Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 014/2025
ATO TRT13 CGP N.º 014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 395/2025,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária especial como pessoa com deficiência ao servidor MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE (matrícula
n.º 250.132.148), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13 (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade
Judiciária, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei – Lei n.º 11.416/2006), nos termos do art. 40, § 4º-A, c/c art. 22
da Lei Complementar n.º 103, de 2019 e art. 3º, inciso I, da Lei Complementar 142, de 2013, observando-se nos cálculos dos proventos a média
aritmética simples das remunerações contributivas correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, a partir da
competência julho de 1994 ou a partir do início da contribuição, se depois daquela, sendo o valor dos proventos o correspondente ao percentual de
100% (cem por cento), conforme o disciplinado na Portaria MTP N.º 1.467, de 2 de junho de 2022 (art. 12, inciso I, do Anexo V) e reajustados nos
termos estabelecidos para os benefícios do RGPS (§ 2º desse mesmo dispositivo), com efeito a contar da data da publicação.
Dê-se ciência e publique-se no DOU_e.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º
1460/2025,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4164/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225186
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área
Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 12.3.2025, com retorno
previsto para o dia 14.3.2025, a fim de participar do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que será realizado no dia 13.3.2025, das
9h30 às 18h, no auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 080 2025
PORTARIA TRT13 DG Nº 080/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei nº 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 9846/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT Nº 07/2025, firmado
entre este Regional e a empresa LEX EDITORA S/A, cujo objeto é contratação de assinatura do Sistema de Buscas on line Magister Net com
consulta para 100 (cem) acessos simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses para usuários da Biblioteca, magistrados e servidores do Tribunal
Regional do Trabalho da 13.ª Região:
- Gestor titular: JOSIVAN COELHO DOS SANTOS VASCONCELOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Biblioteconomia, matrícula nº 201.368.890, lotado na Escola Judicial;
- Gestor substituto: JOÃO RODOLFO CUNHA NEVES, Servidor Requisitado, Assistente de Biblioteca, matrícula nº
300.266.988, lotado na Biblioteca.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 079 2025
PORTARIA TRT13 DG N.º79/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXXII), bem como no Ato TRT GP n.º 248/2019, que atualizou os
procedimentos administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da
IN n.º 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 1338/2025,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à aquisição de Solução de Segurança de Endpoints:
- Integrante demandante / Coordenador da equipe: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Integrante técnico: RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula n.º 201.266.335, lotado no Núcleo de Segurança Cibernética;
- Integrante técnico: MILTON PESSOA DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Operação de
Computadores, matrícula n.º 201.361.610, lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário;
- Integrante administrativo:PAULO ROBERTO DE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, matrícula n.º 245.163.500, lotado na Secretaria Administrativa.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
4164/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225186
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Secretaria Geral Presidência 1
Gabinete da Diretoria Geral 2
Portaria 2
Portaria da Direção Geral 2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório 3
Relatório_PROAD PESSOAL 3
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 13/02/2025
ÍNDICE
4164/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
1471/2025 CESAR FREDRICH RODRIGUES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1427/2025 FRANCISCO JOSE MENDES FARIAS GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
1491/2025 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA
COELHO
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
1473/2025 JOSE TADEU PIRES DE ANDRADE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1280/2025 ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE
MESQUITA
GOZO DE FOLGAS DEFERIDO
1335/2025 JANAINA MOTA DE LIMA GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
1336/2025 LILIAN FELIZARDO LIMA CARDOSO GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
1570/2025 ECLESIA LOPES COSTA DA SILVA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
1455/2025 RENATA SILVA DOS SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225186
