
Art. 4º O Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores reunir-se-á, ordinariamente, de forma semestral e,
extraordinariamente, quando necessário.
Art. 5º A Coordenadoria de Saúde - CSAUDE atuará como a Unidade de Apoio Executivo (UAE) do Subcomitê de Atenção Integral
à Saúde dos Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, cumprindo-lhe executar o disposto no art. 28 da
Resolução CSJT n.º 325/2022.
Art. 6º Revoga-se o Ato TRT GP 505, de 17 de dezembro de 2015, o Ato TRT13.SGP nº 67, de 26 de maio de 2022, o Ato
TRT13.SGP n.º 117, de 01 de setembro de 2023, e o Ato TRT13.SGP n.º 165, de 12 de dezembro de 2023.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13.SGP nº 055/2025 - Designa magistrados e servidores para compor o Subcomitê de Atenção Integral à
Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do TRT-13
ATO TRT13.SGP N.º 055, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Designa magistrados e servidores para compor o Subcomitê de Atenção Integral à
Saúde dos Magistrados e Servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 2175/2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso VIII, do Ato TRT13.SGP nº 054, de 28 de fevereiro de 2025, que prevê que o
Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores terá, no mínimo, como componentes, além do Desembargador(a)
Presidente, do Presidente da AMATRA 13, do Juiz Coordenador do Comitê Gestor da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, do gestor da
CSAUDE, do gestor da SEGEPE e do Presidente da ASTRA-13, mais dois/duas magistrados(as) que atuem em diferentes jurisdições e servidor(a)
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Especialidade Medicina, indicado(as) pela Presidência do Tribunal; e
CONSIDERANDO a necessidade de especificar a vigência da indicação nominal dos membros, nos termos do inciso II do § 1º
do art. 26 da Resolução CSJT nº 325, de 11 de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Indicar para compor o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
I - ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO, matrícula n.º 103.171.701, Juiz do Trabalho, lotado na 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa;
II - ANA PAULA CABRAL CAMPOS, matrícula n.º 104.223.670, Juíza do Trabalho, lotada na 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande;
III - ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO, matrícula n.º 101.299.496, Juíza do Trabalho, lotado na 10ª
Vara do Trabalho de João Pessoa;
IV - WASHINGTON ALVES FREIRE FILHO, matrícula n.º 201364800, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Medicina; e
V - RODOLFO LUIZ MARQUES REIS, matrícula n.º 2013.29.355, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Enfermagem, como suplente.
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT13.SGP nº 167, de 12 de dezembro de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 018, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º 1868/2025,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (matrícula n.º 103.171.425), Área Judiciária
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Minas Gerais/MG, no dia 28.4.2025, com retorno previsto
para o dia 1º.5.2025, a fim de participar do V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres – COJUM, que será realizado na cidade
de Belo Horizonte, no período de 28 a 30 de abril de 2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
4176/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225715