Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP n.º 287/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 287, DE 14 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada no período de 15 a 19 de maio de
2023, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a
Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 026/2025, cumprindo o que determina a Resolução CNJ
n.º 481/2022 e, de acordo com o Proad n.º 8424/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor ANTONIO JOSÉ DA PAZ GOMES DA SILVA(matrícula n.º 210.185.989), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
lotado na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, na modalidade semanal, pelo prazo de
01 (um) ano, no período de 16.07.2025 a 16.07.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria da Corregedoria
Ato
Ato de Designação de Magistrado
ATO TRT13 SCR N. 112, 15 de julho de 2025
Revoga o Ato TRT13 SCR nº 089/2025, que alterou a data de encerramento da correição ordinária da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4264/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a agenda institucional da Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora,
RESOLVE:
I) Revogar o ATO TRT13 SCR nº 089/2025, restabelecendo os efeitos do Ato TRT13 SCR nº 073/2025.
II) Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT13 SCR N. 113, 15 de julho de 2025
Ato TRT13 SCR N.º 113/2025, de 15 de julho de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar os Exmos. Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo mencionados, para atuar, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 14/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000061-66.2025.5.13.0010, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 14/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de
feito(s) determinado(s) 0000114-81.2024.5.13.0010, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 14/07/2025 até ulterior deliberação, em
virtude de feito(s) determinado(s) 0000119-69.2025.5.13.0010, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
KARINA LIMA DE QUEIROZ, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 14/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000311-02.2025.5.13.0010, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 14/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000314-30.2020.5.13.0010, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 15 de julho de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 114, 15 de julho de 2025
Ato TRT13 SCR N.º 114/2025, de 15 de julho de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar os Exmos. Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo mencionados, para atuar, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 15/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0035100-14.1999.5.13.0018, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229372
ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 15/07/2025 até ulterior deliberação, em
virtude de feito(s) determinado(s) 0016500-08.2000.5.13.0018, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 15/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de
feito(s) determinado(s) 0005700-18.2000.5.13.0018, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 15/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0000200-68.2000.5.13.0018, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 15/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de
feito(s) determinado(s) 0026000-98.2000.5.13.0018, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
KARINA LIMA DE QUEIROZ, VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA, do dia 15/07/2025 até ulterior deliberação, em virtude de feito(s)
determinado(s) 0022600-08.2002.5.13.0018, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 15 de julho de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 115, 15 de julho de 2025
Ato TRT13 SCR N.º 115/2025, de 15 de julho de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para substituir, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
KARINA LIMA DE QUEIROZ, 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, de 25/07/2025 a 04/08/2025, em virtude de férias do(a) Juiz(íza)
Titular MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 15 de julho de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 116, 15 de julho de 2025
Ato TRT13 SCR N.º 116/2025, de 15 de julho de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para substituir, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA, 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, de 27/07/2025 a 05/08/2025, em virtude de férias
do(a) Juiz(íza) Substituto(a) RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES, de forma remota, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 15 de julho de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
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Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP n.º 129, de 14 de julho de 2025 - Revoga o Ato TRT13.SGP n.º 051, de 06 de março de 2023
ATO TRT13.SGP N.º 129, DE 14 DE JULHO DE 2025
Revoga o Ato TRT13.SGP n.º 051, de 06 de março de 2023, com redação dada pelos Atos TRT13.SGP
n.ºs 073/2023 e 166/2024, que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nos contratos de prestação
de serviços continuados e terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 4994/2025,
CONSIDERANDO os termos do art. 25, § 9º, da Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), regulado pelo
Decreto n.º 11.430, 8 de março de 2023, que prevê a possibilidade de reserva de percentual mínimo de mão de obra em contratos de
terceirização para grupos em condição de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 255, de 04 de setembro de 2018, que Institui a Política Nacional de Incentivo à
Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 497, de 14 de abril de 2023, que institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o
“Programa Transformação”, estabelecendo critérios para a inclusão de pessoas em condição de vulnerabilidade em contratos de prestação de
serviços continuados e terceirizados, com isenção para contratos com menos de 25 colaboradores, aplicável inclusive às contratações de serviços
especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO as limitações de mercado no setor de TIC, conforme estudos da Brasscom (2023), que apontam que
apenas 20% dos profissionais são mulheres, com presença virtualmente inexistente de mulheres em situação de rua em funções técnicas
especializadas, e a exigência de qualificação técnica mínima e experiência profissional comprovada, que impõem barreiras estruturais a grupos em
extrema vulnerabilidade;
CONSIDERANDO que a aplicação das cotas de 50% para mulheres, com 10% para mulheres em situação de rua e 10% para
mulheres trans, previstas no Ato TRT13.SGP n.º 051/2023, pode resultar em licitações desertas, fracassadas ou inadimplemento contratual,
comprometendo a continuidade de serviços essenciais, como suporte a sistemas judiciais, infraestrutura crítica e segurança da informação;
CONSIDERANDO que a Resolução n.º 255, de 04 de setembro de 2018, em conjunto com a Resolução n.º 497, de 14 de abril
de 2023, ambas do CNJ, disciplinam de forma suficiente e abrangente a equidade de gênero e a inclusão de pessoas em condição de
vulnerabilidade em contratos de prestação de serviços, tornando desnecessária a manutenção de norma interna específica que imponha cotas
mais rígidas em contratações de TIC;
CONSIDERANDO que por ocasião das contratações tramitadas nos Proads nºs 1725/2023 (Contrato TRT nº 28/2023),
3484/2023 (Contrato TRT nº 03/2024) e 8045/2023 (Contrato TRT nº 07/2024) houve notória dificuldade por parte das Contratadas, alheia às suas
vontades, em cumprirem as cotas determinadas pelo Ato TRT13.SGP n.º 051, de 06 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato TRT13.SGP n.º 051, de 06 de março de 2023, pelos Atos TRT13.SGP n.ºs 073/2023 e 166/2024, que
estabelece a reserva de vagas para mulheres nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º As contratações de prestação de serviços continuados e terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, inclusive de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), observarão os critérios de equidade de gênero e de
inclusão de pessoas em condição de vulnerabilidade estabelecidos nos atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em especial nas Resoluções CNJ n.ºs 255, de 04 de setembro de 2018, e 497, de 14 de abril de 2023,
respeitadas as limitações técnicas e operacionais do mercado de trabalho.
