Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Nº 344/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 344, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 10076/2024,
RESOLVE:
I - Designar, em caráter excepcional, o servidor JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO (matrícula n.º 201.318.852), Analista Judiciário,
Classe ”C”, Padrão 13, para substituir o Chefe de Divisão de Gestão do Quadro de Pessoal – CJ-01, da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal, nos dias de 17 e 18.10.2024, em razão do afastamento simultâneo do titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
GIANNINA LOMBARDI FARIAS
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 187/2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 862/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias a servidora, MARYLAD MEDEIROS DA SILVA, Técnico Judiciário (mat.
17634), em razão do seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Recife/PE, para participar da “70ª Reunião das
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4083/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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Escolas de Magistratura do Trabalho.” que ocorrerá nos dias 22 a 23 de outubro de 2024, conforme PORAD TRT nº 8905/2024.
II – O seu retorno ocorrerá no dia 24 de outubro de 2024, em virtude do término do evento.
III – Autorizar o reembolso de transporte, nos termos do § 1º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação
atualizada) e dos Atos TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, tendo em vista que o
percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 066/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 066/2024
Processo: 0002055-96.2024.5.13.0000
Proad: 9747/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
CONSIDERANDO a proximidade do fim do mandato administrativo relativo ao biênio 2023/2025,
consoante a Resolução Administrativa TRT13 Nº 95/2022;
CONSIDERANDO que a eleição para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente e Corregedor
deverá ser realizada em sessão ordinária do Tribunal, até última semana do mês de outubro dos anos pares;
CONSIDERANDO que as designações para a composição de Turmas, Escola Judicial, Ouvidoria
Regional, Ouvidoria da Mulher, Comissão de Uniformização de Jurisprudência, Comissão do Regimento Interno e Comissão de Vitaliciamento
ocorrem junto às eleições para os cargos de Presidente, de Vice-Presidente e Corregedor do Regional;
RESOLVEU, por unanimidade de votos,
Art. 1º Eleger, por aclamação, para o biênio 2025/2027:
a) para o cargo de Presidente do Tribunal, a Desembargadora Herminegilda Leite Machado, e
b) para o cargo de Vice-Presidente e Corregedora, a Desembargadora Rita Leite Brito Rolim.
Art. 2º Designar, para o biênio 2025/2027, a composição das Turmas de Julgamento:
I - Primeira Turma:
a) Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, também designado o
respectivo presidente;
b) Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA;
c) Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE.
II - Segunda Turma:
a) Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, também designado o respectivo presidente;
b) Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA;
c) Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e
d) Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO.
Art. 3º Designar, para o biênio 2025/2027, a composição da direção da Escola Judicial:
a) Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, como Diretor, e
b) Juíza MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO, como Vice-Diretora.
Art. 4º Designar, para o biênio 2025/2027, a composição da Ouvidoria Regional:
a) Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, como Ouvidor, e
b) Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, como Ouvidor-Substituto.
Art. 5º Designar, para o biênio 2025/2027, a composição da Ouvidoria da Mulher:
a) A Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM, como Ouvidora.
Art. 6º Designar, para o biênio 2025/2027, a composição das Comissões de Jurisprudência, do
Regimento Interno e de Vitaliciamento:
I - Comissão de Jurisprudência:
a) Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, também designado o respectivo presidente;
b) Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, e
c) Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO.
II - Comissão do Regimento Interno:
a) Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, também designado o respectivo
presidente;
4083/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
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b) Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO e
c) Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
III - Comissão de Vitaliciamento:
a) Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, também designado o
respectivo presidente;
b) Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e
c) Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE participou da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 069/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 069/2024
Processo: 0002054-14.2024.5.13.0000
Proad: 9608/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente deferiu a Sua
Excelência o Senhor Juiz LINDINALDO SILVA MARINHO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a acumulação de férias (31 dias de férias do
exercício de 2023), nos termos do inciso II do § 1º e § 2º do art. 5º da Resolução nº 253 /2019 do CSJT.
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE participou da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 067/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 067/2024
Processo: 0002033-38.2024.5.13.0000
Proad: 9497/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o despacho por meio do qual Sua Excelência a Senhora Desembargadora Vice-Presidente deferiu a
Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, ad referendum no Eg. Tribunal Pleno, a concessão do saldo
remanescente de férias referente ao exercício de 2024, para usufruto no intervalo de 14.10 a 24.10.2024, de acordo com o artigo 66 da LOMAN.
