Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 446/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 446, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 6042/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP n.º 320, de 08 de março de 2023, que colocou a servidora GERMANA COUTINHO
LUCENA (matrícula n.º 250.156.678), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para, sem
prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Dispensar a servidora GERMANA COUTINHO LUCENA (matrícula n.º 250.156.678), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
função comissionada de Assistente III - FC-03, da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
III - Remover a servidora GERMANA COUTINHO LUCENA (matrícula n.º 250.156.678), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da 5ª
Vara do Trabalho de Campina Grande para a 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
IV - Designar a servidora SANDRA MARIA SILVA FRANÇA FEITOSA (matrícula n.º 285.172.693), Técnica Judiciária, Classe “C”,
Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente III - FC-03, da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência - Substituta
Gabinete da Presidência
Portaria
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3747/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 450/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 450, DE 20 DE JUNH0 DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5829/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor AMAURY SOARES DE LACERDA (matrícula n.º 250.160.474), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da Vara do Trabalho de Patos.
II - Nomear o servidor AMAURY SOARES DE LACERDA (matrícula n.º 250.160.474), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, da Vara do Trabalho de Patos.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar da sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência - Substituta
TRT13 CGP Portaria n.º 447/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 447, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5541/2023,
RESOLVE
I - Dispensar o servidor CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS (matrícula n.º 201.329.533), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13,
da Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Itaporanga.
II - Remover, a pedido, o servidor CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS (matrícula n.º 201.329.533), Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, da Vara do Trabalho de Itaporanga para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
III - Designar o servidor CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS (matrícula n.º 201.329.533), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13
para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência - Substituta
TRT13 CGP Portaria n.º 448/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 448, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5603/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora LUANA PAULA CUNHA PESSOA (matrícula n.º 201.321.858), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, da
Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Patos.
II - Remover, a pedido, a servidora LUANA PAULA CUNHA PESSOA (matrícula n.º 201.321.858), Técnica Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, da Vara do Trabalho de Patos para a Vara do Trabalho de Itaporanga.
III - Designar a servidora LUANA PAULA CUNHA PESSOA (matrícula n.º 201.321.858), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, para
exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular - FC-06, da Vara do Trabalho de Itaporanga.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
3747/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023
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Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Aos 16 de junho de 2023 sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 17/2023,
publicado no DJET - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Aos 16 de junho de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 18/2023,
publicado no DJET - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
ATO TRT13 SCR Nº 071, DE 15 DE JUNHO DE 2023
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SCR Nº 071, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta
Ana Paula de Carvalho Scolari.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO a suspeição do Juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva para atuar no processo n° 0000065-95.2019.5.13.0016
(PROAD 5902/2023);
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 3º, e art. 14 da Resolução Administrativa TRT 13 Nº 091/2017;
RESOLVE:
DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI (matrícula nº 101.361.358) para, sem prejuízo das
designações anteriores, ATUAR remotamente no processo 0000065-95.2019.5.13.0016, que tramita na Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
ATO TRT13 SCR Nº 072 DE 19 DE JUNHO DE 2023
ATO TRT13 SCR Nº 072 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta os procedimentos para a reunião de
execuções, conforme as regras estabelecidas na
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 31, XV e XVI, do Regimento Interno do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO que a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de
3747/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023
Anexos
Anexo 1: ATA CORREICIONAL ANEXA
Anexos
Anexo 2: ATA CORREICIONAL ANEXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201113
2019, editada a partir da necessidade de padronização mínima dos procedimentos de centralização de execuções no âmbito da Justiça do
Trabalho, estabelece regras próprias para reunião de execuções, de forma ampla e exauriente;
CONSIDERANDO a necessidade de normatização interna específica que discipline a aplicação das regras e procedimentos de
reunião de execuções no âmbito deste Eg. Regional;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicam-se as normas e procedimentos previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho às reuniões de execuções realizadas na jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho.
