Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Nº 033/2025 (Republicação)
ATO TRT13 CGP N.º 033 , DE 26 DE JUNHO DE 2025*
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4376/2025,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO SOLANGE DE LIMA (matrícula n.º 276.135.378), no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe “C’, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 7% (sete por cento) de gratificação adicional por
tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP
n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 da função comissionada de
Assistente-Chefe de Seção – FC-04 e 3/5 da função comissionada de Assistente – FC-02, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90,
na sua redação original), art. 3º Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, assegurado pelo art. 11 da
Lei n.º 8.911/94, e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo
Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE e do Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível de
especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
Cientifique-se e publique-se no DOU.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 284/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 284, DE 14 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4263/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Proad n.º 6605/2025,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item II da Portaria TRT CGP n.º 153/2024, de 07 de junho de 2024, que designou a servidora SARAH
RAQUEL ALVES TORQUATO CLERTON (matrícula n.º 201.373.200), Técnica Judiciária, Classe “A”, Padrão 2, para substituir a Diretora de
Secretaria – CJ-03, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências
legais e eventuais.
II - Designar o servidor ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JÚNIOR (matrícula n.º 201.332.539), Técnico Judiciário, Classe ”C”, Padrão
13, para substituir o Diretor de Secretaria – CJ-03, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas,
licenças e demais ausências legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 286/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 286, DE 14 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Proad n.º 6544/2025,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item II da Portaria TRT CGP n.º 128/2024, de 13 de maio de 2024, que designou a servidora LUDMILA DE
MIRANDA LEITÃO (matrícula n.º 201.263.487), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão 13, para substituir a Diretora da Central Regional de
Efetividade – CJ-03, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Designar o servidor FAUZI ELESBÃO FELIPE (matrícula n.º 250.133.950), Técnico Judiciário, classe ”C”, padrão 13, para substituir a
Diretora da Central Regional de Efetividade – CJ-03, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e
eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 285/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 285, DE 14 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 6425/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, classe "C",
padrão 13, MÁRCIO RICKLEY ARAÚJO DAMASCENO (matrícula n.º 201.352.765), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, e MICHEL
TRAVASSOS DA SILVA (matrícula 201.319.564), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 6425/2025, que noticiam a reincidência do descumprimento de obrigações
assumidas pela empresa DÉBORA PRISCILA AMORIM DA SILVA, Cessionária do Termo de Cessão de Uso TRT n.º 001/2024.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
4263/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 128, 11 de julho de 2025
Convoca magistrada de 1º grau para participar de Sessão de Julgamento presencial da 1ª Turma A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do
Proad nº 6578/2025,
RESOLVE:
CONVOCAR, nos termos do art. 74 do Regimento Interno deste Regional, com acúmulo de jurisdição, a juíza supervisora do CEJUSC, NAYARA
QUEIROZ MOTA DE SOUSA (matrícula 104222968), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada no dia
22.7.2025, com início às 08h30, para compor o quorum regimental.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 065, DE 14 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º
6613/2025,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias à desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075),
Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 15.7.2025, com
retorno previsto para o dia 16.7.2025, a fim de participar, como Presidente da Comissão de Orçamento do Colégio de Presidentes e Corregedores
de TRTs, de reunião dos atuais dirigentes do COLEPRECOR com o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, em Brasília/DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 036/2025 - REPUBLICAÇÃO, POR INCORREÇÃO (Republicação)
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 036/2025 (*)
Processo: 0000968-71.2025.5.13.0000
Proad: 5534/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Ordinária realizada no
dia 10/07/2025, sob a Presidência da Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do Representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, o Senhor Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, presentes os Senhores Desembargadores RITA
4263/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO
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LEITE BRITO ROLIM, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 149, de 30 de abril de 2024, que orienta os tribunais a
instituírem mecanismos de equivalência quantitativa e, sempre que possível, qualitativa da carga de trabalho entre magistradas e magistrados de
primeiro grau;
CONSIDERANDO a Portaria TRT13.SGP nº 006, de 24 de janeiro de 2025, que instituiu grupo de
trabalho para elaborar proposta normativa destinada a implementar a diretriz da Recomendação CNJ nº 149/2024 no âmbito desta Corte;
CONSIDERANDO o diagnóstico estatístico, no último biênio, que evidencia assimetrias relevantes
apenas na distribuição de processos entre as Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a razoável duração do processo, a teor do art.5º, LXXVIII,
da Constituição Federal;
RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS:
Art. 1º Instituir mecanismo de equalização da carga de trabalho entre magistrados(as) do primeiro grau
de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em cumprimento à Recomendação CNJ nº 149, de 30 de abril de 2024.
