Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

TRT13 CGP N.º 087/2024

ATO TRT13 CGP N.º 087, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLVE:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, ao dependente ROBERTSON EUGÊNIO

PEREIRA DE MELO (cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria da

servidora falecida Selma Oliveira Pereira Melo, com vigência a contar de 12 outubro 2024, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição

Federal de 1988, art. 23, caput, e § 4º da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos

da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,

Caderno Administrativo

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,

RESOLVE

1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para substituir na unidade judiciária, na data indicada:

Ato

Ato da Secretaria Geral da Presidência

ATO TRT13 SGP N. 148, 5 de novembro de 2024

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

ATO TRT13.SGP N.º147, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficia os jurisdicionados e os advogados que

atuam nesta Justiça Especializada,

RESOLVE:

Art. 1º Os feriados e os pontos facultativos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, durante o

Art. 3º Os feriados e pontos facultativos, nas unidades judiciárias e administrativas do TRT da 13ª Região, serão

observados e cumpridos conforme as orientações definidas no anexo deste Ato.

Parágrafo único. Os prazos com início ou fim nas datas indicadas no anexo deste ato serão prorrogados até o

primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Art. 4º Nos dias em que não houver expediente forense (feriado e ponto facultativo), a atividade jurisdicional será

exercida mediante plantão judiciário, a teor do que dispõe o inciso XII, do art. 93 da Constituição da República de 1988, incluído pela Emenda

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Constitucional n.º 45/2004, e do que dispõe a Resolução Administrativa TRT13 n.º 135/2017.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Portaria

Portaria da Direção Geral

PORTARIA TRT13 DG Nº 617/2024, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 885/2024 e PROAD 10252/2024,

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

RESOLVE:

às cidades de Patos/PB, Catolé do Rocha/PB e Campina Grande/PB, no dia 11/11/2024, com retorno no dia 13/11/2024, a fim de acompanhar a

empresa Teófilo Consultoria Manutenção e Serviço LTDA., que trata da substituição e instalação dos equipamentos de ar-condicionado, tipo split,

para fiscalizar a correta instalação dos equipamentos novos na Vara do Trabalho de Patos e Catolé do Rocha e no Fórum Irineu Joffily;

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

PORTARIA TRT13 DG Nº 616/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 898/2024 e PROAD 10252/2024,

RESOLVE:

I - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária, bem como adicional de

deslocamento à Rebecca Narriê Franco Ferreira, CPF 135.294.784-66, em virtude do seu deslocamento de João Pessoa/PB à cidade de São

Paulo/SP, no dia 07/11/2024, com retorno no dia 08/11/2024, quando participará do “15º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio”, no dia 7

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Anexo 3: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

PORTARIA TRT13 DG Nº 619/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 904/2024 e PROAD 10634/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de PAULO NUNES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº

LTDA., que trata da substituição e instalação dos equipamentos de ar-condicionado, tipo split;

PORTARIA TRT13 DG Nº 615/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 897/2024 e PROAD 5688/2024,

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

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III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

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Relatório_PROAD PESSOAL 7

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