Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
ATO TRT13.CGP N.º 084, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO TRT13.CGP N.º 084, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, que faculta à Administração a revogação de seus próprios atos por motivo de conveniência e
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;
CONSIDERANDO a Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração pode revogar seus próprios atos, por motivo
de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o ATO TRT13.CGP N.º 073, de 10 de setembro de 2024, que disciplina a aplicação da Resolução CSJT n.º 137, de 30/5/2014, no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
(assinado eletronicamente)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 086/2024
ATO TRT13 CGP N.º 086, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 10208/2024 ,
RESOLVE:
Conceder a WANDECLEIDE LUCENA FERNANDES, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia,
a contar de 8 de outubro de 2024, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor
Wellington Vilar Viana, com fundamento no art. 40, § 7º da CF/88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I
e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no
DOU, em 30.12.2020), observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 1°, § 2°, I a IV da EC n.º 103/2019, sendo os reajustes
fixados na forma do § 8ª do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, dessa mesma Emenda.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4095/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 361/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 361, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 10613/2024,
RESOLVE:
I - Remover o servidor DIEMANO BRUNO LIMA NÓBREGA (matrícula n.º 201.376.720), Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e ao
CEJUSCS/Secretaria-Geral Judiciária.
II - Designar o servidor DIEMANO BRUNO LIMA NÓBREGA (matrícula n.º 201.376.720), Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, para
exercer a função comissionada de Assistente III - FC-03, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e ao
CEJUSCS/Secretaria-Geral Judiciária.
III - Colocar o servidor DIEMANO BRUNO LIMA NÓBREGA (matrícula n.º 201.376.720), Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, lotado
na Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e ao CEJUSCS/Secretaria-Geral Judiciária, para, sem prejuízo da função
comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 359/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 359, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 10613/2024,
RESOLVE:
I - Remover a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO (matrícula n.º 300.374.789), removida extra quadro, da Secretaria de Gestão
de Pessoas e Pagamento de Pessoal para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
II - Designar a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO (matrícula n.º 300.374.789), removida extra quadro, para exercer a função
comissionada de Chefe da Seção de Projetos - FC-05, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
III - Colocar a servidora VIVIANE BEZERRA DE ARAÚJO (matrícula n.º 300.374.789), removida extra quadro, lotada na Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 n.º 362/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 362, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 10491/2024,
4095/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024
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RESOLVE:
I - Designar, em caráter excepcional,a servidora FERNANDA SILVA LIMA (matrícula n.º 201.331.738), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13,
para substituir o Secretário-Geral Judiciário - CJ-04, da Secretaria-Geral Judiciária, no período de 05 a 07.11.2024, em razão de afastamento
simultâneo do titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 360/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 360, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 10613/2024,
RESOLVE:
I - Remover a servidora KAROLLINE MARIE LIRA FERNANDES DUARTE (matrícula n.º 201.376.210), Técnica Judiciária, Classe “A”,
Padrão 1, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal para a Secretaria-Geral Judiciária.
II - Designar a servidora KAROLLINE MARIE LIRA FERNANDES DUARTE (matrícula n.º 201.376.210), Técnica Judiciária, Classe “A”,
Padrão 1, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Mediação e Conciliação - COPEMEC/Secretaria-Geral Judiciária.
III - Colocar a servidora KAROLLINE MARIE LIRA FERNANDES DUARTE (matrícula n.º 201.376.210), Técnica Judiciária, Classe “A”,
Padrão 1, lotada na Secretaria-Geral Judiciária, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria
de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 150, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o ato que institui o Processo de Gerenciamento do Conhecimento no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 10137/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade na atualização do processo de gerenciamento do conhecimento;
RESOLVE
Art. 1º Alterar o art. 5º do ATO TRT13 SGP N. 042/2022, para que passe a constar a seguinte redação:
“Art. 5º Os fluxos, o manual e as demais informações do processo estarão disponíveis no Portal da Governança de
TIC, na página do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Parágrafo único. As alterações dos referidos fluxos e manual deverão ser autorizadas pela Presidência deste Tribunal,
por meio de protocolo administrativo, e publicadas no Portal de Governança de TIC.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
4095/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024
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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13.SGP N.º 149, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Designa equipe de transição dos cargos de direção deste Regional para o
biênio 2025-2027.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conforme PROAD n.º 10419/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução CNJ N.º 95, de 29 de outubro de 2009;
CONSIDERANDO os termos do ATO TRT GP N.º 437/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a equipe de transição dos cargos de direção deste Regional para o biênio 2025-2027, que será
composta pelos seguintes membros:
I - Juíza LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 101358748), como
Coordenadora;
II - ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA (matrícula n.º 210009130);
III - SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula n.º 201332904);
IV - FERNANDA SILVA DE LIMA (matrícula n.º 201331738);
V - OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA (matrícula n.º 245082608);
VI - ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA (matrícula n.º 300145436);
VII - TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO (matrícula n.º 201304946).
