Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP N.º 133/2024
ATO TRT13.SGP Nº 133/2024
João Pessoa, 03 de outubro de 2024
Institui o Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD nº 8452/2024,
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicações e da Política de Proteção de Dados Pessoais da
instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade dos serviços essenciais que a instituição presta à sociedade;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme
descrição, papéis e responsabilidades definidas no Anexo I, disponível no Portal de Segurança da Informação, na página do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT SGP nº 373/2019.
Art. 3º O presente Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13.CGP n.º 333/2024
PORTARIA TRT13.CGP N.º 333, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Proad n.º 7252/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor ALDENY CAVALCANTI DE SOUZA (matrícula n.º 300.357.302), ora à disposição deste Regional, da função
comissionada de Assistente II - Apoio Administrativo - FC-02, da Diretoria do Fórum Irineu Joffily.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 04.11.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4075/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 335/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 9616/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor GUSTAVO WAGNER DINIZ MENDES (matrícula n.º 201.259.591), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 11, da
função comissionada de Assistente III - Gestão de Sistemas - FC-03, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
II - Designar o servidor FREDERICO COSTA GUEDES PEREIRA (matrícula n.º 201.260.707), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
para exercer a função comissionada de Assistente III - Gestão de Sistemas - FC-03, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 336/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 336, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 9671/2024,
RESOLVE:
I - Colocar o servidor FAUZI ELESBÃO FELIPE (matrícula n.º 250.133.950), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, lotado na
Secretaria-Geral da Presidência para prestar serviços na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
PORTARIA TRT13 CGP N.º 334, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9225/2024,
RESOLVE:
I - Republicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei
Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
4075/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024
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Secretaria da Corregedoria
Edital
Edital da Corregedoria
EDITAL TRT13 SCR Nº 034/2024
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora Herminegilda Leite Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER aos(às) magistrados(as) interessados (as) na promoção por merecimento ao cargo de Desembargador do Trabalho, decorrente da
aposentadoria da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, que foi disponibilizado por esta Corregedoria Regional o DASHBOARD de
Produtividade dos Magistrados, conforme documento juntado no sequencial de n. 102, do Proad 2140/2024, remetido aos(às) interessados(as)
pelo e-mail institucional.
Ficam os(as) magistrados(as) com o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do presente edital, para, querendo, apresentarem as
justificativas que julgarem adequadas, cabendo à Corregedora apreciá-las, facultado recurso administrativo para o Pleno.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET - Adm.
João Pessoa, 07 de outubro de 2024.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 134, 7 de outubro de 2024
Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial da 2ª Turma.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o juiz Marcello Wanderley Maia Paiva encontra-se com férias aprazadas entre 1º a 20.10.2024 e concordou em participar
da sessão,
RESOLVE:
CONVOCAR, de acordo com o art.74 do Regimento Interno, sem acúmulo de jurisdição, o juiz Marcello Wanderley Maia Paiva (matrícula n.º
101.222.042), para participar, em 15.10.2024, da sessão de julgamento presencial dos processos aos quais está vinculado na 2ª Turma.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 553/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 553/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 9573/2024,
4075/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024
Anexos
Anexo 1: RGF 2 SEMESTRE SET2024 -
ANEXO
Anexos
Anexo 2: Download
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RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações de dados para a
conectorização de fibras apagadas, para a interligação dos datacenters do TRT-13 e da JFPB:
- Integrante Demandante / Coordenadora da Equipe: HÉRIKA FÉLIX BRITO, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
Contabilidade, matrícula nº 201.348.047, lotada na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Integrante Técnico: HELTON DE SOUSA BARBOSA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.376.130, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Integrante Administrativo: MICHEL TRAVASSOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
201.319.564, lotado na Secretaria Administrativa.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 557/2024 - Contrato TRT nº 38/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 557/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2415/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 38/2024, firmado
entre este Regional e a empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE
AR LTDA., visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado do Fórum Maximiano Figueiredo:
-Gestor titular: JOSÉ CORREIA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Chefe da Divisão de Administração do Fórum Maximiano
Figueiredo, matrícula nº 201.373.540, lotado na Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo;
-Gestor substituto e fiscal técnico: CIRO FERNANDES DE FERREIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Engenharia, matrícula nº 235.215.934, lotado na Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 - publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização - no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 558/2024, 08 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 819/2024 e o PROAD 9093/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES, Secretário de Tecnologia da Informação e Tecnologia, matrícula nº
201.328.287, CJ-03, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Tecnologia (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à cidade de
Brasília/DF, no dia 21/10/2024, com retorno no dia 24/10/2024, a fim de participar da 4ª Reunião Presencial Ordinária de Diretores de TIC - 2024,
que acontecerá no período de 22/10/24 a 23/10/2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de
deslocamento, conforme art. 3º da resolução sobredita.
