Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 076/2024
ATO TRT13 CGP N.º 076, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 8563/2024,
RESOLVE:
I - Nomear o candidato ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de
classificação, ampla concorrência, para a Classe “A”, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da
Informação, vaga n.º 368 (criada pela Lei n.º 7.535/1986), decorrente do pedido de vacância da servidora ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE
SOUZA.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Declaração do Benefício Especial
CGP - DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em 27.07.2018, o servidor ANDRÉ AUGUSTO ARRAES COELHO DE LUCENA, matrícula n.º 201.305.747, CPF n.º 028.468.224-17, optou,
formalmente, pelo Regime de Previdência Complementar – RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com
regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da referida lei, no valor de R$ 1.105,59
(hum mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos), com efeitos a contar de (01.08.2018), conforme consta do Protocolo Administrativo
n.º 29000/2021, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga
pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4062/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219465
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do § 6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Nº 317/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 317, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º
293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 n.º 047/2022, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 7024/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, lotada na Secretaria
Administrativa, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial (híbrido), pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 20.09.2024 a
20.09.2025.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
CGP - Republicação PORTARIA TRT13 Nº 312/2024 (Republicação)
PORTARIA TRT13 CGP N.º 312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024*
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 8937/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula n.º 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Mediação e Conciliação - FC-05, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos
CEJUSC’s.
II - Remover o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula n.º 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, da
Coordenadoria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSC’s para a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Designar o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula n.º 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para exercer a
Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Colocar o servidor ROGÉRIO MOTA MEIRA (matrícula nº 201.307.616), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado na 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Coordenadoria de Apoio à
Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSC’s
V -Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
*Republicada por incorreção
TRT13 n.º 316/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 316, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 8921/2024,
RESOLVE:
4062/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219465
I - Fazer cessar os efeitos do item XIII da PORTARIA TRT13 CGP n.º 140, de 27 de maio de 2024, que colocouo servidor FLADSON
RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”, Padrão 08, lotado na Secretaria-Geral da
Presidência, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal.
II - Dispensar o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão - FC-05, da Secretaria-Geral da Presidência.
III - Remover o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, da Secretaria-Geral da Presidência para a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
IV - Designar o servidor FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS (matrícula n.º 201.359.710), Analista Judiciário, Classe “B”,
Padrão 08, para exercer a função comissionada Assistente III - FC-03, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 01.10.2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 518 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 518/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 9029/2024,
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT13 DG Nº 390/2024, publicada em 23 de julho de 2024 (PROAD 1215/2024)
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 23/2024, firmado
entre este Regional e a empresa SITECNET INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações, por meio de redes
IP (Internet Protocol) multisserviços, com gerenciamento pró-ativo, para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades e a Sede do
Tribunal (lote 2 interior):
-Gestor titular: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.266.513, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação Comunicação;
-Gestor substituto: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação Comunicação;
-Fiscal Técnico: HELTON DE SOUSA BARBOSA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.376.130, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Fiscal técnico substituto: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia
da Informação, matrícula nº 201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Comunicação;
-Fiscal administrativo: ROBERTO RONALD MOUSINHO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, matrícula nº 250.103.576, lotado na Secretaria Administrativa;
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 517 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 517/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da
Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 9029/2024,
4062/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219465
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Declaração do Benefício Especial 1
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT13 DG Nº 375/2023, publicada em 12 de setembro de 2023 (PROAD 9234/2023);
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT13 nº 07/2021, firmado entre este
Regional e a Algar Soluções em TIC SA, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações, por meio de redes IP (Internet
Protocol) multiserviços, para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades e a sede deste Regional:
- Gestor Titular: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº
201.266.513, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor Substituto: BRENO MORENO LUNA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.350.063,
lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal Técnico: HELTON DE SOUSA BARBOSA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.376.130,
lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal Técnico Substituto: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal Administrativa: HÉRIKA FÉLIX BRITO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, matrícula nº 201.348.047, lotada na
Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a
assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão
nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização
de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 18/09/2024
ÍNDICE
4062/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
1343/2024 JOAO JOANES FLORENTINO DA COSTA NETO CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 219465
