíza do Trabalho Substituta FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ
(matrícula nº 101.290.187), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Patos/PB, no
período de 8 a 12 outubro de 2023, a fim de realizar pautas de audiências e responder pelo acervo processual da Vara do Trabalho de Patos-PB.
II) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da Resolução CSJT nº 124/2013, a ser liquidada pela
Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ida e volta à cidade de Patos/PB ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 418 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 418/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 9575/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
TRT nº 20/2023, firmado entre este Regional e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, que trata da promoção de
ações de formação e de estímulo à empregabilidade voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como forma de prepará-
las para o ingresso no mercado de trabalho:
- Gestora Titular: JAMILLY RODRIGUES DA CUNHA, Assessora de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos,
matrícula nº 300.363.079, CJ -03, lotada na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Administrativa -2º Grau);
- Gestor Substituto: SAMUELSON WAGNER DE ARAUJO E SILVA, Assessor Jurídico, matrícula nº 201.259.401, CJ-02,
lotado no Gabinete do Desembargador Thiago de Andrade (Judiciária - 2º Grau).
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
3823/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023
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Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 417 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 417/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6301/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 40/2023, firmado
entre este Regional e a empresa PREMIER COMÉRCIO LTDA., que trata da aquisição de veículos para a Coordenadoria de Segurança
Institucional:
- Gestor Titular: GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
265.173.942, lotado na Seção de Segurança (Administrativa – 2º Grau);
- Gestor Substituto: ISAAC BARBOZA GOMES DE SOUZA Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 201.343.407, FC-O5, lotado na Seção de Segurança (Administrativa – 2º Grau).
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 04/10/2023
3823/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
10069/2023 NORMANDO PRIMO
BITU
LICENÇA POR
FALECIMENTO
DEFERIDO.
9039/2023 MARCIA VALERIO CERTIFICADO DE
CURSOS
ATENDIDO ATRAVÉS DOS PROTOCOLOS SUAP TRT
NºS. 000.10592/2020 DE 11/11/2020 E 000.10982/2020 DE
19/11/2020.
10016/2023 LUCAS EMANUEL
MARTINS FARIAS
OUTROS DEFERIDO.
10039/2023 JOSE PIRES SOBRINHO
NETO
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
10046/2023 SONIA KARINA GUEDES
PEREIRA
FOLGA
COMPENSATÓRIA
ATENDIDO.
10145/2023 MARIA AMELIA MAIA DE
GOES BARROS
ALTERAÇÃO/RETIFICAÇ
ÃO DADOS PESSOAIS
ATENDIDO
8249/2023 NATALIA EUGENIA DA
CUNHA PEGADO
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Secretaria Geral Judiciária 1
Resolução 1
Resolução Administrativa 1
Secretaria da Corregedoria 2
Ata 2
Atas da Corregedoria 2
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
ÍNDICE
3823/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023
8861/2023 ANA EMILIA
CAVALCANTE ANTAS
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO APENAS PARA FINS DE CURRÍCULO SEM
CÔMPUTO PARA O AQ.
9943/2023 FERNANDO
GONCALVES FREIRE
DA SILVA
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
10178/2023 SIMONE FARIAS
PERRUSI
FOLGA
COMPENSATÓRIA
ATENDIDO
8609/2023 LEONIA FURTADO
VIANA
OUTROS (SERVIÇOS) DEFERIDOS PARCIALMENTE PARA FINS DE AQ.
9780/2023 MARILIA MONTEIRO
QUARESMA
OUTROS ATENDIDO
10047/2023 HYDERLANDSON
COELHO DA COSTA
FOLGA
COMPENSATÓRIA
ATENDIDO
10108/2023 JANDILMA MEDEIROS
DE FRANCA PEREIRA
ALTERAÇÃO/RETIFICAÇ
ÃO DADOS PESSOAIS
ATENDIDO
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