
TRT13 GDG Nº 065 2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 065/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 5335/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT Nº 09/2025, firmado
entre este Regional e a empresa BIOLUX REVOLUTION LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada e habilitada, no tratamento
de resíduos e em coleta, transporte, tratamento e destinação final às cinzas dos resíduos sólidos dos incisos I, II e V do Anexo I da Resolução
CONAMA nº 358/05, gerados pela Coordenadoria de Saúde deste Tribunal:
- Gestor titular: MAURÍCIO BARBOSA DE LIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 245.078.070, lotado na
Coordenadoria de Saúde;
- Gestor substituto: HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Higiene Dental,
matrícula nº 201.343.864, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Fiscal técnico: RODRIGO DOS SANTOS CAMELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Odontologia, matrícula nº
201.365.010, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Fiscal técnico: ALLINGER OLIVEIRA FELINTO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Odontologia, matrícula nº
300.356.234, lotado na Coordenadoria de Saúde;
- Fiscal técnico: RODOLFO LUIZ MARQUES REIS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Enfermagem, matrícula nº
201.329.355, lotado na Coordenadoria de Saúde.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
DG - Indicação de Gestor da Contratação - Acordo de Cooperação Técnica TRT13 nº 19/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 064/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5335/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
TRT13 nº 19/2024 (08-2024 TRT11), firmado entre este Regional e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, visando o
compartilhamento gratuito, pelo TRT13 ao TRT11, do Sistema SISREC, desenvolvido por aquele, para implantação no TRT11:
- Gestor titular: BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES, Coordenador de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas,
matrícula nº 201.328.287, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas;
- Gestor substituto: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Chefe da Divisão de Sistemas Nacionais, matrícula nº 201.329.088,
lotado na Divisão de Sistemas Nacionais.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 05/02/2025
4158/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224887