Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 678/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 678, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela
Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, o ATO TRT13 SGP N.º 055/2023,
cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 11215/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora THAINÃ FERRAZ MATURINO (matrícula n.º 201.357.770), Técnica Judiciária, Classe "B", Padrão 7, lotada na
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, no período de 11.12.2023 a
07.03.2024.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 099/2023
ATO TRT13 CGP N.º 099, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11137/2023,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3853/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207353
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIZAEL SOARES PEREIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
classe “C”, padrão 13, matrícula n.º 245.027.670, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento
Básico e Gratificação Judiciária - GAJ), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de
novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13.11.2019), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no
percentual de 12% (doze por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º
2225-45/2001, e da VPNI decorrente da incorporação de 4/5 da Função Comissionada de Assistente Chefe de Seção – FC-04 e 1/5 da Função de
Chefe de Núcleo – FC-05, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º
8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, com reajustamento dos proventos de acordo com o disposto no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada
emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Edital
Edital Concurso
EDITAL TRT13.CPREC N° 001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL TRT13.CPREC N° 001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL TRT13.CPREC N° 002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
CONVOCACAO TITULARES PRECATORIOS MUNICÍPIO JOAO PESSOA
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE
ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA
CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE
Aos 30 dias do mês de agosto de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da Central Regional de Efetividade – CREF,
em cumprimento ao disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de
Correição nº 26/2023 publicado no DJET - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o pagamento das parcelas dos contratos de prestação de serviço de
natureza continuada, relativo ao mês de dezembro de 2023.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o PROAD 11623/2023,
CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016, instituiu o "Novo Regime Fiscal", com
o objetivo de inibir o crescimento da despesa primária da União em percentual superior ao da inflação;
CONSIDERANDO que, à luz do que preceitua o § 10, do art. 107, do ADCT, para fins de verificação do cumprimento dos
limites individualizados para despesas primárias, serão consideradas as despesas pagas do exercício, incluídos os restos a pagar liquidados;
3853/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
Anexos
Anexo 1: EDITAL
Anexos
Anexo 2: EDITAL
Anexos
Anexo 3: ATA DE CORREIÇÃO ANEXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207353
CONSIDERANDO que o pagamento integral da fatura do mês de dezembro, de forma antecipada, dos contratos de
prestação de serviços continuados, representa baixo risco para a administração, ante a possibilidade de glosa na fatura do mês de janeiro do
exercício seguinte, sobretudo pela existência de garantia por prejuízos advindos de descumprimentos contratuais,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar a data limite de 15 de dezembro para o ateste da prestação de serviços dos contratos continuados, realizados
no mês de dezembro do atual exercício.
Parágrafo único. Os serviços prestados no período compreendido entre 16 e 31 de dezembro de 2023 serão atestados
em janeiro de 2024.
Art. 2º A ausência de ateste, do período entre 16 e 31 de dezembro de 2023, não impedirá o pagamento integral do valor
contratado para o mês correspondente, ainda no exercício de 2023.
Parágrafo único. Eventual diferença apurada quando do ateste final deverá ser compensada no pagamento referente ao
mês de janeiro de 2024.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 SGP N.º 131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o Proad
n.º 11659/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias ao Juiz Auxiliar da Presidência LINDINALDO SILVA MARINHO, (matrícula n.º
101220905), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Salvador/BA para
participar do "17º Encontro Nacional do Poder Judiciário”, na condição de representante da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, no dia 4 de dezembro de 2023 com retorno previsto para o dia 6 de dezembro de 2023, a realizar-se no período de 5 a 6 de dezembro de
2023, em Salvador/BA;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Salvador/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas
“a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
PORTARIA TRT13 SGP N.º 132, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 SGP N.º 132, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º
166/2019, e tendo em vista o PROAD n.º 11684/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 5,5 diárias ao Desembargador Presidente deste Tribunal THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
(matrícula n.º 101.344.484), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Belém/PA,
no dia 27 de novembro de 2023, com retorno previsto para o dia 2 de dezembro de 2023, a fim de participar do 8º Encontro de Sustentabilidade da
Justiça do Trabalho, que terá como tema: "Justiça do Trabalho Sustentável: identidades, trilhas e horizontes", na sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro do corrente ano.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Belém/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas “a”,
"b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3853/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207353
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 536/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023*
