Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 003/2024
ATO TRT13 CGP N.º 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 12144/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO (matrícula n.º 210.035.121), no cargo efetivo
de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à
totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º
11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012), reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma
do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de
13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original,
art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); VPNI decorrente da incorporação de 2/5 da Função Comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria – FC-04 e 3/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço – FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua
redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º
8.911/94, sendo as últimas parcelas de quintos, incorporadas no período de 08.04.98 a 04.09.2001, atualizadas por força da decisão judicial
prolatada nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0 – impetrada pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação dos
efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral; e Adicional de Qualificação – AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-
Graduação em nível de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com vigência a
contar da publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 017/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 024, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3912/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210626
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2024, e tendo em vista o Proad n.º 12144/2023,
RESOLVE:
Dispensar o servidor FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO (matrícula n.º 210.035.121), Analista Judiciário, classe “C”, padrão 13,
da função comissionada de Assistente IV - Apoio às Pautas e Sessões - FC-04, da Secretaria da Primeira Turma, a contar da publicação do ATO
TRT13 CGP N.º 003/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT SCR Nº. 014/2024
ATO TRT13 SCR N.º 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Mariana Petit Horácio de Brito.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula nº 101.314.734) para, sem prejuízo de designações
anteriores e das vinculações a que se refere o art. 22 da Consolidação dos Provimentos deste Regional, responder pelo acervo processual e
realizar pautas de audiências da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guarabira, no período de 16 a 29 de fevereiro de 2024,
O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos
casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação permanente, independentemente da
publicação de novo ato.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT SCR Nº. 012/2024
ATO TRT13 SCR Nº 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre designação específica do Juiz do Trabalho
Substituto Alexandre Roque Pinto.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula nº101.197.370) para, sem prejuízo das atividades
desempenhadas na função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (ATO TRT SGP 16/2023), AUXILIAR a 1ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA, REALIZANDO AUDIÊNCIAS e RESPONDENDO PELO ACERVO do Juiz Titular daquela unidade, no período de
16/02/2024 a 20/02/2024, bem como REALIZAR AUDIÊNCIA E RESPONDER PELO ACERVO do Juiz Substituto daquela unidade, Fernando
Luiz Duarte Barboza, no período de 26/02/2024 a 29/02/2024;
II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula nº101.197.370) para, sem prejuízo das atividades
desempenhadas na função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (ATO TRT SGP 16/2023), AUXILIAR a 6ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA, REALIZANDO AUDIÊNCIAS E RESPONDENDO PELO ACERVO do Juiz Substituto Clóvis Rodrigues Barbosa, no
período de 21/02/2024 a 25/02/2024,
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT13 SCR N.º 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
3912/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210626
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Mariana Petit Horácio de Brito.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula nº 101.314.734) para, sem prejuízo de
designações anteriores e das vinculações a que se refere o art. 22 da Consolidação dos Provimentos deste Regional, responder pelo acervo
processual e realizar pautas de audiências da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guarabira, no período de 16 a 29 de fevereiro de 2024,
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula nº 101.314.734) para, sem prejuízo de
designações anteriores e das vinculações a que se refere o art. 22 da Consolidação dos Provimentos deste Regional, responder pelo acervo
processual da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guarabira, no período de 16 a 29 de fevereiro de 2024, de forma remota,
O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva
Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação permanente,
independentemente da publicação de novo ato.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT SCR Nº. 013/2024
ATO TRT13 SCR Nº 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula nº 101.358.74) para, sem
prejuízo das designações anteriores, AUXILIAR A 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, REALIZANDO AUDIÊNCIAS e
RESPONDENDO PELO ACERVO da Juíza Titular daquela unidade, no período de 16/02 a 19/02/2024, bem como AUXILIAR A 4ª VARA DO
TRABALHO DE JOÃO PESSOA, REALIZANDO AUDIÊNCIAS E RESPONDENDO PELO ACERVO da Juíza Substituta Titular Mirella D'Arc
de Melo Cahu Arcoverde de Souza, no período de 20/02 a 29/02/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 027/2023, DE 29 DE JANEIRO DE 2024* (Republicação)
PORTARIA TRT13 DG Nº 027/2023, DE 29 DE JANEIRO DE 2024*
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019
, e de acordo com o processo SIGEO nº 014/2024 e PROAD 876/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de OMAR BRITO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
255.081.524, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do
Rocha, Itaporanga e Campina Grande/PB, no dia 05/02/2024, com retorno previsto para 09/02/2024, a fim de conduzir no veículo oficial Renault
Oroch, placa SLD3C78, os servidores EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE e ANNA AUGUSTA GOMES PEREIRA DE ARAÚJO, que
promoverão levantamento de dados que subsidiarão o planejamento de obras deste Regional, nas unidades judiciárias de destino;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3912/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210626
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 15/02/2024
3912/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
1455/2024 ROBERTO VIEIRA SILVA OUTROS ATENDIDO
1445/2024 PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA OUTROS ATENDIDO
1443/2024 HIRAM DE FREITAS BRASIL OUTROS ATENDIDO
1436/2024 FRANCISCO ANILTON ALVES
RAMALHO
OUTROS ATENDIDO
1434/2024 WAGNER DE SOUZA PORTO OUTROS ATENDIDO
1510/2024 RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO.</u>
1421/2024 ROGERIO NUNES COSTA DA SILVA OUTROS ATENDIDO
1174/2024 EVELLYN DE SOUZA RODRIGUES CERTIDÃO ATENDIDO
1031/2024 JOSE BRUNO LEITE DO NASCIMENTO FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO</u>
1581/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
926/2024 MARCOS FELIX DA SILVA JUNIOR DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1019/2024 ALEXANDRE ROQUE PINTO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
556/2024 IZABELA MASSA DE MARIZ MAIA
ALMEIDA
OUTROS ATENDIDO
1357/2024 ROBERTA BEZERRA DE MESQUITA
MONTENEGRO
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1299/2024 HUGO PONCE LEON PORTO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
12342/2023 ABILIO DE SA NETO CERTIDÃO DE VÍNCULO PARA CONVÊNIO UNIPÊ ATENDIDO
1187/2024 EDVALDO DA PAIXAO SILVA OUTROS ATENDIDO
1478/2024 ARNOBIO MAROJA FILHO INCLUSÃO DE UNIMED ATENDIDO
1476/2024 JORGE FLAVIO AQUINO DA COSTA OUTROS ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210626
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 2
Ato 2
Atos da Secretaria da Corregedoria 2
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
3912/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024
1474/2024 THIAGO SERRANO LEWIS OUTROS ATENDIDO
1411/2024 JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO OUTROS ATENDIDO
562/2024 AMARILDO SANTOS DE LIRA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1365/2024 ANDERSON KLEBER DA COSTA
ANDRADE
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1465/2024 SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA OUTROS ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210626
