Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP nº 037/2025 - Criação, composição e competência do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no
âmbito do TRT-13
ATO TRT13.SGP N.º 037, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe acerca da criação, composição e competência do Subcomitê de Acessibilidade e
Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 1466/2025,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prevendo que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à igualdade;
CONSIDERANDO o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das
Nações Unidas - ONU e seu Protocolo Facultativo (aprovado pelo Decreto Legislativo n° 186/2008, nos termos do § 3° do artigo 5° da Constituição
Federal, e promulgado pelo Decreto n° 6.949/2009);
CONSIDERANDO o teor da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa
com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de
acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o
funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 325, de 11 de fevereiro de 2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados
Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 386, de 30 de agosto de 2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das
Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho;
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4163/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação da terminologia Comissão de Acessibilidade e Inclusão - instituída a partir
do Ato TRT GP n.º 130, de 18 de maio de 2010, para Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, à luz da Resolução CSJT nº 325/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, de forma permanente, o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região.
Art. 2º O Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão será composto, no mínimo, pelos seguintes membros:
I - um(a) magistrado(a) de segundo grau, Coordenador(a);
II - um(a) magistrado(a) de primeiro grau, Vice-coordenador(a);
II - um(a) representante da Assessora de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos;
III - um(a) representante da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão;
III - um(a) representante da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;
IV - um(a) representante da Coordenadoria de Saúde;
V - um(a) representante da Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
VI - um(a) representante da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
VII - um(a) representante da unidade de gestão socioambiental;
VII - um(a) representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
§ 1º O Subcomitê deverá ser composto por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação
das múltiplas formas de deficiências existentes.
§ 2º Ato específico da Secretaria-Geral da Presidência formalizará a composição do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do
TRT-13.
Art. 3º São atribuições do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão:
I - propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer
formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços
do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
II – propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre
matéria da área de atuação do Subcomitê; e
III – aprovar relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.
Art. 4º A Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos - Aspros atuará como a Unidade de Apoio Executivo
(UAE) do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, cumprindo-lhe executar o disposto no art. 28 da Resolução CSJT n.º 325/2022.
Art. 6º O Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao ano e, extraordinariamente, quando
necessário.
Art. 7º Revoga-se o Ato TRT13.SGP n.º 061, de 28 de março de 2023, o Ato TRT13.SGP n.º 021, de 09 de fevereiro de 2024, o
Ato TRT13.SGP n.º 084, de 22 de julho de 2024, e o Ato TRT13.SGP n.º 094, de 96 de agosto de 2024.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 145/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 145, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, considerando a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de
maio de 2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021,
c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 11348/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA (matrícula n.º 201.304.202), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13,
lotada na Central de Assistentes de Juiz, da Corregedoria Regional deste Tribunal, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, no
período de 14.02.2025 a 14.02.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 147/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 147, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
4163/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
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A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 1608/2025,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 115, de 27 de janeiro de 2025, que colocou a servidora MARYLAD MEDEIROS
DA SILVA (matrícula n.º 245.176.348), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada na Secretaria da Corregedoria Regional, para prestar
serviços na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
II - Colocar a servidora MARYLAD MEDEIROS DA SILVA (matrícula n.º 245.176.348), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada
na Secretaria da Corregedoria Regional, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços no Núcleo de Apoio
ao Juiz Auxiliar da Presidência.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 009/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº046/2025.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de duas diárias e meia (2,5) ao Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
LUIZ JACKSON MIRANDA JÚNIOR, lotado na Vara do Trabalho de Patos/PB, (Matrícula nº 35947), em razão de seu deslocamento
da cidade de Patos/PB à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da oficina “Inteligência Artificial na Atividade Jurisdicional -
Módulo Básico - Turma IV” nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, conforme PROAD TRT nº12101/2024.
II – O deslocamento do magistrado ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2025, em razão do início do evento.
III - Autorizar o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 124/2013
(na sua redação atualizada) e do Atos TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJUD-13
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP N.º 046/2025 - Designa componentes do Núcleo de Cooperação do TRT-13
ATO TRT13.SGP N.º 046, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa componentes do Núcleo de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 1607/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a
cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;
4163/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
Anexos
Anexo 1: PORTARIA TRT13 EJUD N.º
009-2025
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CONSIDERANDO que o art. 18 da Resolução CNJ n.º 350/2020, com a redação conferida pela Resolução CNJ n.º 436, de 28
de outubro de 2021, dispõe acerca da composição dos Núcleos de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o Ato TRT13.SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos
dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC de primeiro e segundo graus, o qual fomenta a cooperação
no âmbito deste Regional;
CONSIDERANDO os termos do Ato TRT13.SGP n.º 82, de 08 de junho de 2023, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, o Núcleo de Cooperação Judiciária para definir os parâmetros de indicação, designação e atuação dos magistrados de
cooperação e estabelecer outras diretrizes; e
CONSIDERANDO a necessidade de os tribunais instituírem mecanismos de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os componentes do Núcleo de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:
I - RITA LEITE BRITO ROLIM, matrícula n.º 103.171.425, Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, como Supervisora
do Núcleo de Cooperação;
II - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 101.197.370, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, como Coordenador do Núcleo
de Cooperação;
III - RODRIGO CAVALCANTE BARRETO, matrícula n.º 201.270.875, servidor lotado na Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT13.SGP n.º 084, de 08 de junho de 2023, e o Ato TRT13.SGP n.º 041, de 23 de abril de 2024.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13.SGP n.º 047/2025 Designa Magistrados(as) de Cooperação Judiciária do TRT-13
TRT13.SGP N.º 047, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa Magistrados(as) de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 1607/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de 2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a
cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os termos do art. 12 Resolução CNJ n.º 350/2020 dispõem, respectivamente, acerca da necessidade
de designar um(a) ou mais magistrados(as) para atuarem como Magistrados(as) de Cooperação - também denominados ponto de contato;
CONSIDERANDO o Ato TRT13.SGP n.º 82, de 08 de junho de 2023, em seu artigo 5º, estabelece que poderão exercer a
função de Magistrados(as) de Cooperação, além do supervisor(a) e do(a) coordenador(a) do núcleo, juízes(as) do trabalho, titulares ou
substitutos(as), indicados pela Presidência, em quantitativo necessário ao atendimento das demandas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Magistrados(as) de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:
I - RITA LEITE BRITO ROLIM, matrícula n.º 103.171.425, Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, como Supervisora
do Núcleo de Cooperação;
II - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 101.197.370, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, como Coordenador do Núcleo
de Cooperação;
III - ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR, matrícula n.º 104.198.719, Juiz do Trabalho;
IV - ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, matrícula n.º 104.217.627, Juiz do Trabalho;
VI - ADRIANO MESQUITA DANTAS, matrícula n.º 101.258.410, Juiz do Trabalho; e
V - SÉRGIO CABRAL REIS, matrícula n.º 101.278.001, Juiz do Trabalho.