§ 1º. O juízo centralizador de execução, que terá competência exclusiva para processar os casos de PEPT, RCE e REEF, será
a Central Regional de Efetividade.
§ 2º. A competência da Central Regional de Efetividade não prejudica a reunião de processos em fase de execução definitiva
em Varas do Trabalho, mediante cooperação judiciária.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Desembargador(a) Corregedor(a).
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 240/2023,
PORTARIA TRT13 DG Nº 240/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 2864/2023,
RESOLVE:
Fazer CESSAR os efeitos da Portaria TRT DG Nº 223/2023;
Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à aquisição de livros para auxiliar os servidores da Assessoria Jurídica da Presidência e atualizar e
diversificar o acervo da Biblioteca Sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho:
- Integrante Demandante / Coordenadora da Equipe: VALERIA FERREIRA DA ROCHA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 201.353.833, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
- Integrante Técnico: JAMILLY RODRIGUES DA CUNHA, Assessora de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos,
matrícula nº 300.363.079, lotada na Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos;
- Integrante Administrativo: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
sem especialidade, matrícula nº 245.163.500, lotado na Seção de Suporte Prévio às Contratações.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
PORTARIA TRT13 DG Nº 237/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 197/2023 e PROAD 5994/2023,
3747/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 201113
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicação e
Eletricidade, matrícula nº 277.215.849, FC-04, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB
às cidades de Catolé do Rocha/PB e Itaporanga/PB, no dia 28/06/2023, com retorno no dia 30/06/2023, a fim de acompanhar o início da execução
do Contrato nº 21/2023 (painéis fotovoltaicos);
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 238/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 197/2023 e PROAD 5994/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos matrícula
nº 235.215.578, FC-05, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Catolé do
Rocha/PB e Itaporanga/PB, no dia 28/06/2023, com retorno no dia 30/06/2023, a fim de acompanhar o início da execução do Contrato nº 21/2023
(painéis fotovoltaicos);
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 239/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 239/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6045/2023,
RESOLVE:
I - Fazer CESSAR os efeitos da Portaria TRT DG Nº 11/2021 (Protocolo TRT nº 09.330/2020),
II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato EBCT 19122167,
firmado entre este Regional e empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, que trata de a contratação de produtos e serviços por meio de
Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos:
- Gestor Titular: ANTÔNIO EDERALDO SANTANA JÚNIOR, Técnico Judiciário, sem especialidade, matrícula n°
201.342.230, lotado no Núcleo Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas,
- Gestora Substituta: MARIA MARTHA DAVID MARINHO, Técnica Judiciária, sem especialidade, matrícula n°
250.161.720,lotada na Secretaria -Geral Judiciária,
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
3747/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023
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Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria da Corregedoria 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 19/06/2023
ÍNDICE
3747/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
5886/2023 TELMA MEIRA SILVEIRA POTIGUARA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
5134/2023 HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA 2ª VIA DA CARTEIRA DA
UNIMED
ATENDIDO
5136/2023 HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA 2ª VIA DA CARTEIRA DA
UNIMED
ATENDIDO
5109/2023 HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA 2ª VIA DA CARTEIRA DA
UNIMED
ATENDIDO
5135/2023 HEVERTON LUIZ DANTAS SOUZA 2ª VIA DA CARTEIRA DA
UNIMED
ATENDIDO
5052/2023 CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
5745/2023 NATALIA CASTRO DE MORAIS CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
5749/2023 CAIO REGIS CAROCA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO APENAS PARA FINS DE
CURR&Iacute
3798/2023 DANILLO CESAR E SILVA BARBOSA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ
6046/2023 FRANCISCO SALES DA COSTA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
5908/2023 FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA
SILVA
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
5605/2023 VALDIR COSTA DE OLIVEIRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
6044/2023 JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA MEMO DEFERIDO
5459/2023 ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA
SILVA
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
5753/2023 FELIPE ALVES DE MENEZES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
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Ata 3
Atas da Corregedoria 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
3747/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2023
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