Art. 3º A revogação de que trata o art. 1º aplica-se exclusivamente às contratações realizadas após a data de publicação deste
Ato, não afetando os contratos em vigor firmados sob a vigência do Ato TRT13.SGP n.º 051/2023 e suas alterações.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13.SGP n.º 130/2025 - Designa magistrado para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios,
vinculado diretamente à Presidência do TRT-13
ATO TRT13.SGP N.º 130, DE 15 DE JULHO DE 2025
Designa magistrado para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios,
vinculado diretamente à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229372
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 9051/2023,
CONSIDERANDO os termos do art. 2º, VII, da Resolução CSJT nº 314, de 22 de outubro de 2021, que estabelece, como foro
competente para celebração de conciliações em precatórios, a unidade em que atue o(a) Presidente do Tribunal, o(a) magistrado(a) por ele
designado ou o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT13 n.º 032, de 12 de junho de 2025, que altera o título da Seção II e o art.
37 do Regimento Interno do TRT da 13ª Região, instituindo o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar ADRIANO MESQUITA DANTAS, Juiz do Trabalho de primeiro grau, matrícula n.º 101258410, para atuar no
Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, a quem caberá a promoção e condução de atividades específicas voltadas à conciliação de
precatórios, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT da 13ª Região
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG N.º 272/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT13 SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 275/2025 e o PROAD 4412/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de DÉBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assessora de Comunicação Social, matrícula n.º
300.358.239, CJ-02, lotada na Assessoria de Comunicação Social (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de São Luís/MA, no dia
05/08/2025 com retorno no dia 09/08/2025, a fim de participar do “XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de
Justiça (Conbrascom)”, que acontecerá no período de 06 a 08 de agosto de 2025;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias à referida servidora, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos
regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP
n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG N.º 271/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT13 SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 278/2025 e o PROAD 6451/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NATHALIA DE ALMEIDA TORRES, Secretária de Auditoria Interna, matrícula n.º 201.327.397,
CJ-03, lotada na Secretaria de Auditoria Interna (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 29/07/2025 com
retorno no dia 02/08/2025, a fim de participar do “Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário – Edição 2025”, promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça, na cidade de Brasília/DF, nos dias 30, 31 de julho e 1.º de agosto de 2025;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias à referida servidora, bem como
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229372
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos
regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP
n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG N.º 273/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 279/2025 e o PROAD 6094/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de RODOLFO LUIZ MARQUES REIS, Analista Judiciário, Apoio Especialidade, Enfermagem,
matrícula n.º 201.329.355, FC-04, lotado na Coordenadoria de Saúde (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à cidade de Curitiba/PR, no
período de 06/08/2025 a 09/08/2025, a fim de participar do evento “9º Encontro de Enfermagem do Poder Judiciário e Ministério Público”, que se
realizará nos dias 07 a 08 de agosto de 2025, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três e meia) diárias ao referido servidor, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos
regulares no trecho a ser percorrido com o horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 DG N.º 274/2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 274/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 794/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT13 N.º 25/2025,
firmado entre este Regional e a empresa RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., cujo objeto é o fornecimento de 25 (vinte e cinco)
licenças de acesso, na plataforma virtual de aprendizagem proporcionada pela UDEMY FOR GOVERNMENT:
- Gestor titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula n.º 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor substituto e Fiscal técnico: PAULO SÉRGIO COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º
245.162.807, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO
Anexos
Anexo 3: ORIGINAL ASSINADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229372
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 14/07/2025
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
6491/2025 ADRIANA MAIA MAROJA PEDROSA GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
6050/2025 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA
FERNANDES
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
6168/2025 ANTONIO CARNEIRO ARNAUD FILHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
5401/2025 ARYOSWALDO JOSE BRITO ESPINOLA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
6233/2025 BRUNO RAFAEL DE ARAUJO SALES CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
6701/2025 ELTON JEAN DA COSTA FERREIRA INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
6498/2025 ELTON JEAN DA COSTA FERREIRA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
6167/2025 GALENO MEDEIROS PIRES MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
5493/2025 JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
6543/2025 MARCELO TEIXEIRA CORREA DE OLIVEIRA INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
6629/2025 ROBERTA CORREIA CAVALCANTE CALDAS GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
6628/2025 ROBERTA CORREIA CAVALCANTE CALDAS AVERBAÇÃO DAS FOLGAS DEFERIDO
5954/2025 ROGERIO NUNES COSTA DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
6132/2025 ROGERIO NUNES COSTA DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
6602/2025 SANDRA MAGDA DE SOUZA CABRAL CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
5635/2025 TIBERIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
6066/2025 VANESSA KASTER BERALDIN CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
5879/2025 VICENTE PESSOA DE BRITO FILHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229372
Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 1
Ato 1
Ato de Designação de Magistrado 1
Secretaria Geral da Presidência 4
Ato 4
Ato da Secretaria Geral da Presidência 4
Gabinete da Diretoria Geral 5
Portaria 5
Portaria da Direção Geral 5
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
7
Relatório 7
Relatório_PROAD PESSOAL 7
ÍNDICE
4264/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
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