Gabinete da Presidência
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 040/2025
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 040, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 7304/2025,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, a servidora ZIRLEY MARIA BEZERRA (matrícula n.º 201.308.239), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão 13, da
Secretaria de Apoio à Gestão Cartorária, ao Nupemec e aos Cejuscs para a Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos, da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 039/2025
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 039, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 7138/2025,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, a servidora ANGELA CRISTINA AZEVEDO DE MELO (matrícula n.º 285.183.463), Técnica Judiciária, classe “C”,
padrão 13, da Coordenadoria de Material e Patrimônio para o Núcleo de Cerimonial e Eventos da Chefia de Gabinete da Presidência.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4282/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 315/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 315, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 7563/2025,
RESOLVE:
I - Designar a servidora LÍVIA PONTES PERAZZO BARBOSA (matrícula n.º 300.380.089), removida extraquadro, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III - FC-03, da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 310/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 310, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, considerando a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de
maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021,
c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 026/2025, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 226/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor EMERSON DIEGO DA COSTA ARAÚJO (matrícula n.º 201.327.753), Analista Judiciário, classe "C", padrão 11,
lotado no Núcleo de Inteligência Artificial, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a exercer suas atividades no regime de
teletrabalho integral, no período de 07.08.2025 a 07.08.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 314/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 314, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 7581/2025,
RESOLVE:
I - Designar a servidora VILMA BATISTA QUEIROZ AMORIM (matrícula n.º 245.143.928), Técnica Judiciária, classe "C", padrão 13,
4282/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230119
para, excepcionalmente, substituir a Coordenadora de Preparo de Pagamento de Pessoal – CJ-2, no período de 12 a 15 de agosto de 2025, em
razão de afastamento simultâneo da titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
PORTARIA TRT13 CGP N.º 313, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 7459/2025,
RESOLVE:
I - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio do ATO TRT13 SGP N.º 033, de 13 de
fevereiro de 2025, para apurar os fatos narrados no Proad n.º 7459/2025, por meio de processo administrativo disciplinar, de acordo com o
disposto no Título V da Lei n.º 8.112/90, c/c as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT13 n.º 094/2005.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria da Corregedoria
Ato
Ato de Designação de Magistrado
ATO TRT13 SCR N. 140, 8 de agosto de 2025
Ato TRT13 SCR N.º 140/2025, de 8 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Retificar o Ato desta unidade expedidora N. 129/2025 do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto ALISSON ALMEIDA DE LUCENA onde se lê
"...férias do(a) Juiz(íza) Coordenador(a) do CEJUSC 1º GRAU Nayara Queiroz Mota de Sousa...", leia-se "...Atuação Núcleo Especializado em
Conciliação , por motivo de férias da Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa...".
João Pessoa, 8 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 139, 7 de agosto de 2025
Ato TRT13 SCR N.º 139/2025, de 7 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
4282/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025
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1 - Designar os Exmos. Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo mencionados, para atuar, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 07/08/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000075-50.2025.5.13.0010 e 0000971-93.2025.5.13.0010, sem prejuízo de designação anterior.
KARINA LIMA DE QUEIROZ, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 07/08/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000969-26.2025.5.13.0010 e 0000072-95.2025.5.13.0010, sem prejuízo de designação anterior.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 07/08/2025 até ulterior deliberação, em virtude de
feito(s) determinado(s) 0000373-42.2025.5.13.0010 e 0000071-13.2025.5.13.0010, sem prejuízo de designação anterior.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 07/08/2025 até ulterior deliberação, em virtude de
feito(s) determinado(s) 0000417-61.2025.5.13.0010, 0000074-65.2025.5.13.0010 e 0000367-47.2025.5.13.0006, sem prejuízo de designação
anterior.
ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 07/08/2025 até ulterior deliberação, em
virtude de feito(s) determinado(s) 0000970-11.2025.5.13.0010 e 0000073-80.2025.5.13.0010, sem prejuízo de designação anterior.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 07/08/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000168-13.2025.5.13.0010 e 0000070-28.2025.5.13.0010, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 7 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 333/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 347/2025 e PROAD 6695/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento FERNANDA SILVA DE LIMA, Secretária-Geral Judiciária, matrícula n.º 201.331.738, CJ-04,
lotada na Secretaria-Geral Judiciária (Judiciária - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 25/08/2025, com retorno no dia
30/08/2025, a fim de participar da reunião do COLEPRECOR, nos dias 26 e 27 de agosto de 2025, e do III Congresso Nacional de Pesquisa
Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, nos dias 27 a 29 de agosto de 2025 (despesas custeadas pelo Tribunal Superior
do Trabalho – TST, neste período).
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias à referida servidora, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior aos eventos, em razão da incompatibilidade de voos
regulares no trecho a ser percorrido com os horários dos eventos em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13
SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
4282/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025
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Gabinete da Presidência 1
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 07/08/2025
ÍNDICE
4282/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
7560/2025 AUBERLANIA MARIA DE SOUSA
ROCHA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7536/2025 JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
6918/2025 AMARILDO SANTOS DE LIRA 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
7162/2025 OTAVIANO JOSE DO NASCIMENTO
ALCANTARA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
7034/2025 ARTUR LUIZ DE LIMA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
7148/2025 CARLOS HENRIQUE MELO DE LUNA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
7258/2025 ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA
SILVA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
7562/2025 MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES
DE LIMA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7545/2025 RAFAELA QUEIROZ DE SA E
BENEVIDES
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
6971/2025 MARCOS FERNANDO AZEVEDO
BRASILINO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7521/2025 VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE
BRITO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7514/2025 ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7502/2025 VINICIUS GOMES MOTA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7525/2025 ROMULO ALEXANDRE FERNANDES
SILVA
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7537/2025 MARCONDES ANTONIO MARQUES DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7443/2025 LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA
NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
6822/2025 FABIO DE OLIVEIRA LUCENA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
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Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Presidência 3
Portaria 3
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 3
Secretaria da Corregedoria 3
Ato 3
Ato de Designação de Magistrado 3
Gabinete da Diretoria Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 5
4282/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025
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