Gabinete da Presidência

Ato

Declaração do Benefício Especial

Declaração de Benefício Especial

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

em 10/11/2022 o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS, matrícula n.º 201.359.710, CPF n.º 034.670.386-70, optou,

formalmente, pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com

regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 1.726,36

(hum mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), com efeitos a contar de (1º/11/2022), conforme consta do Protocolo

Administrativo n.º 11717/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão

por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago

por esse regime.

Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de

aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Declaração de Benefício Especial

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,

em 28/11/2022 o servidor GONÇALO DE SOUSA PONTES JÚNIOR, Servidor, matrícula n.º 245.031.298, CPF n.º 380.526.524-72, optou,

formalmente, pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com

Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Herminegilda Leite Machado

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,

formalmente, pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com

Administrativo n.º 12419/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PROAD n.º 6253/2024

DESPACHO

Encaminho PROAD para publicação do Edital disponível do documento 21 no DEJT.

Após devolver PROAD.

(datado e assinado eletronicamente)

MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA

PORTARIA TRT13 CGP N.º 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 7393/2024,

Chefe de Gabinete da Presidência

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT Nº 621/2024.

(matrícula.30897), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP, para participação no

Desembargadora Diretora da EJud13

Secretaria Geral Judiciária

Resolução

Resolução Administrativa

Resolução Administrativa 036/2024

Proad: 4592/2024

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 01/08/2024, sob

a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO

Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e RITA LEITE BRITO ROLIM participaram da sessão nos

termos do artigo 74 do Regimento Interno.

MARIA CARDOSO BORGES

Edital de Correição da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, Herminegilda Leite Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Edital de Correição da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 14 de agosto de 2024, às 10 h, na sede da unidade judiciária.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.

João Pessoa, 6 de agosto de 2024

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RESOLVE:

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Convoca juíza de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da primeira turma.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da primeira turma .

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas

atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 7303/2024

RESOLVE:

........................"(NR)

Anexo 3: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

de João Pessoa/PB à cidade de Salvador/BA, no dia 26/08/2024, com retorno no dia 30/08/2024, a fim de participar do 9º Encontro de

Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, que terá como tema: "Justiça Climática e racismo ambiental: um olhar sobre as vulnerabilidades", no

período de 27 a 30 de agosto de 2024, a ser realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA;

adicional de deslocamento, conforme art. 3º da Resolução sobredita;

ser percorrido com os horários do evento, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.

adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;

ser percorrido com os horários do evento, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 632/2024 e PROAD 5754/2024,

sem especialidade, matrícula nº 250.055.441, FC-04, lotado na Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Judiciária - 1º Grau), de João

Pessoa/PB a Campina Grande/PB, no dia 14/08/2024, com retorno no mesmo dia, a fim de acompanhar a transferência de processos findos

armazenados na Central de Arquivo de Campina Grande/PB para o Fórum Trabalhista de Santa Rita/PB;

Anexo 5: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

Anexo 6: Download

Anexo 7: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 631/2024 e PROAD 5754/2024,

PORTARIA TRT13 DG Nº 408/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, e de acordo

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 06/08/2024

Anexo 8: ORIGINAL ASSINADO ANEXO

SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD

EXTERNO