Art. 2º Todos os titulares das unidades administrativas atuarão como interlocutores perante a equipe de transição.
Art. 3º A Diretora-Geral da Secretaria deverá entregar os relatórios, de que trata o ATO TRT GP N.º 437/2018, à
equipe de transição, até o quinto dia útil da segunda semana de dezembro.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 110, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N. 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166/2019 e tendo em
vista o Proad n.º 9507/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
(matrícula n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de
Brasília/DF, no dia 21.11.2024, com retorno previsto para o dia 22.11.2024, a fim de participar da Cerimônia do Prêmio de Inovação J.Ex - Edição
2024, no qual este Regional está entre os finalistas na categoria Liderança Exponencial, em Brasília-DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
4095/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024
Anexos
Anexo 1: ATO TRT13 SGP N.º 149 2024
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
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Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 613/2024 - Contrato nº 43/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 613/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8063/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato nº 43/2024, firmado
entre este Regional e a empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA., que trata da aquisição de equipamento de
armazenamento de dados em bloco incluindo All-Flash serviço de suporte técnico e treinamento:
-Gestor titular: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.266.513, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Gestor substituto: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Chefe do Núcleo de Sistemas Locais, matrícula nº 201.330.660,
lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Fiscal técnico: RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.353.566, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Fiscal administrativo: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 614/2024 - Acordo de Cooperação Técnica TRT nº 15/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 614/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 9424/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
TRT nº 15/2024, firmado entre este Regional e a Justiça Federal na Paraíba, que tem por objeto a cooperação entre as partes para o
compartilhamento de espaços da infraestrutura física nos Centros de Dados (sala cofre ou sala segura) para uso especificamente de
implementação de um ambiente que assegure tanto alta disponibilidade quanto recuperação de dados das partes:
-Gestor titular: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Gestor substituto: WILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.328.008, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
4095/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024
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Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 04/11/2024
4095/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
10113/2024 FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10220/2024 RUTH LOPES GOMES DE SIQUEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9633/2024 MARIA ELOISA PEREGRINO SOUTO MAIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10068/2024 ANDRE AMARO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10611/2024 GILSON DE BARROS OUTROS ATENDIDO
9991/2024 MIGUEL DE OLIVEIRA ATAIDE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10095/2024 FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE
ALMEIDA QUEIROZ
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10294/2024 ROMULO ARAUJO CARVALHO LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE ATENDIDO
10498/2024 JOSE PEQUENO SOBRINHO ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DADOS PESSOAIS ATENDIDO
10399/2024 FERNANDA SILVA DE LIMA GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
10354/2024 FRED DA COSTA PRUDENTE AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10427/2024 CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DADOS PESSOAIS ATENDIDO
10069/2024 ANDRE AMARO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
NAO
IDENTIFICAD
O
9745/2024 AGENOR DA COSTA JUNIOR AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO) DEFERIDO
9990/2024 MIGUEL DE OLIVEIRA ATAIDE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10090/2024 ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
NAO
IDENTIFICAD
O
10135/2024 FERNANDA MEDEIROS WANDERLEY CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9236/2024 DENILSON COSTA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
10633/2024 VINICIUS RICARDO MENDONCA TARGINO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 3
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 4
Portaria da Secretaria Geral Presidência 4
Gabinete da Diretoria Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 5
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
ÍNDICE
4095/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Novembro de 2024
10385/2024 MAURICIO BARBOSA DE LIRA AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10424/2024 DENILSON COSTA OFÍCIO ATENDIDO
10381/2024 JOAO GERALDO TEIXEIRA DE MIRANDA
LEITE
AVERBAÇÃO DAS FOLGAS ATENDIDO
10386/2024 VANESSA MELO RODRIGUES GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
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