
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 423 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 423/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da
Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7643/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 26/2024, firmado entre este Regional
e CONSTRUTORA APODI LTDA., que trata da contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços de engenharia para
instalação de sistema de captação de água de chuva no prédio da Coordenadoria de Material e Patrimônio, no prédio do Fórum José Carlos
Arcoverde Nóbrega e na Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, pertencentes a este Tribunal:
-Gestor titular e fiscal técnico: FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos, matrícula nº 235.215.578,
lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
-Gestor substituto e fiscal técnico: EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE, Coordenador de Arquitetura, Engenharia, Manutenção,
Conservação e Limpeza - CAEMA, matrícula nº 300.351.130, lotado na CAEMA;
-Fiscal técnico: JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Chefe da Seção de Gestão Socioambiental, matrícula nº 201341073, lotado na Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a
assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão
nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização
de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 09/08/2024
4034/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
6958/2024 MARCOS FELIX DA SILVA JUNIOR DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7372/2024 OMAR BRITO DA SILVA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7159/2024 PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE
MENESES
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
6959/2024 PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
7065/2024 ROBERTA CORREIA CAVALCANTE CALDAS DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
6226/2024 EUGENIO CARNEIRO DA SILVA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 217645