Os deslocamentos de ida e de volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de
voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13
SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 555/2024 - Designação dos gestores do Contrato TRT nº 39/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 555/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
4075/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 220246
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 9672/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 39/2024, firmado
entre este Regional e a empresa DC NUNES LTDA., que trata da prestação de serviços de engenharia para execução dos serviços de geração de
energia a partir de painéis fotovoltaicos (energia solar) em edifícios pertencentes a este Regional (Lote Interior: Fórum José Carlos Arcoverde
Nóbrega), em Santa Rita/PB (PROAD 318/2024):
-Gestor titular: GIBSON ROCHA MEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.390,
lotado na Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia;
-Gestor substituto e fiscal técnico: THIAGO AGUIAR DE MELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia
Elétrica, matrícula nº 201.370.100, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
- Fiscal técnico: PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicações e Eletricidade,
matrícula nº 277.215.849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 - publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização - no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 554/2024 - Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 554/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7198/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº
014/2024, firmado entre este Regional e a Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo, que trata da interoperabilidade entre o Sistema Processo
Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), com a liberação dos endereços de IP 54.94.15.60 e 18.230.245.47 para acesso ao Módulo
Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Processo Judicial Eletrônico (PJE) de 1º e 2º Grau:
-Gestor titular: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.329.088, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;
-Gestor substituto: HUGO IMPERIANO NÓBREGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.332.172, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 556/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação
PORTARIA TRT13 DG Nº 556/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT SGP nº 284/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 9650/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à aquisição de subscrições do Oracle Linux, com direitos de atualização e suporte técnico especializado
do fabricante, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para o ambiente de TI do TRT-13:
- Integrante demandante / coordenador da equipe: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.266.513, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4075/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024
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- Integrante técnico: WILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.328.008, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Integrante administrativo: DAVID LIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 250.164.867,
lotado na Seção de Suporte Prévio às Contrações.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 04/10/2024
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 07/10/2024
4075/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
9602/2024 JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
9217/2024 YAN RAFAEL NASCIMENTO DA
SILVA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
5058/2024 MARIA ILMA DA SILVA SA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
9558/2024 SONIA KARINA GUEDES PEREIRA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
9475/2024 MAX MENDONCA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9419/2024 MARCOS LINS PIMENTEL PEQUENO AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
9599/2024 SAVIO MAIA BASTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9142/2024 OLAVO NOBREGA DE SOUSA JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9505/2024 GIBSON ROCHA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9582/2024 MARIA CARDOSO BORGES OUTROS ATENDIDO
9667/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
9440/2024 MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9563/2024 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9579/2024 MAX MENDONCA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Secretaria Geral da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 2
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria da Corregedoria 3
Edital 3
Edital da Corregedoria 3
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
ÍNDICE
4075/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Outubro de 2024
8885/2024 DIEMANO BRUNO LIMA NOBREGA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
ATENDIDO
9499/2024 GERUZA AUTO DE ALBUQUERQUE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9446/2024 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9589/2024 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9520/2024 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9181/2024 BIVAR OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO OFÍCIO DEFERIDO
9531/2024 ANA IZABEL CAVALCANTI PEIXOTO DE
VASCONCELOS
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
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