PORTARIA TRT13 DG Nº 536/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023*
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019
, e de acordo com o processo SIGEO nº 591/2023 e PROAD 11130/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ALDENY CAVALCANTI DE SOUZA, Assistente II, matrícula nº 300.357.302 (FC-02), lotado na
Seção de Saúde Ocupacional (Administrativa - 2º Grau), de Campina Grande/PB à cidade de João Pessoa/PB, no dia 05/12/2023, com retorno no
mesmo dia, a fim de participar de reunião e ministrar oficinas referentes a Projeto Mente em Foco;
II - Arbitrar o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor, assim como a indenização de transporte, em razão de
utilização de veículo próprio para o deslocamento, conforme art. 22, § 1° da Resolução supracitada.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 GDG Nº 533 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 533/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5519/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 48/2023, firmado
entre este Regional e a empresa ANA CÉLIA FONSECA DA SILVA - ME, que trata da assinatura do software CANVA, disponibilizada pelo
período de 12 meses:
- Gestora Titular: PATRÍCIA ROCHA MAGALHÃES SAKAUE, Assessora de Comunicação Social, matrícula nº 300.358.154,
lotada na Assessoria de Comunicação Social;
- Gestor Substituto: EDUARDO PINELLI PEREIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.261.508, lotado na Assessoria de Comunicação Social.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
PORTARIA TRT13 DG Nº 537/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019
3853/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207353
, e de acordo com o processo SIGEO nº 592/2023 e PROAD 11554/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA, Diretora de Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, matrícula nº 245.082.608, CJ-03 (Judiciária - 1º Grau), lotada na 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, de João Pessoa/PB a
Salvador/BA, no dia 04/12/2023, com retorno no dia 06/12/2023, a fim participar do “17º ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO”,
durante os dias 4 e 5 de dezembro de 2023;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias à referida servidora, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - O deslocamento de volta acontecerá no posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a
ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
TRT13 GDG Nº 538 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 538/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 10996/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 49/2023, firmado
entre este Regional e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que trata do fornecimento de computadores de alto
desempenho com garantia e suporte técnico on-site por 60 meses:
- Gestor Titular: HÉRIKA FÉLIX BRITO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, matrícula nº 201.348.047,
lotada na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor Substituto: BRENO MORENO LUNA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula
nº 201.350.063, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor Substituto: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia a
Informação, matrícula nº 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal Técnico: RANIERI BATISTA DA COSTA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.373.110, lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário;
- Fiscal Técnico Substituto: LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
245.192.726, lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário;
- Fiscal Administrativo: ROBERTO RONALD MOUSINHO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
250.103.576, lotado na Secretaria Administrativa.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 20/11/2023
3853/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
PROTOCOL SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
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ÍNDICE
3853/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
O
6935/2023 CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA FILHO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
11287/2023 JESSICA PEREIRA PINTO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
11551/2023 RAFAELA ALBUQUERQUE PINTO BRANDAO
COSTA
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
11650/2023 IDRIS LEONIDAS DE ALMEIDA MEIRA OUTROS ATENDIDO
11633/2023 GIRLENE MOREIRA DUARTE OUTROS ATENDIDO
11487/2023 MIGUEL DE OLIVEIRA ATAIDE OUTROS ATENDIDO
11566/2023 SAMUEL VON LAER NORAT FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
11564/2023 SAMUEL VON LAER NORAT FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
11454/2023 VICTOR LINS PEREIRA LICENÇA PATERNIDADE ATENDIDO
10957/2023 THIAGO HENRIQUE SANTOS INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
11233/2023 RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
11337/2023 MAX MENDONCA MEIRA CERTIDÃO ATENDIDO
11041/2023 HERLITON JOSE DE MIRANDA SANTOS OUTROS DEFERIDO.
11450/2023 ANDRE DE CASTRO PEREIRA MACEDO FOLGA COMPENSATÓRIA DEFERIDO
8305/2023 RODRIGO DOS SANTOS CAMELO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO EM PARTE PARA FINS DE
AQ.
10830/2023 HERLITON JOSE DE MIRANDA SANTOS INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
11330/2023 JOSYVERTON GOMES FERREIRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
11508/2023 JOAO CARLOS DE ARAUJO SILVA FILHO LICENÇA POR
FALECIMENTO
DEFERIDO
11343/2023 SEBASTIAO LEMOS DE SOUSA JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
11431/2023 JADSON BATISTA SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
11416/2023 ELIAS DE OLIVEIRA MENDES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
11037/2023 THIAGO HENRIQUE SANTOS INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
11464/2023 NATHALIA JULINDA RIBEIRO COUTINHO
WANDERLEY
CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207353
Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Edital 2
Edital Concurso 2
Secretaria da Corregedoria 2
Ata 2
Atas da Corregedoria 2
Secretaria Geral da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 2
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
3853/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
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