Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 N.º 005/2024
ATO TRT13 CGP N.º 005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 722/2024,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO JOÃO DA SILVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
classe “C”, padrão 13, matrícula n.º 245.014.742, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da
remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º
12.774/2012), acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 13% (treze por cento), na forma de anuênios (art. 67 da
Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Assistente Administrativo – FC-03 e 4/5 da
Função Comissionada de Auxiliar Especializado – FC-01, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c
o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, com reajustamento de acordo
com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar da
publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 n.º 028/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 028, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3913/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 1608/2024,
RESOLVE:
I - Designar, excepcionalmente, a servidora MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO (matrícula n.º 210.077.720), Analista
Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para substituir o Secretário-Geral Judiciário - CJ-04, da Secretaria-Geral Judiciária, no período de 20 a
21.02.2024, em razão de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Nº 027/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 027, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 1480/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor RONER RIBEIRO DA SILVA (matrícula n.º 201.345.822), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12, da Função
Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Dispensar o servidor JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO (matrícula nº 245.198.354), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, da
Função Comissionada de Assistente III - FC-03, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Designar o servidor RONER RIBEIRO DA SILVA (matrícula n.º 201.345.822), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12, para exercer
a Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Designar o servidor JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO (matrícula nº 245.198.354), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para
exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 013/2024, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº054/2024.
RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao Juiz da 3ª Região /MG FABRÍCIO LIMA SILVA, em razão do seu deslocamento da cidade
de Varginha/MG para a cidade de João Pessoa/PB, por sua participação como ministrante no curso “Interpretação de sentença e acórdãos para
fins de cálculos”, no dia 21 de março de 2024, conforme PROAD TRT nº1479/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 20 de março e seu retorno no dia 22 de março de 2024, devido ao início e término da palestra.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 012/2024, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 053/2024.
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
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RESOLVE
I – Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias à Advogada, LUCIANE LOURDES WEBBER TOSS, em razão do seu deslocamento da
cidade de Porto Alegre/RS para a cidade de João Pessoa/PB, por sua participação como ministrante o curso “Direitos Humanos e Gênero”, nos
dias 18 a 19 de março de 2024, conforme PROAD TRT nº0994/2024.
II – O seu deslocamento ocorrerá no dia 17 de março e seu retorno no dia 20 de março de 2024, devido ao início e término da palestra.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
Secretaria da Corregedoria
Ato
Atos da Secretaria da Corregedoria
ATO TRT SCR Nº. 014/2024* republicado por incorreção
ATO TRT13 SCR N.º 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024*
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Mariana Petit Horácio de Brito.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula nº 101.314.734) para, sem prejuízo de
designações anteriores e das vinculações a que se refere o art. 22 da Consolidação dos Provimentos deste Regional, responder pelo acervo
processual e realizar pautas de audiências da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guarabira, no período de 16 a 29 de fevereiro de 2024,
O(a) magistrado(a) designado(a) neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva
Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) em atuação permanente,
independentemente da publicação de novo ato.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
*Republicado por incorreção
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT SCR Nº. 012/2024* republicado por incorreção
ATO TRT13 SCR Nº 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024*
Dispõe sobre designação específica do Juiz do Trabalho
Substituto Alexandre Roque Pinto.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula nº101.197.370) para, sem prejuízo das atividades
desempenhadas na função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (ATO TRT SGP 16/2023), AUXILIAR a 1ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA, REALIZANDO AUDIÊNCIAS e RESPONDENDO PELO ACERVO do Juiz Titular daquela unidade, no período de
16/02/2024 a 20/02/2024, bem como REALIZAR AUDIÊNCIA E RESPONDER PELO ACERVO do Juiz Substituto daquela unidade, no
período de 26/02/2024 a 29/02/2024;
II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula nº101.197.370) para, sem prejuízo das atividades
desempenhadas na função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (ATO TRT SGP 16/2023), AUXILIAR a 6ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA, REALIZANDO AUDIÊNCIAS E RESPONDENDO PELO ACERVO do Juiz Substituto Clóvis Rodrigues Barbosa, no
período de 21/02/2024 a 25/02/2024,
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
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Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
*Republicado por incorreção
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT SCR Nº. 015/2024
