Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 075/2024
ATO TRT13 CGP N.º 075, DE 16 DE DE SETEMBRO 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8555/2024,
RESOLVE:
I - Nomear o candidato JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de
classificação, para a Classe “A”, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade, em vaga n.º 1056, criada
pela Lei n.º 7.962/1989, decorrente de redistribuição do cargo deste Tribunal, ocupado pela servidora ANDREIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA,
em reciprocidade com cargo vago do TRT da 7ª Região.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
CGP TRT13 PORTARIA Nº 313/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 313, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 8854/2024,
RESOLVE:
I - Designar o servidor RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA (matrícula n.º 201.266.513), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4060/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219346
substituir o Chefe do Núcleo de Sistemas Locais, Setor da Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação- FC-06, da Divisão de
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e
eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 312/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 8937/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor RONER RIBEIRO DA SILVA (matrícula n.º 201.345.822), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12, da Função
Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Dispensar o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula n.º 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Mediação e Conciliação - FC-05, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos
CEJUSC’s.
III - Remover o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula n.º 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, da
Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSC’s para a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Designar o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula n.º 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para exercer a
Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
V - Colocar o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula nº 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado na 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Coordenadoria de Apoio à
Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSC’s
VI -Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Aos 12 de setembro de 2024, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº
028/2024, publicado no DA-e e DEJT, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 121, 6 de setembro de 2024
Transfere o feriado do dia 28.10.2024 para o dia 31.10.2024 e suspende o expediente forense e os prazos processuais e regimentais no âmbito do
TRT da 13ª Região no dia 20 de novembro de 2024, nos termos da Lei nº 14.759/2023.
4060/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO ANEXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219346
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 8615/2024,
CONSIDERANDO os feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, nos termos da legislação federal,
estadual ou municipal;
CONSIDERANDO que a modificação de datas de pontos facultativos e feriados, além de não os descaracterizar, pode ocorrer segundo o critério
de conveniência da administração;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público, conforme dispõe o art. 236 da Lei n.º
8112/1990;
CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 13, de 19 de fevereiro de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que altera o
calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2024, para fazer constar que o
ponto facultativo do dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, fica transferido para o dia 31 de outubro;
CONSIDERANDO, ainda, a Lei n.º 14.759 de 21 de dezembro de 2023, que declara o dia 20 de novembro como feriado nacional para celebração
do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação prévia dos feriados e pontos facultativos para fins de contagem de prazos processuais, pautas e
ajustes no sistema de julgamentos virtuais,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2024.
Art. 2º Suspender o expediente e os prazos processuais em toda a Região, no dia 31 de outubro de 2024.
Parágrafo único. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 4 novembro de 2024, segunda-feira.
Art. 3º Alterar o Ato TRT13 SGP n.º 147 de novembro de 2023, para suspender o expediente forense e os prazos processuais e regimentais no
âmbito do TRT da 13ª Região, no dia 20 de novembro, em razão do feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 099, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o
Proad n.º 2614/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias ao Juiz Auxiliar da Presidência LINDINALDO SILVA MARINHO, (matrícula n.º
101220905), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Natal/RN, no dia
16.9.2024, com retorno previsto para o dia 18.9.2024, a fim de participar da 7ª Reunião do COLEPRECOR no período de 17 a 18.9.2024, em
Natal/RN.
II) O percurso de ida e volta à cidade de Natal/RN ocorrerá em veículo próprio;
III) Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22º, § 1º, da Resolução CSJT N.º 124/2013, a ser liquidada pela
Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
4060/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Anexos
Anexo 3: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219346
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 509/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, e de acordo
com o processo SIGEO nº 748/2024 e PROAD 8944/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de PAULO NUNES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº 265.184.356, lotado
na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB a Campina Grande/PB, no dia 18 /09/2024, com retorno no mesmo dia,
que conduzirá, no veículo oficial Master Furgão, de placa NQK-0951, 07 (sete) equipamentos de ar-condicionado para o Fórum Irineu Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretora-Geral da Secretaria Substituto
TRT13 DG Nº 508/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 508/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6152/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica,
firmado entre este Regional e o Tribunal de Contas da União - TCU, que trata do estabelecimento de cooperação para operacionalizar inspeções
ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos daquele Tribunal, e seus dependentes e pensionistas civis, conforme demanda da
Representação do TCU no Estado da Paraíba (REP-PB) a serem realizadas, respectivamente, por médico ou Junta Médica Oficial do TRT13:
-Gestor titular: GUSTAVO MEDEIROS SILVEIRA, Chefe da Seção de Assistência em Medicina, matrícula nº 201.341.707,
lotado na Seção de Assistência em Medicina - Sede;
-Gestora substituta: FERNANDA MOURA VICTOR, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Medicina, matrícula nº
201.347.980, lotada na Seção de Assistência em Medicina - Sede.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 16/09/2024
4060/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
8541/2024 MARCOS JOSE ALVES DA SILVA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A
JUSTIÇA ELEITORAL
ATENDIDO
8911/2024 FERNANDO ANTONIO GRANGEIRO DE
CARVALHO
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219346
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 2
Ata 2
Atas da Corregedoria 2
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 2
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4060/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
8827/2024 ANNA AUGUSTA GOMES PINHEIRO DE ARAUJO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
8828/2024 ANNA AUGUSTA GOMES PINHEIRO DE ARAUJO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
8675/2024 ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO
FIGUEIREDO
CERTIDÃO ATENDIDO
8924/2024 LUCIANA RODRIGUES AMORIM CERTIDÃO ATENDIDO
8951/2024 THIAGO AUGUSTO LUDGERIO BORBA LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDO
8919/2024 MARLON LOUREIRO DE TOLEDO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
8874/2024 LEONIA FURTADO VIANA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
8829/2024 ANNA AUGUSTA GOMES PINHEIRO DE ARAUJO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
8366/2024 FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE
ALMEIDA QUEIROZ
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A
JUSTIÇA ELEITORAL
ATENDIDO
8820/2024 OTAVIANO JOSE DO NASCIMENTO ALCANTARA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
8860/2024 ROGERIO NUNES COSTA DA SILVA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219346