Art. 2º Para os fins desta Resolução, consideram-se:
I - equalização da carga de trabalho: atribuição equitativa de novos processos às unidades judiciárias
abrangidas, de forma a corrigir ou evitar desequilíbrios quantitativos;
II - unidades abrangidas: Varas do Trabalho de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha;
III - processo elegível: todo processo distribuído a partir de 1º de agosto de 2025, independente de
tramitar ou não no formato "100% digital".
Art. 3º Fica criada a jurisdição única denominada "Equaliza Sertão", com sede em Patos-PB e
abrangência sobre todos os municípios compreendidos pelas Varas do Trabalho referidas no art.2º, II.
§1º O "Equaliza Sertão" constitui fórum virtual exclusivamente para fins de distribuição de processos.
§2º A identificação "Equaliza Sertão" e o órgão julgador constarão na autuação do processo.
Art. 4º A partir de 1º de agosto de 2025, os processos ajuizados nos municípios abrangidos serão
distribuídos pelo PJe, de forma automática e rotativa, entre as Varas de Patos, Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha, zerados os acumuladores de
distribuição vigentes na data-base.
Parágrafo único. O processo tramitará até o seu fim na Vara para a qual foi distribuído, incluída a fase
de cumprimento de sentença.
Art. 5º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ajustará, até 31 de julho de 2025, os
parâmetros dos sistemas de sorteio para viabilizar a distribuição equitativa.
Art. 6º As audiências serão realizadas, preferencialmente, em modalidade telepresencial.
Art. 7º É assegurado às partes, testemunhas, advogados(as) e demais atores processuais o direito de
comparecer presencialmente a uma das Varas do Trabalho referidas no inciso II do art. 2º, mediante prévia solicitação ao juízo para fins de
agendamento, a fim de participar de audiências e outros atos.
§1º Caberá ao Tribunal prover, em cada unidade, os meios tecnológicos que permitam a integração ao
ato telepresencial em curso, utilizando-se preferencialmente o mesmo sistema adotado para cumprimento das cartas precatórias inquiritórias.
§ 2º Fica assegurado aos(às) advogados(às) o acesso aos(às) magistrados(às) por meio do Balcão
Virtual, em horário de expediente, mediante prévio agendamento em prazo razoável.
Art. 8º A Corregedoria Regional, com apoio da Divisão de Estatística, acompanhará mensalmente os
indicadores de distribuição e produtividade, elaborando relatórios trimestrais.
§1º Os relatórios conterão dados de:
a) volume de processos distribuídos por Vara;
b) tempo médio de tramitação;
c) eventual necessidade de ajuste nos parâmetros de distribuição.
§2º Até 1º de fevereiro de cada ano, será remetido ao Conselho Nacional de Justiça o relatório de que
trata o art. 7º da Recomendação CNJ nº 149/2024.
Art. 9º Situações excepcionais, de afastamentos prolongados de magistrados(as) ou aumento
expressivo de demanda em determinado órgão julgador, serão analisadas pela Corregedoria Regional.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Tribunal Pleno, observado o disposto na
Recomendação CNJ nº 149/2024.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: ausência justificada do Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO; ausente, em gozo de licença
médica, o Desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA; os Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM e WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO participaram da assentada, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
(*) REPUBLICADA, POR INCORREÇÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativos de Pessoal
DATA: 11/07/2025
4263/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Secretaria Geral Judiciária 3
Resolução 3
Resolução Administrativa 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4263/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
6141/2025 SIOMARA LEITE RANGEL ALVINO DE LIMA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
6303/2025 JOSE HERIBERTO DE LACERDA MARTINS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
6417/2025 RONALDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE AVERBAÇÃO DAS FOLGAS DEFERIDO
5650/2025 MARCIA TROVAO DUARTE CAVALCANTI D
ALBUQUERQUE
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
5687/2025 PAULO SERGIO COSTA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
6341/2025 ALEXIS DE ANDRADE OLIVEIRA GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
6460/2025 JOAO GERALDO TEIXEIRA DE MIRANDA LEITE FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
6296/2025 FELIPE ALVES DE MENEZES AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO) DEFERIDO
6181/2025 JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
6157/2025 JOAO PAULO DE LIMA NETO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
6129/2025 ARNALDO FURTADO DE FREITAS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
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