ATO TRT13 SCR N.º 015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto
Fernando Luiz Duarte Barboza.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a expedição do ATO TRT 13 SGP N.º 022/2024, que dispôs sobre a convocação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (matrícula 103.171.701), para compor o Tribunal a partir de 22.2.2024, em decorrência
da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, até a efetiva nomeação de novo integrante;
CONSIDERANDO o teor do ATO TRT13 SCR Nº 121/2023 que designou o Juiz do Trabalho Substituto Fernando Luiz Duarte Barboza
para atuar como Juiz Substituto Volante da 1ª Circunscrição Judiciária, a partir de 23 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO, ainda, o iminente retorno do magistrado Alexandre Roque Pinto às suas atividades como juiz substituto fixo da 1ª
Vara do Trabalho de João Pessoa,
RESOLVE:
I - LIMITAR os efeitos do ATO TRT SCR N.º 123/2023 até a data de 21/02/2024;
II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, Fernando Luiz Duarte Barboza (matrícula n.º 101.349.767), para atuar, a partir de
22/02/2024, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, respondendo pelo acervo do Juiz Titular da Unidade, enquanto perdurar o afastamento do
Juiz do Trabalho Titular, Antônio Cavalcante da Costa Neto, noticiado acima;
III - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva
Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação,
independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°,
§§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa n° 091/2017.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO TRT13 SGP N.º 024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Interrupção de férias do Desembargador Presidente Thiago de Oliveira Andrade, relativas ao exercício
2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Desembargador Presidente Thiago de Oliveira Andrade encontra-se com férias aprazadas para o intervalo de 22.01 a
1º.03.2024;
CONSIDERANDO ainda a imperiosa necessidade de serviço, nos termos do inciso I do § 1º do art. 5º da Resolução CSJT Nº 253, de 22 de
novembro de 2019,
RESOLVE:
HOMOLOGAR A INTERRUPÇÃO, ad referendum do egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 23.01.2024, das férias do Desembargador Presidente
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE (matrícula n.º 101.344.484), referentes ao exercício 2024, restando-lhe um saldo de 39 (trinta e nove) dias,
para usufruto em época oportuna.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13.SGP N.º 023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
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Regional do Trabalho da 13ª Região para o ano de 2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 1442/2024,
CONSIDERANDO os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, em
especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Proteção de Dados", constante
da Resolução CNJ n.º 325/2020;
CONSIDERANDO o art. 6º da Resolução Nº 370, de 28/01/2021, do CNJ, determinando que “cada órgão deverá
elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deverá elencar as ações que estarão alinhadas ao
Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Poder Judiciário";
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT13 nº 108/2022, que dispõe sobre a Política de Governança e
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT da 13ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região para o período de 2024, disponibilizado no Portal de Governança de TIC deste Tribunal.
Art. 2º A execução do PDTIC deverá ser acompanhada, avaliada e ajustada, de forma a garantir o alcance dos
resultados pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC).
Art. 3º Ratificar o PDTIC planejado, aprovado e executado em 2023, conforme atas das reuniões do CGVOTIC,
disponibilizadas no Portal de Governança de TIC deste Tribunal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as
delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em
vista o Proad n.º 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula n. º 201.332.904), Área Administrativa de 2º Grau, em
razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 19 de fevereiro de 2024, com retorno previsto para o dia
22 de fevereiro de 2024, a fim de participar da 1ª Reunião Ordinária da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho que será
realizada no período de 29 a 31 de janeiro de 2024, em Brasília/DF;
II - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos da Resolução CSJT nº 124 /2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº
166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Orçamento e Finanças. Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações
insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o Proad
n.º 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula n.º 201.332.904), Área Administrativa de 2º Grau, em
razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 19 de fevereiro de 2024, com retorno previsto para o dia
22 de fevereiro de 2024, a fim de participar da 1ª Reunião Ordinária da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho que será
realizada no período de 29 a 31 de janeiro de 2024, em Brasília/DF;
II - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos da Resolução CSJT nº 124 /2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº
166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
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Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 026/2024 - Republicada
PORTARIA TRT13 DG Nº 026/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024*
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 0016/2024 e PROAD 876/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ANNA AUGUSTA GOMES PINHEIRO DE ARAÚJO, Analista Judiciária, Apoio Especializado,
Arquitetura, matrícula nº 201.367.300, lotada na Coordenadoria Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza (Administrativa - 2º
Grau), de João Pessoa às cidades de Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do Rocha, Itaporanga e Campina Grande/PB, no dia 05/02/2024, com
retorno no dia 09/02/2024, a fim de de que possa promover levantamento de dados que subsidiarão o planejamento de obras deste Regional, nas