Observação: com a abstenção do requerente, Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, que participou da
sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 072/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 072/2024
Processo: 0002053-29.2024.5.13.0000
Proad: 7660/2024
4083/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
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O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
resolveu, por unanimidade, DEFERIR a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Polícia
Judicial, ocupado pelo servidor João Augusto Colares Cruz, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste TRT 13ª Região, com idêntico
cargo do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ocupado pelo servidor Felipe Costa Melo de Andrade,
nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei º 9.527/97), na forma regulamentada pela Resolução CNJ nº 146/2012 e pelo
ATO TRT13 GP nº 260/2015.
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE participou da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 070/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 070/2024
Processo: 0001599-49.2024.5.13.0000
Proad: 683/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
resolveu, por unanimidade, APROVAR o Plano de Obras deste Regional para o triênio 2024/2026, elaborado pela Comissão instituída pelo ATO
TRT13.SGP N.º 016/2024, em cumprimento às Resoluções CNJ n.º 114/2010, CSJT n.º 70/2010 e Resolução Administrativa TRT13 n.º 043/2011,
determinando, em seguida, a remessa de cópia deste acórdão e do Plano de Obras ao C. Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE participou da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 071/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 071/2024
Processo: 0002032-53.2024.5.13.0000
Proad: 8766/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
resolveu, por unanimidade, RATIFICAR o ATO TRT13 CGP nº 077/2024 (publicado no D.O.U em 20/09/2024), que concedeu pensão civil por
morte à dependente Renata Lígia Cavalcanti de Sousa Silveira, de natureza vitalícia, e aos dependentes Miguel de Sousa Silveira e Lorena de
Sousa Silveira (filhos), de natureza temporária (até o implemento de 21 anos de idade), equivalente a uma cota de 80% (oitenta por cento) sobre o
valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o servidor instituidor Weberte Araújo Silveira (calculados na
forma do art.26, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019), dividido em partes iguais entre os beneficiários, nos termos do art. 40, §
7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da
Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes
fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência, nos termos do § 8º do art. 40 da CF/1988 e art. 26, §7º, da
EC nº 103/2019, com vigência a contar do óbito (05.09.2024), conforme o estatuído no art. 74, inciso I, da Lei nº 8213/91 e art. 219, inciso I, da Lei
nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei nº 12.846/2019).
Observação: Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE participou da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
4083/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 068/2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 068/2024
Processo: 0002040-30.2024.5.13.0000
Proad: 9074/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada no dia 17/10/2024, sob
a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente deferiu a Sua
Excelência o Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a concessão do
primeiro período de férias, exercício 2024, para usufruto no intervalo de 20.11.2024 a 09.12.2024, e converter em pecúnia o interregno de 10.12 a
19.12.2024, de acordo com o artigo 66 da LOMAN.
Observação: com a abstenção do requerente; Sua Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE que participou da
sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT13 SGP N. 139, 17 de outubro de 2024
Faz cessar os efeitos do Ato TRT13.SGP N.º 137/2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 9569/2024 ,
RESOLVE:
Art. 1º Fazer cessar os efeitos do Ato TRT13.SGP N.º 137, de 10 de outubro de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedoria no exercício da Presidência
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 105, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações
insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166 /2019 e tendo em vista o
Proad n.º 2614/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área Administrativa de 2º
Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 21.10.2024, com retorno previsto para o dia
23.10.2024, a fim de participar da 8ª Reunião do COLEPRECOR no período de 22 a 23.10.2024, em Brasília/DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 106, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações
4083/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
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Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Escola Judicial 1
insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166 /2019 e tendo em vista o
Proad n.º 2614/2024,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Juíza Auxiliar da Corregedoria LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE (matrícula n.º 101.358.748),
Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 21.10.2024, com retorno
previsto para o dia 23.10.2024, a fim de participar da 8ª Reunião do COLEPRECOR no período de 22 a 23.10.2024, em Brasília/DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 17/10/2024
ÍNDICE
4083/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
9644/2024 AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9982/2024 THIAGO CURVELO DOS ANJOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9580/2024 MAX MENDONCA MEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9443/2024 HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
9354/2024 RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9963/2024 JOSE PIRES SOBRINHO NETO CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
10004/2024 JOSE LEITE DA SILVA NETO CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
9896/2024 ROBERTA CORREIA CAVALCANTE
CALDAS
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9466/2024 TADEU GOMES CONFESSOR PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
9598/2024 ARINALDO ALVES DE SOUSA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
9601/2024 JOSE AILTON FELIX DE SOUZA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
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Portaria 1
Portarias da Escola Juducial 1
Secretaria Geral Judiciária 2
Resolução 2
Resolução Administrativa 2
Secretaria da Corregedoria 5
Ato 5
Atos da Secretaria da Corregedoria 5
Secretaria Geral da Presidência 5
Portaria 5
Portaria da Secretaria Geral Presidência 5
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
4083/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024
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