Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 003/2025
ATO TRT13 CGP N.º 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11198/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAITON VIEIRA ZANOTELLI (matrícula n.º 245.183.280), no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe “C”, Padrão 13 (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária – Lei n.º 11.416/2006), com proventos integrais,
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos do
percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua
redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,
decorrente da incorporação de 1/5 da função comissionada de Encarregado Conferência Cálculos – FC-02, 1/5 da Função de Chefe de Serviço –
FC-04, 1/5 do Cargo em Comissão de Chefe Gab. Direção-Geral- CJ-02 e 2/5 do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria – CJ-03 (art. 62 da
Lei n.º 8.112/90, na sua redação original), art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001),
assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, por força de decisão judicial (MS n.º 24.2005.000.13.00-0), e, por fim, Adicional de Qualificação – AQ,
em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito
a contar de 13 de janeiro de 2025.
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 092/2025* (Republicação)
PORTARIA TRT13 CGP N.º 092, DE 9 DE JANEIRO DE 2025*
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 180/2025,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4140/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223845
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor RODRIGO COSTA DE ARAÚJO SOUZA (matrícula n.º 201.355.435), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 11,
da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Designar o servidor RODRIGO COSTA DE ARAÚJO SOUZA (matrícula n.º 201.355.435), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 11,
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
*Republicada por incorreção
Secretaria da Corregedoria
Edital
Edital da Corregedoria
EDITAL TRT13 SCR Nº 001/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EDITAL TRT13 SCR Nº 001/2025
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, Rita Leite Brito Rolim, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
FAZ SABER aos(às) magistrados(as) interessados (as) na promoção por merecimento ao cargo de Desembargador do
Trabalho, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, que foi disponibilizado no documento de nº 134, do
Proad 2140/2024, despacho em resposta às impugnações ofertadas pelas Juízas Adriana Sette da Rocha e Solange Machado Cavalcanti, bem
como pelo Juiz Rômulo Tinoco dos Santos, sendo facultado recurso administrativo para o Pleno.
Além disso, foi juntado por esta Corregedoria Regional o DASHBOARD de Produtividade dos Magistrados, conforme
documento de nº 139, do Proad 2140/2024, que será remetido aos(às) interessados(as) pelo e-mail institucional.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET - Adm.
João Pessoa, 13 de janeiro de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Gabinete da Diretoria Geral
Ato
Ato da Diretoria Geral
TRT13 DG N.º 18/2024 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (Republicação)
ATO TRT13 DG Nº 18/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024*
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP Nº 001/2023 (art. 1º, alínea "x"), bem como preconiza o art.13 § § 1º e 3º da
Resolução Administrativa nº 018/2009 e de acordo com o PROAD 11403/2024,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
4140/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
SERVIDOR
CARGO
DATA DE
EXERCÍCIO
MATRÍCUL
A
REFERÊNCIA
ATUAL
classe/padrão
REFERÊNCIA A SER
CONCEDIDA
classe/padrão
DATA PARA
PROGRES
SÃO
1
DANILLO CESAR E
SILVA
BARBOSA
ANALISTA
JUDICIÁRI
O
03/04/2023 201363740 C12 C13 22/11/2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223845
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 08/2024 - Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 08/2024, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2119/2023,
4140/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
2
DIEGO BEZERRA
RODRIGUES
TÉCNICO
JUDICIÁRI
O
25/11/2021 201360800 A3 A4 25/11/2024
3
FERNANDA MEDEIROS
WANDERLEY
ANALISTA
JUDICIÁRI
A
22/11/2012 201345644 C12 C13 22/11/2024
4
GERUZA AUTO DE
ALBUQUERQUE
TÉCNICA
JUDICIÁRI
A
20/11/2012 201345466 C12 C13 20/11/2024
5 ISAAC BARBOZA
GOMES
DE SOUZA
TÉCNICO
JUDICIÁRI
O
13/11/2015 201343407 B9 B10 13/11/2024
6
JOSÉ ANTÔNIO
TAVARES
JÚNIOR
ANALISTA
JUDICIÁRI
O
03/11/2022 201362770 B9 B10 03/11/2024
7 LARISSA DE MACEDO
FERREIRA MOTA
TÉCNICA
JUDICIÁRI
A
12/11/2015 201356880 B9 B10 25/11/2024
8
MARIANA NUNES
SOARES
CATÃO
TÉCNICA
JUDICIÁRI
A
27/04/2015 201355346 B9 B10 30/11/2024
9 MICHAEL STEFONES
DA
SILVA RIBEIRO
TÉCNICO
JUDICIÁRI
O
30/11/2018 201361960 B6 B7 29/11/2024
1
0
MICHEL BARROSO
GUERRA
TÉCNICO
JUDICIÁRI
O
04/11/2016 201330104 B8 B9 04/11/2024
1
1
RENAN CARTAXO
MARQUES DUARTE
ANALISTA
JUDICIÁRI
O
08/11/2012 201359980 C12 C13 08/11/2024
1
2
RONALDO VIEIRA DE
ARAGÃO
ANALISTA
JUDICIÁRI
O
16/11/2015 201343309 B9 B10 16/11/2024
1
3
RONER RIBEIRO DA
SILVA
TÉCNICO
JUDICIÁRI
O
22/11/2012 201345822 C12 C13 22/11/2024
1
4
THAIS LUCENA
PEREIRA
TÉCNICA
JUDICIÁRI
A
24/11/2021 201360720 A3 A4 24/11/2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223845
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 2
Edital 2
Edital da Corregedoria 2
Gabinete da Diretoria Geral 2
Ato 2
Ato da Diretoria Geral 2
Portaria 3
RESOLVE:
I - Fazer CESSAR os efeitos da Portaria TRT 13 GDG Nº 137/2024;
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
nº 06/2023, firmado entre este Regional e a Caixa Econômica Federal, cujo objetivo é a definição de procedimentos para envio e conferência de
documentos eletrônicos emitidos pelo TRIBUNAL e pela CAIXA, referente à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para
obtenção de informações e cumprimento de ordens diversas:
-Gestor titular: RODRIGO CAVALCANTE BARRETO, Secretário da Corregedoria, matrícula nº 201.270.875, lotado na
Secretaria da Corregedoria Regional;
-Gestora substituta: ANNA BEATRIZ QUEIROGA LOPEZ MEIRA DE ARAÚJO, Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, matrícula
nº 300.351.040, lotado na Secretaria da Corregedoria Regional;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2020/Agosto/25/fiscalizao_de_contratos_-_inpi.pdf
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 10/01/2025
ÍNDICE
4140/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
192/2025 PAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA LICENÇA PARA ENTRAR EXERCÍCIO EM NOVA
SEDE(TRÂNSITO)
DEFERIDO
12248/2024 NATALIA CASTRO DE MORAIS OFÍCIO ATENDIDO
188/2025 KAROLLINNE MARIE LIRA FERNANDES
DUARTE
LICENÇA PARA ENTRAR EXERCÍCIO EM NOVA
SEDE(TRÂNSITO)
DEFERIDO
348/2025 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ATENDIDO
332/2025 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ATENDIDO
11833/2024 RODRIGO GIOVANI MOTA RODRIGUES INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
217/2025 FLAVIO LEONARDO MARTINS DE SOUZA LICENÇA PARA ENTRAR EXERCÍCIO EM NOVA
SEDE(TRÂNSITO)
INDEFERID
O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223845