unidades judiciárias de destino.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias à referida servidora.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 DG Nº 027/2024 - Republicada
PORTARIA TRT13 DG Nº 027/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024*
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 014/2024 e PROAD 876/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de OMAR BRITO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
255.081.524, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do
Rocha, Itaporanga e Campina Grande/PB, no dia 05/02/2024, com retorno previsto para 09/02/2024, a fim de conduzir no veículo oficial Renault
Oroch, placa SLD3C78, os servidores EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE e ANNA AUGUSTA GOMES PEREIRA DE ARAÚJO, que
promoverão levantamento de dados que subsidiarão o planejamento de obras deste Regional, nas unidades judiciárias de destino;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 GDG Nº 047 2024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 DG Nº 047/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 11279/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à contratação de empresa habilitada na execução de serviços de assistência técnica consistente,
especializada em manutenção preventiva e corretiva, com reposição e/ou substituição de peças genuínas, dos equipamentos e periféricos
odontológicos:
- Integrante Demandante / Coordenador da Equipe: MAURÍCIO BARBOSA DE LIRA, Chefe da Seção de Assistência em
Odontologia, matrícula nº 245.078.070, lotado na Seção de Assistência em Odontologia - Praça da Independência;
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210686
- Integrante Técnico: HUGO HENRIQUE DE MOURA ALVES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Higiene Dental,
matrícula nº 201.343.864, lotado na Seção de Assistência em Odontologia - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Integrante Administrativo: DAVID LIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.164.867, lotado na Seção de Suporte Prévio às Contrações;
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 025/2024 - Republicada
PORTARIA TRT13 DG Nº 025/2024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024*
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 0015/2024 e PROAD 876/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE, Coordenador de Arquitetura, Engenharia,
Manutenção, Conservação e Limpeza, matrícula nº 300.351.130, CJ-02, lotado na Coordenadoria Arquitetura, Engenharia, Manutenção,
Conservação e Limpeza (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa às cidades de Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do Rocha, Itaporanga e
Campina Grande/PB, no dia 05/02/2024, com retorno no dia 09/02/2024, a fim de de que possa promover levantamento de dados que subsidiarão
o planejamento de obras deste Regional, nas unidades judiciárias de destino.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 16/02/2024
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
1629/2024 RODRIGO CAVALCANTE BARRETO FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO</u>
1364/2024 ARIANE BARTOLINI ALBUQUERQUE
REIS
EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1588/2024 JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1611/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) DEFERIDO
1587/2024 ANDERSON KLEBER DA COSTA
ANDRADE
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1586/2024 AGENOR DA COSTA JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
808/2024 PAMELA VASCONCELOS DE MIRANDA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
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3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
1398/2024 RICARDO JOSE DE MEDEIROS II FOLGA COMPENSATÓRIA <u>ATENDIDO</u>
720/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) DEFERIDO
1377/2024 RONALDO DANTAS MAIA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
749/2024 MARLEIDE MEIRA TIBURTINO LEITE EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
946/2024 MACRINA MARIA DE OLIVEIRA
DUARTE
EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1310/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) DEFERIDO
527/2024 FERNANDO GIL RESENDE LIBANIO INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
783/2024 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO OUTROS (SERVIÇOS) DEFERIDO
1018/2024 FRANCINETE MENDES NOBRE INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
727/2024 LIVIA MARIA TRINDADE LUCENA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
863/2024 RAFAEL GALDINO MAIA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1452/2024 JADSON BATISTA SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1576/2024 JERRY ADRIANO PRUDENCIO DA
SILVA JUNIOR
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1483/2024 LUCAS DE SA ANDRADE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
1515/2024 ROMULO MENDES FIGUEIREDO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1472/2024 MARCELA VIEITES DE SANT ANNA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1041/2024 WASHINGTON LUIS PIRES DE ASSIS DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1547/2024 RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
711/2024 MARCELO RODRIGO CARNIATO INCLUSÃO DE UNIMED - JUIZ DEFERIDO
641/2024 LAURECI BEZERRA RAMOS EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1492/2024 JUAREZ SIQUEIRA BELO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
1416/2024 FABIO DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI
EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
1549/2024 MARCO ANTONIO MAIA PINHEIRO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Escola Judicial 2
Portaria 2
Portarias da Escola Juducial 2
Secretaria da Corregedoria 3
Ato 3
Atos da Secretaria da Corregedoria 3
Secretaria Geral da Presidência 4
Ato 4
Ato da Secretaria Geral da Presidência 4
Portaria 5
Portaria da Secretaria Geral Presidência 5
Gabinete da Direção Geral 6
Portaria 6
Portaria da Direção Geral 6
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
7
Relatório 7
Relatório_PROAD PESSOAL 7
ÍNDICE
3913/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 210686