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT13.SGP n.º 083, de 08 de junho de 2023, o Ato TRT13.SGP n.º 163, de 11 de dezembro de 2023
, e o Ato TRT13.SGP n.º 042, de 23 de abril de 2024.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
ATO TRT13.SGP N.º 033, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ATO TRT13.SGP N.º 033, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPPAD.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 1201/2025,
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRT13 n.º 094, de 20 de abril de 2005, e a necessidade de atualização da
4163/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
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composição de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, com os seguintes membros:
I - LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matrícula n.º 101.358.74, Juíza do Trabalho, como
Coordenadora;
II - ALEXANDRE ROQUE PINTO, matrícula n.º 101.197.370, Juiz do Trabalho, como Vice-Coordenador;
III - FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA, matrícula n.º 250.162.254;
IV - KARLA FONSECA MARANHÃO, matrícula n.º 210.218.702;
V - LUCIO FLAVIO NUNES DA SILVA, matrícula n.º 250.133.403;
VI - MARCO ANTONIO MAIA PINHEIRO, matrícula n.º 245.105.444;
VII - MARIA CARDOSO BORGES, matrícula n.º 201.224.925, como suplente;
VIII - SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA, matrícula n.º 201.269650, como suplente; e
IX - BRENNA SUANY COSTA CAVALCANTI, matrícula n.º 201.359.390, como suplente.
Art. 2º Revoga-se o Ato TRT13.SGP nº 054, de 08 de março de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13.SGP n.º 043/2025 - Designa os integrantes do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no TRT-13
ATO TRT13.SGP N.º 043, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designa os integrantes do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 1466/2025,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de
acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o
funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
CONSIDERANDO o Ato TRT13.SGP nº 037, de 10 fevereiro de 2025, que instituiu o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros para compor a Subcomissão de Acessibilidade e Inclusão:
I - UBIRATAN MOREIRA DELGADO, matrícula n.º 103.003.500, Desembargador, como Coordenador;
II - ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, matrícula n.º 101.361.458, Juiz do Trabalho, como Vice-coordenador;
III - ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB, matrícula n.º 104.248.356; Juíza do Trabalho;
IV -KARINA LIMA DE QUEIROZ, matrícula n.º 101377378, Juíza do Trabalho;
V -JAMILLY RODRIGUES CUNHA, matrícula n.º 300363079, Assessora de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos;
VI - ROSANA AMANCIO PEREIRA, matrícula n.º 300.363.909, Chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão;
VII - MANUELLA ARAÚJO CAVALCANTI TEIXEIRA VIEIRA, matrícula n.º 201.328.821, Coordenadora da CSAUDE;
VIII - RICARDO GOMES PEREIRA DE MELLO, matrícula n.º 245.087.060, servidor representante da Coordenadoria de
Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
IX - LUIZA LUCIA DE FARIAS AIRES LEAL, matrícula n.º 300.173.584, servidora representante da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica;
X - JACKSON BERTAMONI DE LIMA, matrícula n.º 201.341.073, servidor representante da unidade de gestão socioambiental;
XI - BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES, matrícula n.º 201.328.287, servidor representante da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
XII - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n.º 201.359.710, servidor oficial de justiça avaliador;
XIII -STENIO QUEIROGA DE ALENCAR, matrícula n.º 201.328.643, Chefe da Divisão de Contratos;
XIV - KARINE DESIEUX TOMAS DE MACEDO GRANGEIRO, matrícula n.º 201.356.414, servidora da Secretaria de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal.
XV - ANNA AUGUSTA GOMES PINHEIRO DE ARAUJO, matrícula n.º 201.367.300, servidora da Coordenadoria de Arquitetura,
Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza, como suplente.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
4163/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Secretaria Geral da Presidência 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Escola Judicial 3
Portaria 3
Portarias da Escola Juducial 3
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 12/02/2025
ÍNDICE
4163/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
1513/2025 SINVAL DUARTE FILHO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED
ATENDIDO
1489/2025 ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA PERMANÊNCIA NO
IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
1424/2025 LUCIO MARCIO TARGINO JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
1551/2025 GILSON DE BARROS OUTROS ATENDIDO
1494/2025 SONIA KARINA GUEDES PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
1414/2025 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
1183/2025 SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA
NERY
PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
1478/2025 MARCOS JOSE ALVES DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
1497/2025 JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
1408/2025 JOSE TADEU PIRES DE ANDRADE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
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